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O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que a partir de amanhã (19) estarão abertas as inscrições para o Programa Social Bombeiro Mirim 2022. As inscrições serão realizadas apenas on-line, por meio de um formulário disponibilizado pelo site oficial do CBMRN.
As aulas estão previstas para o mês de março na sede do Bombeiro Mirim, localizada na escola Estadual Tiradentes. Neste ano, ao todo, serão disponibilizadas 60 vagas divididas em turnos e entre o sexo masculino e feminino.
O Programa Bombeiro Mirim é uma iniciativa de sucesso, e tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças de como agir em emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, escola, família e a sociedade.
A Secretaria de Saúde de Caicó (RN), vai iniciar a vacinação contra a Covid-19, em crianças com idade entre 05 e 11 anos na quinta-feira (20) das 08h às 11h e das 13h30min as 16h na UBS Silvino Dantas, no Centro. A primeira dose será aplicada pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também é médico. “Vamos imunizar as crianças da zona urbana e rural e, dessa forma, proteger os meninos e meninas da nossa cidade dessa doença”, afirma o gestor.
“No sábado (22), das 08h as 16h, será o ‘Dia D’ da vacina para as crianças no CER. Serão imunizadas às que têm deficiência permanente e alguma comorbidade”, complementa Jardênia Noronha, coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde.
O Centro Especializado em Reabilitação – CER III, é localizado na Rua Comandante Ezequiel, na lateral do Hospital do Seridó. Lá, o horário será das 08h às 16h.
As crianças só poderão ser vacinadas na presença do pai ou responsável e precisa ser apresentado o comprovante da deficiência ou comorbidade, além disso, é preciso ter cadastro no RN + Vacina.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta terça-feira (18) a operação Arcanjos. O objetivo é combater o crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um bairro da zona Sul de Natal.
Um homem é suspeito de cometer o crime. As investigações conjuntas do MPRN e da Polícia Civil apontam que ele baixava vídeos da internet com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Na casa do homem, foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores, pen drives e todos os eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio e vídeo, além de mensagens escritas. O material apreendido será encaminhado ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para ser analisado.
O MPRN e a Polícia Civil também investigam se o homem agia sozinha ou se teria ajuda de outras pessoas para o cometimento dos crimes.
O senador Jean Paul Prates, relator do projeto que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina,
em contato com o Blog do BG, disse que está criando um pacote de soluções que pretende trazer uma redução de até R$ 3 no preço da gasolina e se até R$ 40 no gás de cozinha.
“Pretendo juntar o PL 1472/2021 que institui uma conta de estabilização – que já está em trâmite na Casa, e do qual já sou relator – com a proposta que veio da Câmara dos Deputados (PLP 11/2021) e que diz respeito ao ICMS, cuja relatoria também me foi reservada hoje. A conciliação destas iniciativas propiciará uma ‘caixa de ferramentas’ para a solução efetiva quanto à volatilidade e as altas sustentadas dos preços de combustíveis no mercado interno. O conjunto de medidas que organizarei deverá ser votado ainda na primeira quinzena de fevereiro, e permitirá que o Governo promova a redução de R$ 2 a R$ 3 no preço de bomba da gasolina e do diesel, e de R$ 10 a R$ 20 no preço do botijão de gás num período de 40 dias”, disse.
A cidade de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte, recebe a partir desta segunda-feira (17), uma exposição itinerante e gratuita com obras de 30 artistas plásticos potiguares. A mostra intitulada “Cubo de Luz”, traz os principais trabalhos dos artistas estampados em um cubo luminoso.
A mostra ficará aberta a visitação na Ilha de Santana, entre os dias 17 e 30 de janeiro. O cubo luminosos tem 9 metros de altura. A figura geométrica funciona como suporte físico para as obra de nomes importantes como Dorian Gray, Newton Navarro, Thomé Filgueira, Zaíra Caldas, Assis Marinho e Iaperi Araújo, entre outros artistas plásticos.
