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Policiais militares da cidade São Miguel/RN, na região oeste do estado, prenderam nesta terça-feira (26), o caicoense, Reginaldo Alves de Lima, que estava foragido desde setembro de 2020, quando saiu para o semiaberto. A pena imposta a ele foi de 41 anos e 3 meses de reclusão pelo crimes de estupro e morte de uma criança de apenas 8 anos, em setembro de 2009.
A polícia recebeu denúncia anônima dando conta do paradeiro de Reginaldo e ao fazer diligências, o encontrou na casa de familiares. Quando foi detido, os policiais o conduziram para o Presídio de Pau dos Ferros (RN), onde fica a disposição da Justiça. Em breve, deve ser recambiado para o Presídio Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó.
No dia 31 de março de 2015, Reginaldo Alves de Lima, foi condenado em Júri Popular pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e homicídio qualificado. Ele violentou e matou, o garoto, Vitor Manoel dos Santos, de 8 anos de idade.
O outro réu no processo, Milton da Silva Filho, também foi julgado e condenado. Sua pena foi de 23 anos de reclusão, mas, ele não chegou a cumprir o regime fechado por causa da semi-imputabilidade, tese levantada pelos advogados de defesa em seu favor. A sentença está em grau de recurso.
O prefeito Dr. Tadeu, cumpriu nesta terça-feira (26), em Natal, agenda administrativa voltada para questões ambientais relacionadas ao município de Caicó (RN).
Pela manhã, no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, o prefeito teve reunião que tratou sobre a estruturação do Serviço Municipal de Licenciamento Ambiental e sobre a elaboração do Código Ambiental do Município e atualização dos planos Diretor e de Postura.
Na parte da tarde, a reunião foi na Caern com a diretoria de operações, para tratar sobre o saneamento da zona norte de Caicó. A obra aguarda a licença ambiental.
“Nós já conversamos com a governadora e ela disse que vai tentar resolver isso o mais rápido possível, para que possamos lançar o edital de licitação para a conclusão do saneamento da zona norte. Assim, nós poderemos utilizar o recurso da ordem de 13 milhões de reais que estão paralisados”, disse o Dr. Tadeu.
Um cantor de brega-funk que foi assassinado no último domingo (24) em Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, teve o túmulo violado na segunda-feira (25). O caixão com o corpo de João Vitor da Silva Amorim, de 23 anos, conhecido como MC Pitbull da Firma, foi desenterrado e incendiado no Cemitério São José, no centro do município. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
MC Pitbull da Firma foi morto a tiros na madrugada de domingo (24), em Gaibu, praia do Cabo de Santo Agostinho. O caso está sendo apurado pela 14ª Delegacia de Polícia. Os motivos do crime não foram divulgados “para não comprometer os trabalhos”.
De acordo com informações repassadas pelo município, o ataque ao túmulo de MC Pitbull da Firma aconteceu por volta das 20h de segunda.
“Será instaurado inquérito policial para averiguar o caso, que é considerado um crime bárbaro e de violência gratuita”, afirmou a prefeitura, no comunicado.
As equipes de pesquisadores e bolsistas da SETHAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Abordagem Social do Município de Macaíba realizaram hoje pela manhã o pré-teste do questionário do Censo da População em Situação de Rua do RN.
O pré-teste, com aplicação de formulário, faz parte da pesquisa “Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua no RN: Diagnóstico e Intervenção nos Caminhos de Inovação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A pesquisa é realizada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy – Centro de Formação de Profissionais de Educação (IFESP).
Foram aplicados hoje pela manhã 08 questionários, com média de 15 minutos, e 01 questionário de amostra com tempo de 30 minutos. “Não tivemos dificuldades na aplicação das questões e verificamos ainda que elas se mostraram adequadas”, frisou o coordenador executivo da pesquisa, Carlos André, da SETHAS. Segundo ele, a participação da equipe de abordagem de Macaíba facilitou o trabalho. “A pesquisa foi bem recebida pela Pop Rua no município”, frisou.
A Vara do Trabalho de Caicó liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19. O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda.
O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente. A juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim mediou um acordo entre as partes, quando ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa.
A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia. Os R$ 50 mil já estão sendo utilizados pelo hospital para a compra de itens como: aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira (25/10) que o governo está discutindo a privatização da Petrobras. Em evento para apresentar o Programa Nacional de Crescimento Verde, o ministro registrou o impacto positivo gerado na bolsa de valores por comentário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em apoio ao assunto, e disse que o investimento arrecadado com a venda poderia subsidiar programas sociais.
Diante de uma semana conturbada para Guedes, após admitir uma “licença” para furar o teto de gastos e, desta forma, custear o novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil, o ministro voltou a defender pautas liberais clássicas, como as prometidas privatizações e reformas.
