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Criar mecanismos/soluções de tecnologia da informação que propiciem de forma mais eficiente a fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, como também o controle da execução orçamentária vinculada à oferta dessas políticas públicas, para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça e unidades ministeriais com atribuição na defesa de direitos sociais, como proteção da infância e juventude, educação e saúde. Esse é o principal objetivo do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que é um dos semifinalistas do Prêmio CNMP 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público.
A atuação do LOPP baseia-se em práticas inovadoras, especialmente ligadas à Tecnologia da Informação e Ciência de Dados, assentando-se em três eixos: capacitação de recursos humanos; criação de metodologias de atuação; e criação de ferramentas e sistemas de apoio.
O escopo institucional do LOPP é oferecer recursos que contribuam para o controle efetivo das políticas públicas prestando assessoria qualificada às unidades finalísticas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte utilizando técnicas de análise de dados e soluções de tecnologia da informação a partir da ciência de dados.
MPRN
A viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) no próximo dia 18 de setembro já custou ao pagador de impostos brasileiro mais de R$7,3 milhões. Foram pagos R$ 3,6 milhões (US$ 758 mil) apenas pela estadia do petista e sua comitiva no luxuosíssimo hotel Lotte New York Palace; R$1,24 milhão pelo aluguel de salas no hotel e outros R$2,51 milhões para aluguel de carrões para sua numerosa comitiva. O tour milionário deve durar só dois dias.
A missão do Brasil na ONU recebeu ordem do Planalto para pagar a conta milionária. O Ministério das Relações Exteriores não comentou.
As informações das despesas estão no Portal da Transparência, mas a Secretaria de Comunicação ignora pedidos de explicações sobre a farra.
Autor de um projeto de lei na Câmara Municipal que busca liberar o serviço de mototáxi em Natal, o vereador Milklei Leite (PV) defende que a proposta avance para tirar os mototaxistas da “clandestinidade”. O projeto já foi aprovado na Comissão de Transportes e agora aguarda votação definitiva no plenário da Câmara – o que ainda não tem data para ocorrer.
Em um vídeo gravado para as redes sociais, o vereador destaca que o projeto é necessário porque, apesar de o mototáxi ser oficialmente proibido em Natal, o serviço já é oferecido na cidade através de aplicativos de mobilidade como a Uber. Com isso, os condutores correm risco de serem autuados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
“O transporte por aplicativo já é normal, inclusive por motos, mas eles trabalham clandestinamente, correndo risco de a STTU multar, tirar a pessoa da garupa… Estamos valorizando, dando sequência ao que já existe, regulamentando uma atividade que é normal em Natal”, afirmou o vereador.
Ele conta que a liberação do mototáxi também será um alívio para a mobilidade urbana. “A gente vai ajudar o povo da cidade a ser transportado de moto, com o engarrafamento que nós temos, e ajudar os trabalhadores a manter sua atividade sem ser clandestino. Essas pessoas não são criminosas, são trabalhadoras que precisam de ajuda do Poder Executivo”, enfatiza.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos quatro primeiros réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro tendo como principal ponto de discussão a chamada dosimetria da pena— o cálculo feito pelo para definir qual a punição a ser imposta.
Após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques, apresentarem em seus votos penas discrepantes, integrantes do Supremo passaram a defender o que chamam de “meio-termo”. Ou seja, nem os 17 anos do voto de Moraes, nem os de 2 anos e 6 meses de Nunes.
Apesar disso, a avaliação desses ministros é que a maioria da Corte deve seguir o entendimento de Moraes, propondo apenas um ajuste no tamanho da pena.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu hoje (13) a ideia de que o Congresso Nacional faça a regulação das plataformas digitais. Em uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, Dino foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de direito digital.
Para o ministro, a regulação das plataformas é um desafio inevitável, e as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados que estimulem a prática de crimes.
R7
“Vamos lutar para resgatar São Gonçalo do Amarante dessa ditadura”, afirmou a deputada estadual Terezinha Maia (PL) após seis vereadores da base do prefeito Eraldo Paiva (PT) tentarem aprovar projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Município que tenta dificultar a abertura de CPI na Câmara Municipal. A parlamentar disse que o presidente da Casa, vereador Geraldo Veríssimo (MDB), tem sofrido retaliações por parte do gestor e que a Procuradoria da Câmara considerou a matéria, que deve ser votada nesta quinta-feira (14), inconstitucional.
“Quero deixar minha solidariedade ao presidente da Câmara de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Veríssimo, que sofreu retaliação do atual prefeito por ser contra um projeto de lei, inconstitucional, que tentam aprovar a todo custo para tirar o direito da minoria na Câmara Municipal. Aos sãogonçalenses, fiquem tranquilos. Vamos lutar para resgatar São Gonçalo do Amarante dessa ditadura”, disse Terezinha.
Geraldo, que confirmou seu rompimento político com Eraldo Paiva nesta terça-feira (12), falou que o PL, que aumenta de seis para 12 o número de assinaturas necessárias para requerer a instauração da CPI pela Câmara Municipal, já foi analisado e discutido inúmeras vezes. “Se trata de uma matéria que já foi bastante debatida e não há mais o que modificar. preciso ter muito zelo e responsabilidade para que esse projeto seja concluído, seja por aprovação ou arquivamento”, explicou.
