Em sessão marcada para as 10 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Também pela manhã, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e diversos líderes e deputados farão uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir como será a tramitação da matéria e a abrangência do texto que irá a voto.

O projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos e instituído para analisar o assunto.

Com cerca de 900 artigos, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

Segundo o texto, o partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.