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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.
Relatada pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O Prefeito Batata, na entrevista que concedeu na tarde desta terça-feira (26), no programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM 102,7, disse que vai fazer o controle da entrada de vans que trazem pessoas das cidades da região para Caicó. A medida estará no Decreto que será publicado na sexta-feira, dia 29, e fazem parte das ações para conter o avanço do Covid-19.
O gestor disse que espera contar com o apoio das pessoas de todas as cidades da região e, também, do Sertão da Paraíba, para que evitem viajar para Caicó nesse período. Batata disse que pretende montar uma estratégia junto com as forças de segurança para que seja evitada a entrada de vans na cidade.
“Se você está, por exemplo, em Jucurutu. Vem fazer o que em Caicó? Vem a trabalho? Tudo bem! Vem comprar um remédio que não tem na sua cidade? Tudo bem! Veja, nós não vamos ter o comercio todo aberto, então, não precisa se deslocar, pra evitar durante uma semana o número de pessoas, circulando na cidade de Caicó. Será uma semana de experiência, aonde teremos a oportunidade de ter a noção do fluxo de pessoas em Caicó. Nós pedimos e apelamos aos prefeitos das cidades menores, que conversem com seus munícipes para que evitem a vinda à Caicó. Vaja bem, se você está numa cidade que não tem nenhum caso e pode sair daqui contaminado porque os casos estão aumentando“, disse.
Essa parte da entrevista, o prefeito concluiu dizendo que os casos, em uma semana dobraram, o que mostra que a curva não está achatando. “Nós saímos de 5 casos para 40, isso significa que a curva está subindo. Em 6 dias, nós dobramos o números de casos confirmados, então é toda uma preocupação em salvar vidas“, comentou.
Ouça a entrevista completa aonde o Prefeito Robson de Araújo Batata, anuncia que o comercio de Caicó, não essencial, fecha suas portas pelo período de 7 dias.
O prefeito Robson de Araújo Batata, anunciou que a partir de sexta-feira (29), o comércio não essencial, vai fechar por 7 dias. Com isso, no sábado, não vai acontecer a feira livre e lojas de roupas, calçados, brinquedos, acessórios entre outros estabelecimentos, fecham completamente pelo mesmo período.
O decreto que estava valendo até a segunda (25), permitia que tais estabelecimentos abrissem de forma parcial, ou seja, as vendas podiam ser feitas na porta. Agora, a norma foi prorrogada até a sexta, dia 29, quando sairá o novo Decreto.
Poderão funcionar, oficinas, padarias, supermercados, lojas de aviamentos, entre outros.
Mais uma paciente que testou positivo para COVID-19, teve alta do Hospital Regional do Seridó.
A mulher de 59 anos, residente em Caicó, que estava internada desde o dia 15 de maio, deixou a unidade hospitalar na manhã desta terça-feira (26).
A paciente ficará em isolamento domiciliar e monitorada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os casos positivos de Covid-19 na região Seridó aumentaram para 111, de acordo com o Boletim divulgado ela IV Ursap, na manhã desta terça-feira (26).
Os suspeitos são 725, registrando uma redução de 25 casos em relação aos dados divulgados no último domingo, dia 24.
A delegada Larissa Freitas Carlos Perdigão foi nomeada nesta segunda-feira (25) superintendente regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. A portaria n° 560 de 24 de maio de 2020, que nomeia a delegada para superintendência do RN, é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano, e foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (25).
Na mesma edição do DOU, foram publicadas mudanças nas superintendências da PF de outros cinco estados.
Larissa Freitas Carlos Perdigão é potiguar, estava no cargo de Delegada Regional Executiva da PF no RN e já respondia como interina na ausência da então superintendente, Tânia Fogaça.
No dia 14 de maio o Ministério da Justiça anunciou Tânia como a nova diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a nomeação dela foi publicada no DOU desta segunda (25).
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro “Miss Infantil” no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral por unanimidade.
A corte eleitoral potiguar entendeu que o artigo 55-A da Lei 9.096/95 não é coerente com a Constituição Federal. O artigo em questão foi adicionado à lei em 2019 e dispõe que “os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos para promover a participação política das mulheres nos anos anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade“.
O Hospital Regional do Seridó está sendo contemplado com mais 5 respiradores mecânicos do lote de 40 que foram recebidos nesta segunda-feira pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Ministério da Saúde.
Os equipamentos deve chegar nas próximas horas.
A chegada de 40 respiradores deve amenizar a situação crítica da rede pública de saúde no combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte.
Dos 40 respiradores, 20 serão imediatamente instalados em unidades de saúde de acordo com as demandas regionais. Quatro respiradores irão para o Hospital João Machado, em Natal, que terá 20 UTIs e 40 leitos de enfermaria com respiradores. O Hospital da Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em Natal, receberá 6 respiradores, somando-se aos 14 instalados neste final de semana, e que irão completar as 20 UTI’s.
