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As entidades empresariais de Caicó/RN, CDL, Acisc, Casa do Empresário e SindiVarejo, emitiram um comunicado na noite desta sexta-feira (19), orientando sobre o funcionamento dos estabelecimentos tidos como não essenciais de acordo com o Decreto 30.419/21, do Governo do Estado, para conter o avanço do novo coronavírus.
Confira na íntegra:
COMUNICADO
Os representantes das entidades empresariais de Caicó reuniram-se na tarde desta sexta-feira (19) com o prefeito de Caicó e fizeram contato com o comandante do 6º BPM para buscar esclarecimentos acerca do novo decreto governamental e suas restrições para o funcionamento do comércio não essencial.
O Decreto 30.419/21, do Governo do Estado, que determina o fechamento dos estabelecimentos não essenciais como medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus, começa a vigorar neste sábado (20) e vai até o dia 3 de abril. Em Caicó, os representantes da Associação Comercial, CDL, SindVarejo e Casa do Empresário, se reuniram com o prefeito Dr. Tadeu, para tentar viabilizar uma medida para não prejudicar a economia local.
Ao final do encontro, o prefeito disse que mostrou a “intenção de não prejudicar os trabalhadores, as pessoas que dependem do comercio para sobreviver e a economia“.
Dr. Tadeu diz que o Decreto estadual, que foi publicado na quarta-feira, dia, 17, é extenso tem “algumas fendas” que no âmbito local, pode ajustar. “Ela publicou que os serviços não essenciais, podem funcionar por tele-atendimento, na modalidade delivery, e agora, no sistema drive trhu. Na segunda-feira, vai sair o decreto municipal. Existe, já, um entendimento do TJRN que não vai permitir um decreto que flexibilize mais do que o do Governo do Estado, mas, a gente precisa ver essas questões“, comentou.
Ele ainda disse que recebeu um apelo da presidência da CDL, para que seja pensado um pacote de medidas para beneficiar lojistas. “Nós vamos conversar com a equipe de finanças e ver como podemos ajudar. A situação é favorável, mas, vamos analisar“, disse.
O Desembargador, João Rebouças, deferiu nesta sexta-feira (19), a liminar pleiteada pelo Conselho Regional de Educação Física, para permitir o funcionamento de academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física.
Na decisão, o magistrado destaca que ponderando as peculiaridades do caso em análise, utilizado os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, em razão da excepcionalidade do momento, conclui que se encontram presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, para determinar a liberação, desde que obedecido, rigorosamente, os rígidos protocolos de segurança expedidos pelas autoridades sanitárias Federal, Estadual e Municipal.
“Tendo em vista a atual situação do Mundo, do nosso país e do nosso Estado, merece de todos nós sérias preocupações, onde, aliada à crise da pandêmica sem precedentes, também passa por uma crise política e econômica, e embora entenda plausível e justificada a maioria das restrições contidas no ato impugnado, sobretudo em razão do gravíssimo momento de crise sanitária vivenciado no Estado, há forte indicativo a demonstrar que a atividade desempenhada pelas representadas do impetrante se classifica como serviços essenciais e que podem colaborar com a melhoria da condição de saúde de seu frequentadores regulares. Por oportuno, vale registrar que a prática de atividade física em academia ou congênere é uma faculdade – livre escolha – de cada pessoa, inclusive com previsão constitucional que assegura seu direito de ir e vir”, disse o desembargador João Rebouças.
Leia a íntegra do documento:
O corpo do adolescente, Ricardo Leandro Lima da Costa, de 15 anos, foi encontrado na manhã desta sexta-feira (19), por volta das 10h, nas terras do Sítio de Dr. Janúncio, em um “pé de uma cerca” de pedras, distante, aproximadamente, 5 quilômetros do Bairro Frei Damião, zona oeste de Caicó/RN.
O garoto que residia na Rua Carlindo Gregório Batista, nº 42, Bairro Walfredo Gurgel, estava desaparecido havia 24 horas, inclusive, sua mãe, tinha registrado queixa na Delegacia de Polícia Civil.
O delegado Igor Lopes, que esteve no local onde o corpo foi encontrado, disse que apura a informação que “ele (Ricardo) saiu de casa na quinta-feira e, que, teria sido contratado por 60 reais para localizar um cavalo que estava desaparecido. Peço as pessoas que se tiverem qualquer informação que possa ajudar na elucidação desse crime, repassam para a Polícia Civil. O nosso WhatsApp é o 3421-6029“.
O corpo foi necropsiado no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP e entregue a família.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou hoje (19) que foram repassados R$ 225 milhões para o combate à covid-19. O dinheiro foi utilizado para compra de unidades de tratamento intensivo (UTIs), equipamentos hospitalares, testes rápidos, máscaras de proteção e medicamentos.
Os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho vêm das multas aplicadas em decisões judiciais, como condenações em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta. Nesta sexta-feira, o tribunal completa um ano de paralisação das atividades presenciais em função da pandemia do novo coronavírus.
