Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se na última reunião do ano para analisar projetos e zerar a pauta. Dentre as matérias, o Projeto de Lei N° 329/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro do próximo ano.
Entre as emendas apresentadas no substitutivo do Projeto da Lei Orçamentária, o relator Gustavo Carvalho (PSDB) encartou a que trata da redução de 15% para 10% o percentual máximo para que o Governo abra Créditos Suplementares ao seu Orçamento durante o exercício financeiro de 2022, sem precisar solicitação à Assembleia Legislativa. Já o deputado George Soares (PL) solicitou ao relator que as emendas encartadas sejam votadas em destaque, depois da votação do Projeto Original.
“Nos debruçamos sobre o relatório do orçamento anual por sua importância e por saber o quanto esse projeto impacta diretamente na vida do cidadão. É esse projeto que diz como o governo vai gastar os recursos que o Estado vai receber. Daí a sua importância”, disse o relator do projeto Tomba Farias (PSDB).
O projeto de Lei Nº 411/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que não passou na Comissão, por um pedido de vistas do deputado José Dias (PSDB). “Entendo que esse é um projeto que precisa ser analisado com maior atenção por parte dessa Casa”, disse o deputado José Dias.
