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As pessoas que foram presas na Operação Tormento, deflagrada por policiais da Defur de Caicó, tiveram as prisões mantidas na audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (18).
Os presos foram alvos da ação da polícia por estarem envolvidos em sessão de tortura praticada contra duas mulheres e outros crimes.
A investigação descobriu que a tortura aconteceu no âmbito do “tribunal do crime” de uma celular de facção criminosa que tem atuação em Caicó.
Os presos foram:
Foi encerrada nesta sexta-feira (18) a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O evento foi sediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e teve como principal objetivo d promover o fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e a troca de experiências entre as instituições.
O ouvidor do MPRN, Rodrigo Pessoa, comemora o êxito do evento: “Nesses dois dias pudemos interagir com diferentes realidades, alinhar formas de atuação, debater temas importantes e ampliar nossa integração e nossos conhecimentos sobre esse fundamental mecanismo de promoção da cidadania, que é a Ouvidoria”.
Nesta sexta-feira (18), segundo dia do evento, os ouvidores acompanharam a palestra do promotor de Justiça do MPRN, Marcus Aurélio de Freitas Barros, sobre o tema “Mediação e Ouvidoria”. Em seguida, o secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, falou sobre “Ouvidoria e Segurança Pública”.
O dia encerrou com a entrega da Comenda “Honra e Mérito do CNOMP a ex-integrantes do conselho.
A Delegacia Especializada em Furtos e Roubos – DEFUR de Caicó (RN), agora conta com um número de telefone oficial para contatos. É o (84) 98668-5895, que também é WhatsApp.
O delegado Leonardo Germano, titular da Defur, disse que “agora é possível manter contato para sanar dúvidas, apresentar denúncias, inclusive de forma anônima e também contato institucional“.
Ele lembrou que o número não substitui a necessidade de comparecer à Delegacia quando for ecessário.
A DEFUR de Caicó foi criada em Dezembro de 2022 e funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h, em horário de expediente e atua nos crimes contra o patrimônio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para tutela do meio ambiente, em desfavor da A3 Recepções e Eventos, da proprietária do estabelecimento e do Município de Extremoz. O objetivo é impedir que a empresa e sua proprietária desenvolvam atividades ruidosas na casa de recepções situada no centro da cidade e que prejudiquem os moradores do entorno.
O pedido ministerial é que a Justiça determine aos réus que se abstenham de desenvolver qualquer atividade ruidosa no empreendimento mencionado, seja por meio de instrumentos sonoros ou pela realização de eventos com grupos musicais. Para o caso de descumprimento, o MPRN está requerendo a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por dia, além da busca e apreensão dos equipamentos de som e cassação do alvará de funcionamento.
Outra solicitação feita pelo MPRN na ação é que o Município de Extremoz seja condenado a exercer o seu poder de polícia, analisando a regularidade do alvará de funcionamento e fazendo fiscalizações para identificar o nível sonoro. Aqui, para o desrespeito à legislação ambiental, o alvará deverá ser cassado imediatamente e a multa por descumprimento de R$ 10 mil/dia, postula o MPRN.
Por fim, foi requerido que as demandadas sejam condenadas na obrigação de não fazer, consistente em abster-se de executar atividades ruidosas até que obtenham licença ambiental fornecida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que estabeleça um novo regulamento geral de funcionamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar (PM). Para isso, terá que no prazo de 30 dias, realizar estudos para elaborar um decreto destinado a atualizar aquele que hoje rege a mencionada unidade da corporação militar, de 1969, e revogar outro decreto, criado no último dia do mandato da gestão estadual anterior (31/12/2018), sem qualquer processo administrativo que informasse a sua motivação, que transferiu para a Sesap a regulação da maioria dos leitos do hospital militar.
O objetivo do MPRN é que todos os leitos das unidades de saúde da PM sejam regulados pela sua Diretoria de Saúde, sem ingerência da Secretaria de Estado da Saúde Pública. O MPRN também apresentou a possibilidade (e não a obrigatoriedade) de que os leitos possam se integrar ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante convênio, desde que haja interesse recíproco. É o que ocorre, por exemplo, com os hospitais das Forças Armadas.
No entanto, essa medida pressupõe a comprovação de que o atendimento médico-hospitalar prestado aos militares estaduais (e aos servidores civis da segurança pública) seja satisfatório, adequado e suficiente. O objetivo é que o hospital, que está inserido na estrutura da segurança pública, sirva exclusivamente aos agentes públicos dessa área, a fim de que se recuperem mais rápido de doenças ou acidentes de trabalho e possam voltar às atividades mais rápido. Logo, se for acatada a recomendação, a partir de 2024, o Hospital da Polícia Militar deverá atender apenas servidores, militares e civis, do Sistema de Segurança Pública do RN (SISPRN). Só deverá receber doentes civis estranhos ao SISPRN quando houver disponibilidade de leitos ou em casos de calamidade pública.