A falta de segurança para seus jornalistas na saída do Palácio da Alvorada fez o Grupo Globo decidir que seus profissionais não mais farão plantão naquele lugar. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que são levados a ficar lado a lado com os jornalistas, apenas com uma grade entre os dois grupos, têm insultado de forma cada vez mais agressiva os profissionais de imprensa, de todos os veículos, que estão ali trabalhando.
A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça-feira (26) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,6 milhões de trabalhadores, segundo o banco.
Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família.
Veja quem recebe nesta terça:
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse hoje (25) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprirá mandato até fevereiro de 2022.
A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento social que devem ser tomadas durante a pandemia da covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimônia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.
No discurso de posse, Barroso disse vai priorizar durante seu mandato campanhas pelo voto consciente, para atrair jovens para a política e pelo empoderamento feminino.
Os casos de infecção pelo novo coronavírus aumentaram entre os profissionais de Saúde no Rio Grande do Norte. Entre os dias 16 e 23 de maio, o número de trabalhadores da área com testes positivos para o novo coronavírus saltou de 781 para 1.057 – crescimento de 35,33%. Conforme Boletim Epidemiológico nº 70 da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), o índice de óbitos na categoria é de 4%, ou seja, até o dia 23 de maio, pelo menos 7 profissionais de saúde no Estado perderam a guerra para a doença.
O mais recente deles e que ainda não entrou nas estatísticas da Sesap/RN é o médico João Batista Medeiros Costa, de 65 anos, que atuava no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal, como clínico geral. A morte foi confirmada pela Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN), da qual o médico fazia parte. Conforme nota emitida pela entidade, João Batista Medeiros Costa morreu no domingo, dia 24, após 13 internado. O teste positivo para a Covid-19 foi recebido um dia antes do óbito.
*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui
O Senado aprovou, hoje (25), a Medida Provisória 918/2020, que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação.
A proposta cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Também transforma 281 cargos DAS, alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e seis funções gratificadas. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.
Os bispos de Caicó, Natal e Mossoró, decidiram em reunião remota realizada na tarde desta segunda-feira (25), que as Igrejas, permanecerão sem receber públicos para evitar aglomeração enquanto durar a determinação governamental que rege tal situação.
Trecho da nota divulgada, diz: “exortamos mais uma vez ao povo potiguar para que permaneça empenhado no cumprimento da recomendação de isolamento social“.
Confira o texto na íntegra:
Nós, Bispos da Província Eclesiástica de Natal (Arquidiocese de Natal, Diocese de Mossoró e Diocese de Caicó), reunidos remotamente, nesta segunda-feira, dia 25 de maio de 2020, em espírito de comunhão fraterna e eclesial; atentos à realidade e a dureza dos fatos e dos números, no que se refere à pandemia do coronavírus; sensíveis aos apelos do Povo fiel católico; e movidos pelo dever de zelar e promover a vida humana, exortamos mais uma vez ao povo potiguar para que permaneça empenhado no cumprimento da recomendação de isolamento social. Deste modo, reafirmamos a determinação para que nossas igrejas (catedrais, matrizes e capelas) permaneçam fechadas, até que tenhamos condições de dispor em contrário.
O Boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde trás a confirmação de 8 novos casos positivos para COVID-19, totalizando 40 positivados.
Mulher de 26 anos, sem sintomas, em isolamento domiciliar, com
comorbidade e residente na zona leste. Seu diagnóstico foi por teste RT-PCR.
Mulher de 53 anos, sem sintomas, em isolamento domiciliar, com comorbidade. Ela reside na zona Leste e foi diagnosticada por teste sorológico em laboratório particular.
Criança de 10 anos, sem sintomas, em isolamento domiciliar e residente na zona Leste. Ela fez teste rápido que deu positivo.
A Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê Municipal de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) em Assú, informou na noite desta segunda-feira (25) que a cidade atingiu 100 casos confirmados.
A pasta ainda informa que 45 dos casos, foram testados em laboratórios particulares. A cidade ainda tem 185 casos suspeitos, 161 descartados e 04 óbitos.
Entre os casos confirmados, 50 estão recuperados, 41 em isolamento e 05 encontram-se internados em um hospital de referência no município Mossoró.
Dos casos suspeitos, 03 encontram-se internados, aguardando resultado do exame.
O Boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Currais Novos, diz que a cidade tem 18 pessoas que testaram positivo para Covid-19.
O último caso, é uma mulher com idade entre 30 e 40 anos que foi diagnosticada através de exame RT-PCR (SWAB).
A paciente encontra-se em isolamento domiciliar e estável.
Cruzeta chegou nesta segunda-feira (25), a 09 casos confirmados de Covid-19. São 03 novos casos positivos comparado ao último boletim.
Os pacientes seguem em isolamento domiciliar e monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Boletim/Covid-19 divulgado trás ainda, 24 casos suspeitos e 32 descartados. O número de pessoas em isolamento social é de 119.
A cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, tem 4 casos confirmados de Covid-19. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Município.
