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Os proprietários de veículos com final de placas 3 e 4 têm até esta terça-feira (13) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de uma única vez. O prazo vale também para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até cinco parcelas, sem acréscimos. O calendário de pagamentos do IPVA 2021 no Rio Grande do Norte continua sendo seguido normalmente e quem perder as datas poderá pagar o tributo com juros. As datas de pagamento são organizadas segundo o número final da placa dos veículos.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) lembra os boletos estão disponíveis na internet, no site do Detran-RN (http://www.detran.rn.gov.br/). Como não há mais o envio do carnê aos contribuintes, a guia pode ser gerada a qualquer momento e, mesmo após o vencimento, o documento é automaticamente corrigido e os valores são atualizados. Isso vale também os condutores que parcelaram o IPVA no mês passado e que agora vão quitar a segunda parcela.
Nesta segunda-feira (12), o Brasil voltou a registrar a maior média móvel de mortes de toda a pandemia da Covid-19. Com 1.480 mortes confirmadas nas últimas 24 horas, a média móvel subiu para 3.124 mortes por causa do novo coronavírus.
O recorde anterior havia sido antes do feriado da Páscoa, em 1º de abril, quando a média móvel estava em 3.117 vítimas diárias. A média móvel é calculada com a soma e divisão por sete dos registros dos sete dias anteriores e é utilizada para entender a evolução da doença independentemente de oscilações diárias, relacionadas com a rotina de trabalho das secretarias estaduais e municipais.
Com a atualização, divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o país chega a 13.517.808 casos e 354.617 mortes causadas pela doença. Foram 35.785 novos casos confirmados nesta segunda-feira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (8).
O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.
Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.
As inscrições para o concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) já estão abertas. A inscrição deve ser feita exclusivamente no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), que é a empresa contratada para o certame. Para os cargos de nível médio, a taxa é de R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130.
O concurso contará com 276 vagas – incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas Com Deficiências) – distribuídas para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, englobando os cargos de perito criminal (área geral e específica), perito médico legista, perito médico legista na área de psiquiatria, perito odontolegista, assistente técnico forense, agente técnico forense e agente de necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio e das demais para nível superior.
As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. No decorrer da carreira, o salário de um servidor do Itep-RN pode chegar a R$ 22.382,94 (dependendo da função). Essa possibilidade se deu após a governadora Fátima Bezerra promover, em 2020, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da categoria.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de junho do corrente ano, e serão aplicadas em Natal, mas poderão ser aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (12), indica que somente alguns poucos reservatórios da Região Oeste receberam recarga das últimas chuvas.
As reservas hídricas superficiais totais do RN, que é a soma dos volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 1.857.506.562 m³, percentualmente, 42,44% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No último relatório, do dia 5 de abril, as reservas hídricas somavam 1.863.164.796 m³, equivalentes a 42,57% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.229.922.154 m³, correspondentes a 51,83% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Já no dia 5 de abril, o manancial estava com 1.235.565.027 m³, percentualmente, 52,07% do seu volume total.
O abastecimento do município de Florânia, na região Seridó do Estado, passará por uma parada, a partir das 7h da manhã desta terça-feira (13). A interrupção no fornecimento será necessária para que sejam executados serviços no sistema de abastecimento da cidade.
A previsão é que o trabalho das equipes da Caern seja concluído até às 17h desta quinta-feira (15), quando o sistema será religado. A companhia lembra, no entanto, que será preciso aguardar um prazo de até 48 horas para que toda o fornecimento esteja completamente normalizado, em todas as áreas da cidade.
Nesse período, a recomendação é que a população utilize a água de forma racional, a fim de diminuir os eventuais transtornos da parada temporária.
A previsão do tempo para a semana promete maior quantidade e melhor distribuição de chuvas no Rio Grande do Norte. É o que apontam as análises da unidade instrumental de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte- EMPARN. A previsão da semana é de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuva isoladas no interior, durante a tarde e noite. No Litoral Leste e Agreste, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas a qualquer hora do dia.
O chefe da unidade, Gilmar Bristot, explica que as chuvas do final de semana aconteceram, devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), juntamente com restos de uma Frente Fria, situação que deverá permanecer nos próximos dias. “Depois de uma semana com pouca chuva no Estado devido a um bloqueio atmosférico, as chuvas voltaram a ocorrer em praticamente todas as regiões do Estado. A expectativa é que ocorram mais chuvas na Chapa do Apodi e Serra de São Miguel, e em outras com menos como no caso de grande parte da Região Central. As chuvas aconteceram devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), juntamente com restos de uma Frente Fria”, destacou.
Com relação as temperaturas, em Natal, a previsão é de variação entre 24 oC, durante as madrugadas e 30 oC, durante as tardes. Já no interior, no Seridó por exemplo, o termômetro deverá oscilar entre 20oC e 32oC. Nas regiões Serranas, a previsão indica variação entre 20oC e 31oC.
Balanço das chuvas
Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:
1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.
3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.
O sistema de transporte público da capital potiguar registrou uma redução de 77,4% no número de assaltos. Isso, quando comparado o mês de março deste ano com o mesmo período do ano passado.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), em março de 2020 ocorreram 31 assaltos a ônibus em Natal, contra 7 crimes da mesma natureza registrados em março de 2021. Os números foram repassados à Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que filtrou e consolidou as informações.
Para o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva, a queda nas ocorrências de roubos a ônibus em Natal se deve a uma melhor análise das manchas criminais e maior eficácia na distribuição de efetivos ao longo dos principais corredores de transporte público da cidade. “Pelo terceiro mês consecutivo, conseguimos reduzir este tipo de crime na capital do estado. E isso é muito importante para dar mais tranquilidade à população, que precisa usar o transporte público para se locomover”, acrescentou.
Em fevereiro, a redução foi de 68,75% no total de roubos a ônibus, também em comparação ao mesmo período de 2020. Em janeiro deste ano, comparando com o primeiro mês de 2020, a queda foi de 40,7%.
A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo. O texto (PL 3.267/2019), aprovado em setembro do ano passado pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e agora entra em vigor, após um prazo de seis meses de vacância (veja no final do texto as mudanças que serão implementadas).
Os brasileiros vão precisar se adaptar a situações com as quais não estão acostumados: um veículo poderá, por exemplo, fazer conversão à direita no cruzamento, mesmo com o sinal na luz vermelha, se houver placa indicando a permissão. Tal prática é comum nos Estados Unidos e em países da Europa, mas no Brasil, até agora, só era permitida excepcionalmente e em locais bem específicos.
Para os motociclistas, há pelo menos uma mudança relevante: crianças na garupa, só a partir de dez anos de idade, e não mais aos sete, como permitido atualmente.
O projeto aprovado no Congresso chegou a reduzir a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circulação nos corredores de carros somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não concordou com tal limitação, e o veto acabou sendo mantido pelos parlamentares.
