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Habeas corpus de Pazuello para ficar em silêncio não tem efeito para novo depoimento na CPI, diz Senado

Como se sabe, a CPI da Covid-19 decidiu por reconvocar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para mais explicações sobre a sua atuação no enfrentamento da pandemia. O detalhe é que, na visão do Senado, o habeas corpus obtido por Pazuello junto ao STF não possui validade para o novo testemunho.

Na quinta-feira, ao prestar informações ao Supremo no processo que garantiu o direito ao silêncio a Pazuello, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, argumentou que o habeas corpus obtido pelo ex-ministro “se exauriu”. Disse isso pois Pazuello “compareceu à CPI e teve os seus direitos constitucionais respeitados”.

“Nos termos da manifestação do Presidente da CPI sobre o assunto, entende-se que a medida cautelar já produziu todos seus efeitos, uma vez que a inicial e a fundamentação da decisão de Sua Excelência, Min. Ricardo Lewandowski, faziam referência expressa ao depoimento do dia 19 de maio”, informou o Senado por meio de nota.

Ancelmo Gois – O Globo

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