Um impasse na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pode travar a tramitação do projeto de lei encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT), na última segunda-feira (12), para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Ontem (13), o colégio de líderes da Casa rejeitou a tramitação simplificada, que facilitaria a votação ainda neste ano, como o Governo espera que aconteça. Com isso, o projeto deve seguir o trâmite normal, aumentando as chances de ser apreciado somente em 2023 e passar a vigorar, caso aprovado, em 2024. A possibilidade foi confirmada por parlamentares de oposição.
Hoje (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir em caráter extraordinário para debater a proposta. Os trabalhos da CCJ deveriam ter sido concluídos ontem, mas os deputados da base aliada devem tentar estender os trabalhos para que a proposta possa tramitar de forma mais célere. “Hoje foi a ultima reunião da CCJ, a primeira comissão por onde o projeto passa. Mas como o período legislativo ainda não acabou, nada impede que haja uma reunião extraordinária. Os lideres rejeitaram a dispensa da tramitação. Se tivessem aprovado, iria a plenário sem a tramitação regimental”, explicou o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT.
Segundo ele, existe a possibilidade da proposta passar pelo plenário ainda neste ano. “Não posso garantir porque depende de um entendimento da Casa, de um diálogo mais profundo para se chegar a um consenso. Mas, se houver disposição da Casa, pode ser votado ainda neste ano. Inclusive, o Governo pode utilizar a convocação extraordinária da Assembleia mesmo durante o recesso”, disse.