Durante um ano, áreas essenciais da Justiça do Trabalho continuaram em funcionamento. Foram julgados 352 mil processos, um aumento de 5,98% em relação ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, nesta quinta-feira, 18, uma doação do projeto Mutirõ, que atua na busca de soluções de baixo custo e alto impacto para o tratamento da Covid-19 e tem realizado doações em todo o País.
O Rio Grande do Norte recebeu 50 máscaras de ventilação não invasiva, desenvolvidas pelos especialistas voluntários do projeto a partir da adaptação de máscaras de mergulho. Elas serão destinadas ao tratamento de pacientes moderados e graves acometidos pela Covid-19.
O equipamento reduz a necessidade de intubação e de ventilação mecânica, também servindo como suporte no desmame de ventilação para evitar reintubação. Entre as vantagens também está a redução do risco de contaminação dos profissionais de saúde, pois filtra o ar expelido pelo paciente.
As máscaras serão entregues a 14 hospitais da rede estadual, nos municípios de Natal, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi, Macaíba, Mossoró, João Câmara, Santo Antônio, Assu, São Paulo do Potengi e Currais Novos.
O Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó, a partir deste sábado (20), vai estar aberto das 05h às 20h. Depois, ficará fechada. A medida valerá até o dia 3 de abril, tempo de vigência do Decreto do Governo do Estado para evitar o avanço da pandemia do novo coronavírus.
O anúncio foi feito no programa Cidade Alerta, da 10,7 FM, nesta sexta-feira (19), pelo secretário adjunto de Turismo de Caicó, George Victor.
Uma ação desencadeada por volta das 11h da manhã dessa quinta-feira (17), por agentes do Grupo Tático Especial (GTE) e da cidade de Coremas, resultou na prisão de três pessoas, na apreensão de uma grande quantidade de drogas, além de duas motos e celulares.
Os agentes de investigação após receberem informação de que possivelmente um carregamento com grande quantidade de entorpecente estaria chegando ao município de Coremas, montaram blitzen em transportes alternativos, logrando êxito na apreensão da droga.
Com uma mulher que fazia o transporte do entorpecente, os policiais encontraram cerca de 9 kg de maconha, 1 kg de cocaína e 150 gramas de haxixe, escondidos em uma mala. Em continuidade a ação, os agentes realizaram o acompanhamento e no momento em que o entorpecente foi entregue aos indivíduos, foi possível também efetuar a prisão da dupla em flagrante.
Além de toda a droga apreendida, a ação policial resultou na localização de duas motos e dois aparelhos celulares.
Policiais penais da Penitenciária Padrão de Cajazeiras apreenderam nessa quinta-feira (18) um drone que fazia o transporte de drogas que foram arremessadas para dentro da unidade durante a madrugada.
O caso já vinha sendo monitorado por policiais penais e da guarda militar, que faziam a vigilância, momento que perceberam o arremesso de drogas durante a madrugada, material esse que foi apreendido e durante o banho de sol, os elementos voltaram agir, mas acabaram presos após uma intensa perseguição no sítio Catolé.
Foram presos os elementos José Henrique de Freitas Soares de 23 de Campina Grande e Francisco André Dantas de 19 anos da cidade de Sousa, que inclusive é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Também foi apreendido o Drone e um celular que seria arremessado.
Medicamentos insubstituíveis usados para entubar pacientes graves correm o risco de sofrer desabastecimento em todos o país e, na opinião de alguns, gerar caos semelhante à falta de oxigênio; órgão que reúne secretarias municipais de Saúde diz que estoque em seus hospitais dura 15 dias.
Médicos e entidades da saúde estão em alerta para uma potencial crise de desabastecimento de remédios cruciais usados no combate contra a Covid-19 em todas as regiões do Brasil – algo que, segundo parte dos especialistas, tem o potencial de ser tão grave e mortal quanto a escassez de oxigênio que afetou cidades como Manaus.
Alguns sinais preocupantes começaram a surgir ainda no início deste ano: farmacêuticos que trabalham em hospitais paulistas passaram a relatar ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP) que estoques de alguns medicamentos cruciais no tratamento de pacientes graves com Covid-19 (usados na intubação) estavam ficando em nível perigosamente baixo.
Segundo profissionais da área, a falta desses medicamentos pode levar a um enorme aumento do número de mortes de pacientes com Covid-19 no Brasil.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Deepwater que investiga à obtenção, divulgação e comercialização de dados pessoais de brasileiros.
As investigações apuraram que em janeiro de 2021, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como CPF/CNPJ, nome completo e endereço foram ilicitamente disponibilizados em um fórum na internet especializado em trocas de informações sobre atividades cibernéticas.
A divulgação de parte dos dados sigilosos foi feita gratuitamente por um usuário do referido fórum que, ao mesmo tempo, expôs à venda o restante das informações sigilosas que poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas.
Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos, bem como um segundo hacker que estaria vendendo os dados por meio de suas redes sociais.
As entidades de classe do comercio de Caicó (Assisc, CDL, Casa do Empresário e SindVarejo), se reunirão com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), às 11h30min desta sexta-feira (19), para saber seu posicionamento sobre o decreto do Governo do Estado, que determina o fechamento das atividades não essenciais no período de 20 de março a 3 de abril.
O presidente da Casa do Empresário, Dênio Oliveira, disse ao Blog Sidney Silva, que só depois da reunião que as entidades poderão se posicionar, inclusive, avaliar a possibilidade de judicializar a questão para tentar manter o comercio aberto.
O Decreto editado pelo Governo do Estado, tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavirus no Rio Grande do Norte.
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) acionou na última quarta-feira (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) para que investigue as ameaças feitas à governadora Fátima Bezerra (PT/RN) após o endurecimento das medidas de combate à pandemia.
“Não vamos tolerar ameaças criminosas contra nossa governadora. O novo decreto do Governo do Estado visa combater a pandemia e salvar vidas. As pessoas que estão atacando a governadora com ameaças de morte precisam responder por tais atos, é inaceitável que esses ataques continuem”, destacou Bonavides.
No dia 17 de março de 2021, diante de notícias de que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte adotaria medidas mais restritivas à circulação de pessoas, foram divulgadas imagens de um grupo de WhatsApp com mensagens de ameaça à integridade física e à vida da governadora Fátima Bezerra. Com base nessas conversas, a parlamentar fundamentou a ação e solicita “que sejam executadas as condutas necessárias para a responsabilização dos autores do ilícito penal”.
Justiça Potiguar
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) ingressou com mandado de segurança na Justiça contra o Decreto conjunto do Governo do Estado e a Prefeitura de Natal que determina o fechamento de serviços classificados como não essencias no período de 20 de março a 02 de abril.
“A Egrégia e Respeitada Corte Potiguar é a última saída da classe produtiva e empreendedora de Natal, de modo que se clama aos Colendos Desembargadores uma chance de se ter a sensatez de que é preciso combater o vírus sem aniquilar as empresas e os empregos, sob pena do remédio em dose alta (restrições inconstitucionais) acabar se tornando um veneno contra a população (fome, desemprego, suicídios, doenças psicológicas, entre outras consequências nefastas)”, diz a peça que será analisada pela Desembargadora Judite Nunes.
Ainda segundo a ação dos lojistas, o Decreto questionado fere princípios constitucionais, “Claramente, estamos em uma pandemia, mas não estamos em uma guerra e nem em estado de sítio decretado”, diz.
Por fim, a CDL pede a Justiça a concessão de liminar para “a suspensão de todos os prováveis e iminentes atos da Governadora do Estado, por meio da Polícia Militar do RN da qual é chefe e do Prefeito Municipal de Natal, por meio da sua guarda municipal da qual é o chefe direto e que sejam proibidos os futuros atos coatores decorrentes do decreto conjunto mencionado, excluindo qualquer espécie de lockdonw, toque de recolher e fechamento de comércio em relação as medidas restritivas impostas à população de Natal, representada pelos associados da impetrante“.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. A proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais.
Ao justificar a proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a proposta é uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro do ano passado, Mariana foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa do réu, André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra a jovem.
Pelo texto, o juiz do caso deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunha. Se houver excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
A proposta alcança audiências de instrução e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audiências em juizados de pequenas causas. Caberá ao juiz garantir o cumprimento da lei.
O Vasco da Gama foi até o estádio Ronaldão, em Poço de Caldas, e empatou em 1 a 1 com a Caldense, nesta quinta-feira (18), para avançar para a segunda fase da Copa do Brasil. Na sequência do torneio, o time carioca enfrenta o Tombense, também de Minas Gerais.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 
“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento“, afirmou.
Leia a notícia completa da Agência Brasil, AQUI
Quem pretende se candidatar a uma das 181.898 vagas para recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Demográfico 2021 precisa se apressar: as inscrições terminam nesta sexta-feira (19), às 23h59, e devem ser feitas pelo site do Cebraspe (clique aqui para acessar o edital e as inscrições).
O candidato deve ter no mínimo ensino fundamental completo.
A taxa de inscrição é de R$ 25,77. Inscritos no Cadastro Único, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar isenção.
As inscrições para as 22.409 vagas para agente censitário se encerraram em 15 de março.
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na noite desta quinta-feira (18) informou que 79% dos brasileiros acham que a pandemia está fora do controle e 82% têm medo (muito ou um pouco) de ser infectado pelo coronavírus.
O instituto perguntou ao entrevistado se a pandemia do coronavírus está controlada ou não. As respostas:
Fora de controle: 79%
Em parte controlada: 18%
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União” (DOU).
O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:
alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
