O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, em uma audiência judicial realizada nesta sexta-feira (25), o anúncio pela Caern do cronograma para implantação e funcionamento do sistema de esgotamento sanitário do San Vale/Parque das Colinas, na zona Sul de Natal.
Na audiência, a Caern anunciou que o sistema de esgotamento sanitário da subzona 2 da ZPA -1, que abrange as duas localidades, começará a operar no dia 4 de setembro de 2025. A retomada das obras ocorrerá em 4 de setembro próximo.
A Justiça potiguar, por meio de audiências judiciais com o MPRN, vai realizar o acompanhamento das etapas do cronograma apresentado pela Caern. A primeira audiência de acompanhamento ficou designada para ser realizada no dia 29 de novembro de 2023 na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A implantação do sistema de esgotamento sanitário da área é um pedido do MPRN em ação civil pública desde o ano de 2006. Uma rede pública de esgoto no local é essencial porque o aquífero da ZPA-1 serve de abastecimento de água para 8 bairros da cidade. Existem na ZPA-1 sete poços de abastecimento público de água e o resíduo das fossas das edificações do entorno movimenta-se no aquífero em direção aos poços que não eram contaminados por nitrato.
O nível máximo de nitrado permitido para consumo humano é de 10 mg/l. O MPRN levou para o processo, a evolução dos níveis de nitrato dos poços da ZPA -1 entre os anos de 2008 a 2022. Ficou evidente o aumento da contaminação (Poço 1: de 1,9 mg /l para 4,3 mg/l. Poço 2: de 3,2 mg/l para 11,5 mg/l. Poço 3: de 4,4 mg/l para 12,1 mg /l. Poço 4: de 3,8 mg/l para 8,6 mg/l. Poço 5: de 6,3 mg/l para 11,8 mg/l. Poço 6: de 4,6 mg/l para 9,4 mg/l. Poço 7: de 4,8 mg/l para 12,0mg/l ). Os valores deste ano de 2023 ainda não foram compilados.