Os números do boletim informam que são 8 casos suspeitos, 19 descartados e nenhum óbito.
A partir do dia 1 de junho, o Hospital do Seridó, que passará a contar com atendimento de urgência e emergência pediátrica 24hs por dia. A informação foi confirmada pela Secretária Municipal de Saúde, Débora Costa, em entrevista no programa Rural Debate, na Rádio Rural FM, nesta segunda-feira (25).
O plano já existia, mas, ainda não tinha sido posto em prática por causa da dificuldade de encontrar médicos para fechar a escala. De acordo com Débora, o problema foi sanado.
A unidade hospitalar vai contar com equipamentos que estão sendo adquiridos, inclusive, com serviço de hematologia.
Com o novo serviço implementado no Hospital do Seridó, as crianças que precisarem de atendimento de urgência, não precisarão ser levadas pelos pais ou responsáveis para o Hospital Regional, para só depois serem encaminhadas para um profissional médico especializado, como ocorre atualmente.
Na madrugada de domingo (24), às 04h34 da madrugada (hora local), um tremor de terra de magnitude preliminar 1,7 na escala de Richter, foi sentido nas proximidades da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, mais especificamente no município de Itajá.
O evento foi detectado por estações sismográficas pertencentes à Rede Sismográfica Brasileira e analisado pela equipe do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).
Segundo o Coordenador do LabSis, Aderson Nascimento, “a região do lago já teve sismicidade registrada e analisada nas década de 80 e 90, e no ano de 2012“. Ainda segundo ele, os eventos sísmicos na época estariam associados à variação do nível dos reservatórios. “É um fenômeno denominado sismicidade induzida, observado em várias partes do mundo também no qual a presença do lago (artificial) induz (ou engatilha) eventos sísmicos em falhas geológicas da região“, concluiu.
Não há como prever a evolução dessa sismicidade, mas o LabSis/UFRN mantém o monitoramento constante e permanece informando sobre os eventos sísmicos que ocorreram na região Nordeste.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.
A Polícia Militar da cidade de Jardim de Piranhas, apreendeu em uma residência localizada na Rua Manoel Pereira Filho, Bairro Santa Cecília, 10 pés de maconha, 2 recipientes contendo maconha seca e vários galhos da planta dentro de uma caixa.
Na casa, foi preso Pablo Gomes de Souza, de 34 anos.
Os policiais conduziram o homem para ser autuado na Delegacia de Polícia Civil, em Caicó.
O radialista Djalma Mota, que apresenta todas as manhãs na Rádio Rural FM de Caicó, o programa Violeiros do Seridó, divulga todos os dias, os registros de chuvas que os ouvintes que tem pluviômetro em casa, informam
Os registros abaixo são das chuvas registradas domingo (24) e divulgadas nesta segunda-feira (25).
Confira:
BAIRRO BARRA NOVA/CAICÓ – 35mm
A prefeita Fátima Silva (PT) foi condenada em mais um processo do judiciário potiguar. A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0800093-09.2019.8.20.5117, que condenou a gestora em primeira instância ao pagamento de cinco vezes seu salário, foi confirmada à unanimidade de votos pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), reconhecendo que existiu malversação de verbas públicas pela destinação equivocada ou pelo investimento em contratações reconhecidamente irregulares. Os Desembargadores somente ajustaram o valor da multa para R$ 48 mil, que deverá ser revertida para os cofres da Prefeitura de Ouro Branco.
No processo, o Ministério Público (MPRN) denunciou que a prefeita autorizou e ordenou a contratação irregular de serviços de transportes. As investigações encontraram contratações erradas com as empresas D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e com os taxistas José Wilker da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa e Wagner Ricardo da Silva. Os desembargadores citaram pagamentos a Maria Madalena de Azevedo e ao taxista José de Sena Silva, sem licitação e sem contrato escrito. Apesar do risco judicial, áudios de redes sociais mostram que esses últimos taxistas continuam aliados da gestão.
Os desembargadores observaram que a gestora não negou os fatos apontados e sequer se esforçou para comprovar a legalidade das contratações. O resultado do desfecho ocorreu em 28 de abril, mas só foi publicado recentemente, e cabe recurso ao STJ. Essa é a sexta condenação confirmada da Prefeita Fátima Silva, que tem extensa ficha processual no judiciário potiguar.
*Leia aqui a sentença na íntegra
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem (24) um decreto que proíbe a entrada de viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos 14 dias. A medida foi tomada devido aos casos registrados do novo coronavírus e deve entrar em vigor em 29 de maio.
De acordo com o comunicado divulgado pela Casa Branca, a restrição é necessária para “proteger o país” da contaminação pelo novo coronavírus. A medida não será aplicada aos cidadãos norte-americanos, residentes e filhos de residentes menores de 21 anos.
Mais cedo, o consultor de segurança nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, informou que a medida seria tomada ainda neste domingo. O’Brien disse que os Estados Unidos também analisarão as restrições para outros países do Hemisfério Sul.
Agência Brasil
