O prazo para inscrição dos membros do Ministério Públicos interessados em ocupar a vaga do Quinto Constitucional como desembargador do Tribunal de Justiça segue até o dia 23 de setembro. As inscrições começam nesta sexta-feira (9) abertas a qualquer membro do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, que não esteja afastado e observadas as demais exigências constitucionais.
O escolhido irá ocupar a vaga deixada pela desembargadora Judite Nunes, que se aposentou em novembro de 2021. A cadeira atualmente está sendo ocupada por um juiz convocado.
A Resolução 06/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público determina que, no ato da inscrição, o interessado deve apresentar currículo funcional e documentos que julgar pertinentes endereçando à Presidência do Conselho, por meio do correio eletrônico [email protected], mas também podendo ser realizada de forma presencial na Secretaria Especial do Conselho Superior do Ministério Público até às 14:00 horas do dia 23.
O cronograma segue com um prazo de até três dias para a publicação da lista de inscritos no MPRN no Diário Oficial do Estado (DOE) e no sítio eletrônico do MPRN e, a partir dessa divulgação, é concedido mais três dias para as impugnações e reclamações que podem ser feitas por qualquer membro do órgão. Se houver algum pedido de impugnação ou reclamação, também será publicado no DOE para manifestação dos interessados, no prazo de três dias.
Em até 15 dias após isso, o Conselho Superior do Ministério Público deverá apreciar esses pedidos numa sessão especial. Após essa sessão, em três dias a relação definitiva dos inscritos será divulgada no DOE. Somente após essa definição é que o conselho convocará sessão extraordinária para votar até seis nomes de inscritos formando assim a lista sêxtupla.
Todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público em efetivo exercício têm direito a voto e a participar das discussões em torno da formação dessa lista, exceto aqueles que, porventura, se inscreverem para concorrer à vaga do Quinto. Nesse caso, seu suplente é convocado.
