O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (8), de vistoria na orla da praia da Redinha, em Natal (RN). A área turística passa por revitalização que indica a retirada dos quiosques próximos à faixa de areia, importante fonte de renda para a população local. Em ação civil pública (ACP), o MPF busca a correção de irregularidades ambientais, sanitárias e ocupacionais na orla – com integração dos quiosques – e a execução de um plano ambiental para a área.
A visita contou com a participação de representantes do Município do Natal, do Estado do RN, Idema/RN, Justiça Federal e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O grupo percorreu trechos da orla, observando de perto as demandas trazidas pelos trabalhadores. O MPF reforçou o entendimento de que o comércio na orla é a principal, ou única, fonte de sustento para muitas famílias que moram na área, dedicadas aos quiosques há várias gerações.
Ao se dirigir aos comerciantes, o procurador da República Victor Mariz frisou que o objetivo do Ministério Público é adaptar os quiosques para uma nova realidade e não os retirar do espaço público. Ele convocou a participação dos trabalhadores no processo. “O impacto social mais importante será em vocês, que precisam ser ouvidos. É fundamental que participem”, ressaltou.
A juíza federal Gisele Leite enfatizou que todos os interessados serão ouvidos durante o curso da ação. Ela ressaltou a importância da realização das audiências nesse processo de reestruturação. O desembargador federal Élio Siqueira, corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), lembrou que a complexidade das ações estruturais impõe dificuldades inerentes, realçando a importância do diálogo. “Nós acreditamos que essa ação vai chegar a um bom resultado, resolvendo a situação de uma forma favorável ao meio ambiente e que ao mesmo tempo assegure o sustento de todos”, afirmou.
Uma nova reunião deve ser realizada ainda em junho com representantes do Município do Natal, do Idema e dos responsáveis pelos quiosques a fim de buscar uma solução em conjunto para a questão. Além da regularização dos estabelecimentos, o MPF pede que a justiça determine ao Município e à União a apresentação e execução de plano de prevenção e recuperação ambiental da área e indenização de R$ 50 mil pelos danos já causados.
A ACP tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o nº 0809228-43.2019.4.05.8400. No atual momento processual, a Justiça Federal promove uma mediação entre as partes envolvidas em busca de uma solução consensual, já considerando todas as modificações que serão ocasionadas pela obra de reurbanização da orla.
Entenda o caso – A situação da localidade é acompanhada de perto pelo MPF há mais de uma década, com atenção para as questões ambientais, patrimoniais e sanitárias. Em 2010, vistorias da Secretaria Municipal de Saúde do Natal e do Idema/RN apontaram a existência de 23 quiosques localizados em lugares inadequados, inclusive em Área de Preservação Permanente (APP), com funcionamento irregular e cujas condições sanitárias eram favoráveis à contaminação do rio Potengi.
O MPF expediu recomendação à Gerência Regional do Patrimônio da União no RN para regularizar a situação dos quiosques e para a prefeitura do Natal adotar as providências cabíveis para adequar os estabelecimentos aos padrões ambientais e sanitários exigidos.
Segundo o procurador da República Victor Mariz, “a situação se arrasta por mais de 10 anos sem que os réus tenham adotado medidas concretas para impedir que o problema se alastre, nem muito menos para reverter o quadro, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública. Contudo, após a retomada da mediação e da conclusão dos encaminhamentos da visita técnica hoje realizada, o Ministério Público Federal, sem diminuir a cobrança aos envolvidos, renova a possibilidade de uma solução consensual que contemple a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e às famílias que sobrevivem da exploração comercial dos quiosques na região”.