A exposição é uma realização do Instituto Neoenergia, por meio do edital “Transformando Energia em Cultura” e da Lei Estadual Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura.
Três cidades polos no RN foram escolhidas para receberem a exposição. A primeira foi Natal onde a exposição permaneceu aberta de 14 de dezembro a 9 de janeiro. Após passar por Caicó, o Cubo de Luz será montado em Mossoró, segunda maior cidade do RN.
Enquanto não se abre a “janela partidária” entre 03 de março e 1º de abril para acomodação de parlamentares que pretendem trocar de partidos visando a disputa eleitoral, a bancada de três deputados do Partido Liberal (PL) deve se transformar na primeira baixa da base do governo do Estado na Assembleia Legislativa.
O presidente estadual do PL, deputado federal João Maia, confirmou que já vem dialogando com os deputados Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e George Soares, que foi líder do governo na primeira metade do mandato de Fátima Bezerra (PT), a respeito dessa questão: “A tendência que tenho conversado com eles, é que a partir de agora, com a retomada do processo legislativo em fevereiro, o PL faça um bloco independente para ver como a gente fica e que posição nós vamos tomar nas eleições”.
João Maia disse que isso não implica em dificuldades na aprovação de matérias do governo que irão à votação na Assembleia, pois votará a favor de projetos que seja de interesse do Rio Grande do Norte, “como o PL sempre fez, não votaremos contra matérias de interesse do Estado em hipótese nenhuma”.
Maia afirmou que depois da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, o que ocorreu em 30 de novembro do ano passado, “é uma realidade, portanto, incompatível apoiar o PT no Rio Grande do Norte”.
O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.
O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.
Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.
As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.
A Vara Única da comarca de Campo Grande determinou a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativa, de uma ex-secretária de saúde do Município Paraú, em razão da ausência de prestação de contas referentes à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. A sanção aplicada foi o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor da remuneração percebida pela servidora à época do ocorrido.
Conforme consta no processo, a prestação de contas nesses casos deve ser feita pelo secretário de saúde e formalizada por meio do relatório anual de gestão, seguindo o estabelecido na Lei 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais na área de saúde. Dessa forma, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou, por meio de expediente de fiscalização, a ausência do referido relatório relativo ao exercício de 2007, no qual “deveria ter sido demonstrada a aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS)”.
Ao analisar o processo, o magistrado integrante do Grupo do TJRN de Apoio às Metas do CNJ salientou que, em resposta à solicitação de fiscalização, a servidora demandada informou apenas que o relatório de gestão do exercício de 2007, “encontrava-se em fase de elaboração”. Todavia, esta não juntou aos autos “qualquer documento capaz de demonstrar que teria havido sua posterior conclusão”, de modo que não ficou comprovado o cumprimento da mencionada obrigação legal.
O julgador acrescentou que “a justificativa apresentada pela demandada somente confirma a inexistência do relatório de gestão”. A seguir, frisou que, em razão de tal fato, a demandada, “na condição de gestora municipal do SUS, deixou de prestar contas quando estava obrigada” e, por fim, concluiu que essa conduta configura “ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública”, sendo cabível a multa civil aplicada no dispositivo da sentença.
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando o registro de sete casos de Covid-19 entre os internos e seis testes positivos entre os policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas, determinou a suspensão das visitas presenciais naquela unidade prisional a partir desta segunda-feira (17).
O Comitê de Crise do Covid-19 da Seap já havia recomendado a suspensão das visitas, também, na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, dado o agravamento dos casos. Todos os privados de liberdade estão sendo tratados pelas equipes de saúde prisional e apresentam sintomas leves da doença. As visitas virtuais (televisitas) ocorrerão normalmente.
Com o agravamento da crise de saúde pública motivada pela pandemia do novo Coronavírus e do surto de gripe na sociedade, a Seap recomendou que os cuidados preventivos nos estabelecimentos prisionais fossem intensificados. Todos os internos identificados são isolados e tratados imediatamente. Os policiais penais são afastados do trabalho.
