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por Igor Jácome – O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) a lei de proteção social dos militares estaduais – uma espécie de regime de previdência dos policiais militares e bombeiros potiguares.
Entre as mudanças, a lei ampliou o tempo de serviço necessário para aposentadoria de 30 para 35 anos de serviço. Além disso, houve aumento da taxa de de contribuição previdenciária que passou de 9,5% para 10,5% para todas as patentes. Até então, os cabos e soldados não pagavam contribuição.
A Lei Complementar 694/2021 institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte seguindo os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019 – que mudou o sistema de previdência dos militares federais.
De acordo com a nova lei estadual, o gerenciamento dos subsídios dos militares da reserva, bem como dos pensionistas sai do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) e passa a ser feito diretamente pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.
A empresa Sistemas Integrados Aplicados ao Setor Público – SIASP que gerencia o site da Prefeitura Municipal de Caicó (RN), emitiu nota na manhã desta quarta-feira (29), informando que a página sofreu ataque hacker, na noite de terça (28), mas, que já conseguiu contornar o problema. O site está no ar.
Confira a nota:
“Nesta noite houve uma tentativa de invasão nos sites governamentais. Fiquem tranquilos, o Banco de Dados está preservado. Estamos trabalhando para retirar as mensagens colocadas pelos invasores. Logo tudo volta ao normal”.
SIASP