“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. O que nós fizemos? Deixamos o petróleo lá embaixo, com uma placa de monopólio de estatal ali em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento e tecnologia”, afirmou.
“E se agora o petróleo só sobe, o que o povo ganha com isso? Bastou o presidente dizer ‘olha, vamos estudar isso’, o negócio subiu 6% instantaneamente. Se isso acontece mais uma semanas, aparecem R$ 150 bilhões. Isso poderia ir para os mais frágeis. Por que não podemos pensar mais detalhadamente sobre isso?”, indagou Guedes.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) informou que vai realizar, a partir da próxima quinta-feira (28), uma nova convocação dos beneficiados pelo Programa CNH Popular.
De acordo com o órgão, o foco será naqueles beneficiados que não compareceram ao mutirão de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica realizados nos dias 14 e 15 de outubro em Natal.
O órgão deverá descentralizar os exames, distribuindo os grupos em quatro unidades de diferentes regiões do estado;
As unidades aptas serão:
Após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o homem que executou a tiros o promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto voltou a ser preso. O pistoleiro Edmilson Pessoa Fontes estava no regime semiaberto e foi preso pela Polícia Militar mediante decisão judicial, após ser localizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Oeste.
Edmilson Fontes, que havia conseguido a progressão para regime semiaberto, com tornozeleira. Ele é condenado por ter matado a tiros o promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto e o vigia Orlando Mari. Os crimes foram cometidos dentro do fórum de Pau dos Ferros no dia 8 de novembro de 1997.
Condenação
Nesta quinta-feira (21), o MPRN obteve a condenação do último envolvido no assassinato do promotor Manoel Alves que ainda não havia sido levado a júri popular. O ex-soldado PM Wilson Pereira de Alencar foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. O juri foi realizado no fórum de Pau dos Ferros.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), foi enviado à Assembleia Legislativa do RN.
O assunto, de grande importância para o quadro de servidores do órgão, vem sendo colocado em pauta no governo do RN desde 2012, porém sem êxito. Na última reunião realizada com a Chefe do Executivo, Fátima Bezerra, em 16 de junho deste ano, a Governadora se comprometeu a destravar o plano de cargos e carreira e enviar para a ALRN até janeiro de 2022, cumprindo antecipadamente os anseios dos servidores.
“É uma notícia maravilhosa, todos nós ficamos muito felizes. O Governo da professora Fátima Bezerra teve muita sensibilidade com a pauta, com os servidores e agora estamos vendo finalmente o Plano de Cargos e Carreira sendo enviado para a ALRN”, afirmou o Diretor-geral do órgão, Mário Manso, comemorando o avanço do projeto.
A Fiscal Estadual Agropecuária e Presidente da Associação de Fiscais Agropecuários do RN, Samara Suenya, também compartilha deste sentimento de felicidade:
A Nota Potiguar anuncia nesta quarta-feira (27) os ganhadores dos 45 prêmios em dinheiro oferecidos pela campanha em outubro. Neste mês, foram gerados mais de 3,3 milhões de bilhetes com os pontos acumulados no aplicativo pelos participantes do programa. A pontuação não utilizada em vouchers é automaticamente convertida em bilhetes para a premiação, que reúne a cada mês 42 prêmios regionais de R$ 1 mil, um de R$ 10 mil, outro de R$ 20 mil e o principal no valor de R$ 50 mil. A divulgação dos vencedores ocorre em transmissão ao vivo, no programa Brasil Urgente, da Band RN, a partir das 16h, além do canal da Nota Potiguar no YouTube. Com esse sorteio, o Governo do Estado ultrapassa um volume de mais de R$ 6 milhões repassados aos cidadãos e instituições filantrópicas cadastradas na campanha.
Com 3,9 milhões de pontos marcados no mês de maio, mais de 3,3 milhões de bilhetes foram gerados. Desse total, 45 serão sorteados em revelarão os usuários sortudos que serão premiados e que vão ajudar também a instituição filantrópica favorita, que ganham o equivalente à metade do prêmio recebido participante. Os bilhetes do 28° período serão escolhidos com base nos números da loteria federal do dia 20 deste mês, concurso nº 5607. Os usuários podem verificar os respectivos bilhetes que estão concorrendo à premiação no app da Nota Potiguar, basta acessar as notificações e conferir.
No total, a Nota Potiguar destina todos os meses R$ 183 mil em dinheiro, entre premiações para os vencedores e respectivas instituições filantrópicas, que recebem o equivalente a metade do valor atribuído aos contemplados nos 45 prêmios, além de um rateio de R$ 100 mil exclusivo para essas entidades beneficentes. Os sorteios são mensais e, para entrar na disputa, basta se cadastrar no aplicativo da Nota Potiguar e acumular pontos colocando o CPF na nota fiscal nos momentos de compra.
Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 após conhecimento da notificação para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões. Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte.
As notificações feitas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única.
No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE.
Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular.
Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
