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Justiça dá 48h para Governo do RN e Prefeitura de Natal se manifestarem sobre pedido de ‘lockdown’

O Tribunal de Justiça deu 48h para o Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal se manifestem sobre a ação que pede o “lockdown” no estado e na capital potiguar. A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN).

Na solicitação, o sindicato pede que governo e Município decretem o “lockdown” por, pelo menos, 15 dias. A intenção é conter a proliferação do novo coronavírus no estado.

O ‘lockdown’ é a maior restrição possível na atuação contra a Covid-19. Esse tipo de recurso já foi adotado em regiões da Itália, onde ainda vigora, Espanha e China, entre outros países. Trata-se de um bloqueio total da operação quaisquer de atividades, com exceção das essenciais.

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O Senado aprovou, hoje (13), a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia.

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Marcos Dantas informa em seu Blog que em nota a empresa Releecun Serviços Eireli EPP, contratada pelo Governo do Estado para administrar o SAMU 192 RN, explicou o que motivou a ausência do médico designado para exercer suas atividades no SAMU da região Seridó.

De acordo com a empresa o profissional médico informou às 5 horas da manhã de hoje (13), que não poderia assim proceder, pois teria sofrido ameaças de que seria demitido do município no qual presta serviços, se iniciasse as atividades junto à Releecun.

Diversos médicos, que já haviam sido contratados pela empresa RELEECUN, vencedora do certame, estão recebendo ligações da Cooperativa e sendo pressionados a não assumir os postos de trabalho, sob ameaças de toda sorte, que vão desde a intervenção em pretensos processos disciplinares, até denúncias por fatos descabidos, etc”, diz um dos trechos da nota.

Ainda continua a nota de que “os casos são diversos e estão comprovados através das imagens e áudios em anexo. Em um dos casos, a Cooperativa chegou a contatar o prefeito de um município do Rio Grande do Norte – parente de membro da diretoria – para que o mesmo exigisse que um médico, que trabalha na administração, não assumisse suas atividades Junto à RELEECUN, sob pena de ser exonerado do cargo e ante tal ameaça o médico comunicou o seu desligamento do contrato junto à vencedora do certame”.

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O prefeito de Caicó, Robson de Araujo Batata, entrou em contato com o Blog na tarde desta quarta-feira (13) e retrucou informação que diz que ele teve alguma coisa haver com o não atendimento de um médico no Samu em Caicó.

Em comentário feito no rodapé do poste que fala sobre o fato, eu citei sobre o informe que chegou ao Blog de que Batata poderia ter promovido ingerência e não permitido o médico do Samu de assumir o serviço.

“Eu desafio qualquer pessoa a provar isso. Desafio qualquer promotor e qualquer juiz do estado. Eu não tenho nada haver com isso”, disse o prefeito.

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O Promotor de Justiça, Vicente Elísio de Oliveira Neto, instaurou nesta quarta-feira (13), procedimento para apurar informação que chegou ao seu conhecimento através de diversas publicações em redes sociais e na imprensa local informando da suposta suspensão do serviço da unidade de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) existente no Município de Caicó/RN ocasionada pela inércia da nova empresa contratada pelo Governo do Estado do RN para a formação da equipe, principalmente, o profissional médico.

Diante da notícia, Vicente Elísio, determinou o imediato contato telefônico com a coordenação estadual do SAMU, ocasião em que confirmaram a ausência do profissional noticiada, esclarecendo ainda que o serviço não foi suspenso e que, nessas hipóteses, a região passa a ser atendida pela unidade de suporte avançado existente no Município de Currais Novos/RN enquanto adotam providências para regularizar o local desfalcado.

