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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó conseguiu numa audiência de conciliação, que a Prefeitura de Timbaúba dos Batistas se comprometa a apresentar, até o final de novembro de 2020, projeto de lei que regulariza a gestão democrática escolar com a previsão de que as primeiras eleições para as direções das escolas municipais ocorrerão até junho de 2021.
A matéria é tema de uma Ação Civil Pública (ACP) baseada em investigação ministerial instaurada para averiguar suposta irregularidade na gestão democrática (escolha de diretores e vices) na rede municipal de ensino do município de Timbaúba dos Batistas.
Uma varredura realizada pelo Grupo Tático Operacional da Polícia Militar, na região Oeste potiguar, encontrou uma plantação de maconha na Chapada do Apodi (veja vídeo acima).
A ação foi realizada ao longo de toda a tarde e início da noite desta terça-feira 1º. “Após horas de caminhada pela mata fechada, o objetivo foi alcançado”, comemoraram os policiais que participaram da operação.
A plantação estava em propriedade de difícil acesso, no sitio São Francisco. Os policiais informaram que o cultivo era irrigado pelo sistema de gravidade, e que através de escavações no solo, era feito a captação de água da chuva no período de inverno e armazenamento em depósitos plásticos. E que, no período de seca, a água era distribuída por mangueiras, através do sistema de gotejamento.
O responsável pelo cultivo, um ex-presidiário morador daquela localidade, conhecido por Galêgo do São Francisco, conseguiu fugir.
Policiais militares da cidade de Currais Novos, encaminharam para a Delegacia de Plantão em Caicó, na noite de segunda-feira, dia 31 de agosto, uma ocorrência em que um homem é acusado abusar sexual da própria filha.
O Sargento PM Miranda Morais, disse ao blog CN Polícia de J Dantas, que o pai abusava da filha há 4 anos. Atualmente a menina está com 14 anos de idade. “Inicialmente, nós fomos acionados, por volta das 20hs, para atender uma ocorrência de briga de família. Ao chegar no local, uma tia da vítima nos relatou o que estaria acontecendo. Ela estava revoltada porque a menina estaria sendo abusada desde os 10 anos de idade pelo próprio pai. A irmã da vítima confirmou a versão“, contou.
Em meio a ocorrência, a vítima passou mal e teve que ser socorrida para o Hospital. Depois, foi encaminhada, juntamente com o acusado e as testemunhas para DP de Caicó.
O homem foi autuado por estupro, mas, vai responder em liberdade por não ter sido preso em flagrante.
A mãe que abandonou seu bebê de apenas 14 dias dentro de uma bolsa às margens da BR-101, na Grande Natal, no último dia 22, vai responder pelo crime infanticídio em liberdade após ter sido solta nesta terça-feira 1º.
A prisão da mulher, que confessou o crime a Policia Civil, durou uma semana, visto que ela foi presa na terça-feira 25, no município de Goianinha, onde ela mora.
Logo em seguida, foi encaminhada para Delegacia de Macaíba, onde prestou depoimento e revelou que abandonou o bebê ainda com vida.
“De acordo com a mulher, que possui duas filhas, a criança seria fruto de um relacionamento ocasional e, por ela não ter condições financeiras, não poderia ficar com o filho. Segundo a suspeita, ela teria abandonado o bebê em local de passagem, para que ele fosse encontrado por alguém. A mulher afirmou ainda estar arrependida de ter abandonado o filho e provocado sua morte”, relatou o delegado Cidórgeton Pinheiro.
O Tribunal Regional Eleitoral encaminhou ao TSE requisição do envio de Tropas Federais para 113 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte às vésperas e no dia da eleição de 15 de novembro.
Na região Seridó, as Zonas Eleitorais constantes no documento, são:
18ª – Santana do Matos;
20ª – Bodó, Cerro-Corá, Currais Novos e Lagoa Nova;
21ª – Florânia e Tenente Laurentino Cruz;
23ª – Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas;
25ª – Caicó;
26ª – Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jardim de Piranhas e Ipueira;
27ª – Jucurutu e São Rafael
A requisição de tropas do Exército foi um dos últimos processos relatados pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Glauber Rego, antes de deixar o cargo na segunda-feira (31), quando foi sucedido pelo desembargador Gilson Barbosa, a quem cabe, agora, encaminhar esse pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) prêmio acumulado de R$ 82 milhões. As seis dezenas do concurso 2.295 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.
O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
