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Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) deram cumprimento, nesta sexta-feira (17), a um mandado de prisão em desfavor do caicoense Bruno Juan dos Santos Alves, de 21 anos, que foi apontado em 2018, como suspeito de ter participado da tentativa de roubo que terminou com a morte do empresário Dinoberg Almeida.
De acordo com informações divulgada pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do RN, Bruno Juan, estava sendo investigado pela suspeita de praticar no dia 25 de setembro de 2020, por volta das 20h, um roubo a veículo, no Bairro de Nova Parnamirim, no município de Parnamirim, e, foi por causa desse fato que foi preso.
Segundo as investigações, Bruno Juan, acompanhado de Jefferson Dantas, teria realizado o roubo contra um casal que estava chegando em casa, subtraindo o veículo e outros objetos. O mandado de prisão de Jefferson Dantas foi cumprido, na terça-feira (14), pela DEPROV.
Sobre o inquérito que apura a morte de Dinoberg Almeida, o Blog Sidney Silva, conversou com o delegado Leonardo Germano, que confirmou ter Bruno Juan como suspeito no caso, mas, disse que não adiantaria detalhes pois o inquérito ainda não foi encerrado.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato por 84 vezes, e associação criminosa.
As acusações apontam que Victor Neves Wanderley, que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, no período de 11.03.2009 a 20.03.2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.
As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior, tendo sido também uma parte transferida para José Agripino Maia. No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.
A odontóloga caicoense Stéphany Larissa está nos preparativos finais para a realização do Bazar do Bem. O evento acontecerá no seu consultório, localizado em frente ao Centro Administrativo, neste sábado (18), das 9h às 12h.
Para adquirir as peças, os participantes terão que adquirir vales cestas básicas na Clínica SL, local do bazar. Uma peça simples pode ser trocado por um vale cesta básica no valor de R$ 40,00. Já as peças de marca, serão necessários dois vales cestas básicas, cada um no valor de R$ 40,00.
Todas as cestas básicas serão doadas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A associação de servidores da Anvisa (Univisa) repudiou nesta sexta-feira (17) as intimidações do presidente Jair Bolsonaro (PP) ao corpo técnico do órgão após a aprovação da vacina da Pfizer contra Covid para crianças de 5 a 11 anos. Leia a íntegra da nota no final do post.
Na noite de quinta (16), o presidente — que declara não ter se vacinado — levantou dúvidas sobre a decisão da Anvisa em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente cobrou a divulgação do nome dos responsáveis pela autorização e disse que os pais devem avaliar se darão ou não o imunizante.
“Não sei se são os diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou é o tal do corpo técnico, mas, seja qual for, você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram aqui a vacina a partir dos cinco anos para o seu filho. (…) Agora mexe com as crianças. Então quem é responsável é você pai. Tenho uma filha de 11 anos. Vou estudar com a minha esposa qual decisão tomar”, disse Bolsonaro.
Segundo relatos ouvidos pelo blog nesta sexta-feira (17), houve um “impacto muito forte no moral” dos servidores que, até aqui, vinham trabalhando contra a pandemia com segurança, apesar do esforço contrário do presidente Bolsonaro, mas cientes de que estavam fazendo um trabalho técnico.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Univisa diz que “repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa, bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças”.
Um homem foi morto a tiros durante um culto em uma igreja evangélica do município de Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu na noite desta quinta-feira (16).
Segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, os dois criminosos entraram armados no local e executaram a vítima na frente de várias testemunhas. Nenhum suspeito foi preso.
A vítima foi identificada como Antônio José da Silva, de 32 anos. Ele era comerciante e participava do culto em uma igreja evangélica no Sítio Pitomba, na zona rural do município.
Segundo testemunhas relataram à PM, os assassinos estavam com camisas enroladas na cabeça para esconder o rosto. Eles atiraram várias vezes contra Antônio, que morreu no local.
A comarca de Acari destinou R$ 82 mil à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte para o fomento da segurança pública na região do Seridó. Os recursos são oriundos de penas pecuniárias e irão viabilizar a aquisição de equipamentos de CFTV, câmeras de monitoramento e drone, a serem instalados e utilizados nas Unidades Operacionais da PRF na região.
