A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte conclui, na sexta-feira (4/8), uma série de audiências preliminares, realizadas pelo Juizado Criminal da comarca de Caicó, no Fórum Amaro Cavalcanti, com o apoio de alunos da ‘Prática Jurídica” do curso de Direito da UFRN e da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST), sob a supervisão de professores, também atuantes como advogados. A iniciativa teve início em 2 de agosto e foi organizada para ocorrer por meio de quatro bancas simultâneas, das 8h às 17h30 (com intervalo para almoço).
De acordo com a assessoria de apoio itinerante às comarcas do interior, cerca de 250 audiências preliminares foram realizadas, as quais podem ser entendidas como a primeira audiência no processo do Juizado Criminal, sendo uma oportunidade que os envolvidos no fato delituoso têm para chegar a um acordo entre si, fazendo uma composição civil, ou com o Ministério Público, fazendo uma transação penal.
“Os alunos, com a presença dos professores/advogados, ficam mais tranquilos e confiantes para realizar, tanto transações civis, quanto criminais” explica Kátia Seabra, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC´s), ao ressaltar a importância de buscar a paz social. “O judiciário, hoje, está voltado para essas audiências processuais e pré-processuais, pela pacificação social, pela conciliação. As partes entendendo o que elas podem construir para esse objetivo e não uma terceira pessoa, o juiz, dizendo o que deve ser feito”, reforça.
A iniciativa faz parte das ações realizadas pela Coordenação durante o biênio 2021-2022 visando apoiar as comarcas do interior, com a realização de audiências cíveis e preliminares nos Juizados Especiais e atendimento presencial às partes, as quais são conduzidas por um conciliador sob a orientação do juiz, visando à composição civil, e conduzida por um juiz, quando não há retratação ou composição civil, visando a uma transação penal.
“A meta é trazer soluções para as comarcas do interior e ajudá-las a gerenciar melhor as demandas”, explicava Cláudio Cid Viana, que integra a coordenação dos juizados especiais do RN, cujo pensamento também foi compartilhado pela presidente da OAB, seccional Caicó, Kalina Medeiros, que também coordena o Núcleo de Práticas Jurídicas. “É fundamental, é imprescindível para o estudante de Direito, do ponto de vista acadêmico. Logo, logo, esse aluno estará aqui (no fórum), então é fundamental essa extensão”, avalia.
Para a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados, a participação de alunos da prática jurídica representa para eles uma oportunidade de aprimoramento das competências ao bom desempenho da futura profissão. Além de envolvidos nas audiências preliminares, os alunos também participarão de um minicurso sobre a Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), com foco na área criminal. “Nós temos uma demanda alta em Caicó, cerca de 6 mil. Então a realização de acordos nesta fase nos ajuda nessa questão”, complementa Fátima Medeiros, coordenadora dos juizados especiais.
“É uma oportunidade que deveria se expandir. É uma prática essencial para mim que pretendo ser advogado. É uma experiência muito agregadora, porque aperfeiçoamos o que aprendemos na universidade”, comenta Raniere Medeiros, estudante do 8º Período.