Ele relata no procedimento que logo após os esclarecimentos, a imprensa local noticiou que o problema foi solucionado com a chegada de um médico na sede do SAMU em Caicó/RN. Contudo, a fim de melhor entender o fato noticiado e, sobretudo, evitar sua recorrência, mostra-se necessária adotar algumas diligências, como:

O REGISTRO da NOTÍCIA DE FATO, com o objetivo de “averiguar a suposta suspensão do serviço da unidade de suporte avançado do SAMU existente no Município de Caicó/RN pela ausência de profissional médico na equipe a ser fornecida pela empresa contratada pelo Governo do Estado do RN”;

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A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, indicou que seja encaminhado ofício ao prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata). Ela solicitou entendimentos entre o gestor e a equipe do Plano de Contingência do Covid-19, para que possa agilizar o aumento de número de leitos destinados ao atendimento da pandemia.

Rosângela destaca a necessidade urgente, tendo em vista o aumento de casos confirmados de coronavírus em Caicó. O que caracteriza a contaminação comunitária.

A abertura de novos leitos se faz necessária, para que possamos estar evidentemente mais seguros no acolhimento dos pacientes positivados”, justificou a presidente.

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O Instituto Técnico-Cientifico de Perícia – ITEP, entregou nesta semana a Polícia Civil de Caicó, o resultado do exame de DNA que confirma ser de Anifrâncio Pereira, o corpo encontrado no dia 20 de janeiro, deste ano, em estado de decomposição, às margens da RN-118, entre Caicó e o trevo de acesso ao Distrito da Palma e São João do Sabugi.

O funcionário público municipal, de 20 anos, que residia na Rua João Benévolo Xavier, Bairro João XXIII, foi retirado de dentro de casa no dia 10 de janeiro e assassinado com perfurações que a investigação indica que foram feitas por disparos de arma de fogo, na cabeça. O local aonde o corpo foi encontrado, foi usado apenas para desova. O crime ocorreu em outro lugar.

O chefe de investigação da Delegacia de Polícia Civil de Caicó, Léo Bruno, disse em entrevista ao Blog Sidney Silva, que Anifrâncio Pereira, foi vítima do “Tribunal do Crime” de uma facção criminosa que atua no Rio Grande do Norte. “Ele respondeu a um processo que corre em segredo de Justiça e por causa do delito que praticou, foi morto. Foi decretada e executada sua morte”, disse.

Outro crimes, foram praticados por esse grupo. A morte de um homem que era conhecido como “Bilicô”, aconteceu em via pública, nas imediações da Ponte Velha, entrada da zona norte. O outro, identificado como Ricardo, foi retirado de casa e assassinado com tiros na cabeça na região do Bairro Frei Damião, zona oeste.

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Um homem usando boné branco, camisa com listras largas, short tactel com cor predominantemente verde, sandália e máscara branca, praticou roubo na manhã desta quarta-feira (13), em uma loja de bijuteria localizada na Rua Augusto Monteiro, no Centro de Caicó.

A maneira como o ladrão agiu, se parece muito com a empregada no roubo realizado ontem (terça-feira) em outra loja na mesma região. O homem coloca a mãe em baixo da camisa e anuncia o assalto.

A Polícia foi acionada e realiza diligências na tentativa de prender o ladrão.

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O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril registra o ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo ‘que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF’ e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves defendendo a prisão de governadores e prefeitos, indicam fontes que assistiram ontem à peça chave no inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, usou o Twitter para se manifestar sobre a informação de que, na bendita reunião ministerial de 22 de abril, ela defendeu a prisão de governadores e prefeitos.

Quem me acompanha sabe que os pedidos de punição a gestores violadores de direitos ou que desviam verba pública (corruptos) não são novidade. Se em nome de quarentena alguém agredir idoso, mulher ou qualquer outro na rua, vou pedir justiça, sim. E se houve crime, que seja preso”, escreveu na rede social.

Blog do BG

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Marcos Dantas informa em seu Blog que o Governo do RN mudou a empresa responsável pela formação de equipe médica do SAMU/RN. Agora quem responde é a Reelecun Serviços Eireli, que de acordo com informações do Blog do BG não apresentou quantitativo de médicos capacitados para o serviço de urgência e emergência, o que pode levar a paralisação do serviço em todo o Estado.

Até esta terça-feira, 12, os médicos que atuavam no SAMU eram da Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e o contrato encerra às 7h desta quarta-feira, 13.

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