A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares. Antes da pandemia, o sistema penitenciário recebia, em média, 30 mil visitas/mês. Para minimizar os prejuízos causados pela suspensão das visitas presenciais, a Seap implementou no segundo semestre de 2020 o programa de televisita aos presos. As visitas virtuais mediante agendamento permanecem em funcionamento em todas as unidades do Estado. As visitas presenciais estão normalizadas nas demais unidades do RN, atendendo a uma série de protocolos de prevenção.
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando o registro de sete casos de Covid-19 entre os internos e seis testes positivos entre os policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas, determinou a suspensão das visitas presenciais naquela unidade prisional a partir desta segunda-feira (17).
O Comitê de Crise do Covid-19 da Seap já havia recomendado a suspensão das visitas, também, na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, dado o agravamento dos casos. Todos os privados de liberdade estão sendo tratados pelas equipes de saúde prisional e apresentam sintomas leves da doença. As visitas virtuais (televisitas) ocorrerão normalmente.
Com o agravamento da crise de saúde pública motivada pela pandemia do novo Coronavírus e do surto de gripe na sociedade, a Seap recomendou que os cuidados preventivos nos estabelecimentos prisionais fossem intensificados. Todos os internos identificados são isolados e tratados imediatamente. Os policiais penais são afastados do trabalho.
A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares. Antes da pandemia, o sistema penitenciário recebia, em média, 30 mil visitas/mês. Para minimizar os prejuízos causados pela suspensão das visitas presenciais, a Seap implementou no segundo semestre de 2020 o programa de televisita aos presos. As visitas virtuais mediante agendamento permanecem em funcionamento em todas as unidades do Estado. As visitas presenciais estão normalizadas nas demais unidades do RN, atendendo a uma série de protocolos de prevenção.
A Vara Única da comarca de Caraúbas condenou três pessoas que compunham uma quadrilha por terem cometido roubo qualificado de joias, ocorrido na estrada RN-233, entre os municípios de Caraúbas e Campo Grande. Cada um dos três demandados recebeu pena de dez anos e três meses de reclusão a serem cumpridos em regime fechado.
Conforme consta no processo, a quadrilha, composta de seis participantes durante a operação, fez uma barreira na autopista e interceptou um automóvel que estava transportando joias para a cidade de Caraúbas. Nessa ação eles subtraíram, mediante emprego de arma de fogo, aproximadamente R$ 350 mil em peças, cheques, além de pertences pessoais das vítimas, como relógios, brincos, alianças e aparelhos celulares.
Ao analisar o processo, o magistrado Bruno Montenegro apontou que , em relação à confirmação da existência do crime, “esta restou devidamente provada sobretudo através dos depoimentos prestados tanto em sede policial quanto perante o juízo, bem como através dos autos de exibição e apreensão e termo de entrega”.
Em relação à autoria dos atos criminosos, o juiz destacou que os acusados confessaram a prática dos delitos, e que um dos demandados afirmou em depoimento que estava com outro dos coautores “em um bar e decidiram fazer o assalto, que abordaram o veículo e posteriormente liberaram os donos”. O acusado admitiu ainda “que era proprietário de uma das armas encontradas; que não chegaram a dividir o dinheiro” e assim o julgador concluiu que “não restam dúvidas acerca da autoria e materialidade do crime. No mais, é inegável que houve a subtração de coisa alheia mediante violência e grave ameaça”.
Uma parcela de 81% da população brasileira é a favor da apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para a entrada em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e casas de shows, segundo pesquisa do Datafolha.
Outros 18% são contrários à cobrança do “passaporte” vacinal, e 1% não soube responder. O levantamento também mostra aumento da percepção da população de descontrole da pandemia, em meio ao avanço dos casos puxado pela variante ômicron.
A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A medida já adotada isoladamente por diversos estados, municípios e setores econômicos. No entanto, a oposição ao passaporte vacinal é uma bandeira da gestão Jair Bolsonaro (PL).