O projeto foi apresentado pela instituição à comarca após a publicação do Edital nº 004/2021 pelo juiz Bruno Montenegro, titular da Vara Única de Acari. Ao homologar o cadastro da entidade e o projeto para o recebimento dos valores, o magistrado ressaltou que os recursos serão aplicados diretamente na seara da segurança pública e que os equipamentos possibilitarão um melhor planejamento e direcionamento das equipes da PRF na prevenção e no combate à violência e à criminalidade.
Saiba mais
Os valores arrecadados pelo Poder Judiciário a partir da aplicação de multas e transações penais, as chamadas penas pecuniárias, devem ser revertidas para projetos sociais. O apoio financeiro das penas pecuniárias é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos e cada entidade, legalmente constituída, que tenha finalidade social e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação pode inscrever projetos para concorrer aos editais publicados pelas unidades judiciárias.
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi vítima de criminosos que fizeram um arrastão a uma granja em Pureza, na região do Litoral Norte potiguar, na noite desta quinta-feira (16).
O militar atua no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual. De acordo com colegas, o homem estava no local com amigos, quando todos foram abordados por criminosos armados, que chegaram ao local e anunciaram o assalto.
O número de criminosos e vítimas envolvidos na ação ainda não foi informado pela PM.
Os bandidos tomaram objetos pessoais, celulares e joias das vítimas e fugiram em seguida levando dois veículos que estavam na granja.
Os empregadores têm até a próxima segunda-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.
A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.
Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria – veja o que fazer.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou hoje (16) da apresentação do projeto-piloto para utilização da quinta geração de conectividade móvel, o 5G, na iluminação pública. O evento foi realizado em Natal (RN).
O uso do 5G na iluminação pública ocorre por meio da instalação de luminárias inteligentes, que fazem a transmissão do sinal por meio de antenas instaladas nos postes. Câmeras de segurança também podem ser instaladas no equipamento.
A tecnologia será testada nas cidades de Ceará-Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO), Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC).
Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, os municípios brasileiros podem acelerar a difusão da tecnologia por meio da iluminação pública.
Plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a rejeição das emendas, o texto segue para sanção presidencial.
Os índices do Fundeb se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.
Pelo texto, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas poderão receber remuneração com recursos do Fundeb, mas, para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação e continua válida a regra de que uma parcela dos recursos do fundo deve ser aplicada em despesas de capital, como equipamentos.
O projeto de lei também altera a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Esses profissionais não mais serão os listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas as seguintes categorias, desde que em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (15) pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.
No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.
No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.
Prisão
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados.
Além disso, a matéria incentiva a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e a divulgação de informações para a população e profissionais da área de saúde.
Comento
É um passo importante que se dá. As pessoas que sofrem com algum tipo de convulsão, tem os efeitos atenuados quando tomar o medicamento à base da cannabis, o já tão falado, Canabidiol. Sem falar, que quando se conseguia o medicamento, ou era através da Justiça, ou de forma clandestina e por um preço astronômico.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), diversos projetos que beneficiam diretamente servidores públicos do Estado e também que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Membros da instituição e também servidores de vários órgãos acompanharam a sessão e comemoraram a votação.
Historicamente lutando pela autonomia sobre a gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que gere e mantém a UERN, os servidores viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Enquanto na justificativa o Poder Executivo afirmou que a autonomia é o cumprimento de princípio constitucional, os deputados enalteceram a lei, que poderá colaborar com o desenvolvimento do Estado através de sua principal instituição de ensino superior público estadual.
Os parlamentares Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria. “São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição. Hoje, essa Casa marca o antes e o depois da história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Tenho orgulho de bater no peito e dizer que esse é o maior instrumento de transformação desse Estado. A autonomia da UERN representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, disse Isolda Dantas (PT).
“Esta presidência parabeniza todos que fazem a UERN. Uma vitória do Estado e de todos que fazem esta universidade, que a partir de agora, passa a ter a sua autonomia”, celebrou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