O levantamento a ser feito para balizar o novo decreto deve abarcar as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Saúde Pública (Sesap). O MPRN orientou que o decreto seja expedido até o final do ano de 2023.
Em audiência de conciliação realizada junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nessa quinta-feira (17), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo para a abertura de 35 leitos de ortopedia, sendo 20 leitos cirúrgicos no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, no prazo de 15 dias, e 15 leitos clínicos no 5ª andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, no prazo de 60 dias.
A ideia da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é que os 20 leitos no Hospital Deoclécio Marques sirvam de retaguarda ao Walfredo Gurgel, no momento dependente de reajuste de cláusula contratual de serviço terceirizado de técnico de enfermagem, além da gestão de pessoal na unidade hospitalar.
Na audiência de conciliação, ficou acordado um prazo de até 15 dias para a apresentação nos autos de proposta do acordo entre o MPRN e a Sesap, relativa à abertura do quinto andar do Hospital Walfredo Gurgel, considerando a limitação atual de despesa com pessoal, já que se faz necessária a chamada de aprovados em concurso público, sem vacância, mas com vaga criada em lei e diante da extrema necessidade de se resolver a crise de superlotação do HMWG.
O acordo judicial firmado entre o MPRN e o Governo do Estado perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal tem amparo na fundamentalidade do direito à saúde e na defesa da dignidade da pessoa humana, dois pilares da Constituição de 1988.
O delegado da Polícia Civil, André Oliveira, decidiu ouvir nesta sexta-feira (18), o jovem Matheus Dantas, que está preso acusado de matar a própria mãe dentro de casa no Bairro Paulo VI, zona oeste de Caico (RN).
O delegado que preside o inquérito policial do caso, está na iminência de concluir o caso e encaminhá-lo para a Justiça.
O jovem Matheus Dantas, que é defendido pelo advogado Ariolan Fernandes, está detido na Penitenciária Estadual do Seridó. Ele teve a prisão preventiva decretada na audiência de custódia.
A investigação apontou que Matheus matou a mãe a facadas. Ele foi encontrado pela polícia militar, sem roupas, dentro de casa. Sua mãe, Gecinalda Dantas, estava morta em um dos vãos da casa.
A quinta edição do evento “MPRN Perto de Você”, que ocorrerá em Mossoró entre os dias 21 e 24 de agosto, sediará uma ação da Promotoria de Justiça de Educação da Comarca de Mossoró, voltada para a promoção da educação inclusiva. O evento visa proporcionar uma ampla discussão sobre as complexidades da educação especial e inclusiva na região, com o objetivo de fomentar uma reflexão sobre a adequação do ambiente escolar aos alunos com deficiência.
A ação, organizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e das Pessoas com Deficiência (CAOP Inclusão) e pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, tem como propósito qualificar o debate acerca da educação inclusiva, envolvendo professores, gestores, pais de alunos e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Com palestras direcionadas aos temas que têm sido destaque na atuação do Ministério Público na área educacional inclusiva em Mossoró, a expectativa é reunir cerca de 200 participantes, principalmente professores da educação infantil e do ensino fundamental das redes estadual e municipais.
O evento, marcado para o dia 24 de agosto no Auditório das Promotorias de Justiça de Mossoró, oferecerá uma oportunidade de aprendizado e discussão em torno do assunto. A primeira palestra, intitulada “A pessoa criança com deficiência como sujeito de aprendizagem”, será ministrada pela professora Selma Bedaque. Em seguida, Áurea Christina de Lima Ferreira Prazeres abordará o tema “O cérebro neurodivergente dos autistas: diferenças cognitivas, comportamentais e sensoriais, e seus reflexos no aprendizado”, em uma mesa de debate coordenada pela Professora Maria do Carmo de Sousa Severo.
A programação visa contribuir para a capacitação e sensibilização de profissionais da área educacional, buscando garantir um ambiente escolar mais inclusivo e adequado às necessidades de todos os alunos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá uma ação de cidadania voltada para as pessoas em situação de rua na quarta-feira (23), a partir das 8h, na Escola de Artes em Mossoró. A iniciativa visa oferecer serviços essenciais para esta população, visando a inclusão social.
O evento é desenvolvido no âmbito do projeto institucional MPRN Perto de Você, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop-Cidadania) e das Promotorias que atuam com essa temática na cidade.
A iniciativa contará com a participação de instituições parceiras. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizará a emissão de documentos de identidade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), por sua vez, emitirá a segunda via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito.
As pessoas em situação de rua ainda poderão fazer um novo cadastro no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou mesmo atualizar os dados, consultar benefício e ter acesso à emissão de folha resumo. Além disso, o Consultório Na Rua fará atendimentos médicos com testes rápidos, distribuição de preservativos, rodas de conversas, aferição de pressão e vacinação.
