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A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019. “Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.
Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.
Nesta terça-feira (10), o Fórum Municipal Amaro Cavalcante, volta a sediar sessão do júri popular. Desta vez, senta no banco dos réus, Francisco Damião Lopes, que é acusado de assassinar no dia 22 de julho de 2007, por volta das 15h30min com facadas, a pessoa de Amaro Firmino Sobrinho.
Na defesa do réu, vai atuar, o advogado, Anesiano Ramos e o representante do Ministério Público, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, na acusação.
Consta nos autos do processo que o que crime aconteceu no Bar da ‘Galega’, localizado na Rua Rui Mariz, Bairro Boa Passagem. O denunciado agiu imbuído de fútil motivação e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Na época, se apurou que Francisco Damião, estava bebendo no bar quando então visualizou a vítima deitada, totalmente embriagada na calçada do local, ocasião em que se dirigiu até ela e desferiu quatro cutiladas de faca peixeira no tórax e abdômem.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.
Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.
Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.
Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.