A Câmara aprovou a minirreforma eleitoral, que esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.
Além disso, estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
Veja como a bancada do RN na Câmara dos Deputados votou:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13.set.2023) o 1º projeto de lei da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques, ou seja, de possíveis alterações no texto, será feita na quinta-feira (14.set.2023).
Além dos destaques, a análise do projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral, que estabelece mudanças na inelegibilidade, por exemplo, também ficou para quinta-feira (14.set.2023). Para valer nas eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro.
O projeto de lei (PL 4438 de 2023) que trata das mudanças gerais da reforma foi aprovado por 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (13), que o Brasil, diante do seu potencial, tem a obrigação de crescer mais do que a média mundial. Falando para uma plateia de empresários, em evento na capital paulista, ele destacou ainda que os anseios da sociedade brasileira são para que esse crescimento seja baseado na justiça social e liberdade.
“Os anseios da sociedade são para que nós rememos na mesma direção, de um progresso sustentável, com justiça social, com muita democracia, com muita liberdade, liberdade de expressão, de empreender, porque esse país não pode crescer menos do que a média mundial. Nós não temos o direito de oferecer para a sociedade menos do que isso, com tudo o que o destino colocou nas nossas mãos”, disse.
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira tem aumentado semana a semana. Para 2023, a projeção subiu de 2,56% para 2,64% na última semana. A estimativa está no boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (11) pelo Banco Central (BC).
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,47%. Para 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%. Já segundo o Banco Mundial, o crescimento global deve ficar em 2,1%, em 2023; 2,4% em 2024; e chegar a 3%, em 2025.
A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, residência do ex-parlamentar, no dia 23 de outubro do ano passado.
Jefferson reagiu à ordem de prisão e, do segundo andar da casa onde mora, com visão privilegiada, atirou contra os agentes federais. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro dos agentes, destruindo parte do carro oficial da PF.
No confronto com a Polícia Federal, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson. Os dois foram levados para o hospital.
A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson. Atualmente, ele está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em decisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao seu estado de saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, economista Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e ganhador do Prêmio Nobel de Economia. Segundo a assessoria de Lula, o presidente agradeceu as menções positivas de Stiglitz sobre a reforma fiscal, os resultados recentes da economia e o aumento na geração de empregos, além da reativação de programas sociais e investimentos em obras de infraestrutura, retomados pelo atual governo.
“Ambos trocaram impressões a respeito da presidência do G20, que o Brasil assume em dezembro próximo. Lula comentou sobre sua intenção de priorizar as pessoas nas discussões do bloco, favorecendo um maior engajamento dos cidadãos e dos movimentos sociais, um ‘G20 popular’. Essa prioridade se reflete na agenda que deverá conferir ao bloco, com destaque para o combate à pobreza e a todas as formas de desigualdade, a sustentabilidade em suas várias vertentes – econômica, social e ambiental –, e a reforma das instâncias de governança internacional, em particular na área financeira”, disse o Planalto, em nota.
Ainda no encontro, de acordo com a Presidência da República, Lula e Stiglitz concordaram sobre a necessidade de criar um novo modelo de atuação dos bancos multilaterais de financiamento, para possibilitar a transição ecológica e energética, e a resolução de temas como o excessivo endividamento dos países do chamado Sul Global, e a redução da pobreza. Entre as propostas discutidas estariam a conversão de parte das dívidas do mundo em desenvolvimento em investimentos verdes e em infraestrutura.
Em visita ao Brasil essa semana, Stiglitz defendeu que a taxação de super-ricos no Brasil precisa ser feita com urgência para reduzir as desigualdades. A declaração foi feita durante seminário Tributação e Desigualdades do Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Oxfam Brasil, nesta terça-feira (12), também na capital federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.
As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”.
Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).
O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com isso, a Petrobras passará a ser a empresa com maior potencial de geração de energia eólica offshore no Brasil. Mais cedo, a empresa já havia anunciado uma parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador de 7 megawatts de capacidade instalada.
“A Petrobras assume hoje o papel de maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Energia eólica: a Petrobras chegou! E chegou chegando”, disse Jean Paul Prates, presidente da empresa, durante a WindPower, evento que foi realizado nesta quarta-feira na São Paulo Expo, na capital paulista.
Essas dez áreas marítimas, segundo Prates, teriam capacidade total de 23 GW (gigawatts) e estão localizadas na região Nordeste, Sudeste e Sul. Seriam três áreas no Rio Grande do Norte, três no Ceará, além de áreas no Maranhão, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
A juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, interrogou, nesta quarta-feira (13), os três policiais civis acusados pela morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos. João Pedro foi baleado com um tiro de fuzil no dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
João brincava em casa com amigos quando, segundo familiares, policiais entraram atirando. O menino foi atingido por um disparo de fuzil na barriga e socorrido de helicóptero, mas não resistiu ao ferimento. Lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), os três foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado e fraude processual.
Com a conclusão dos interrogatórios, a juíza encerrou a fase de instrução criminal e acolheu o pedido da defesa dos réus, estipulando prazo de cinco dias para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentar os nomes e qualificação técnica dos peritos responsáveis pelo laudo pericial elaborado pelo Ministério Público estadual. Também foi deferido o pedido da defesa para revogação das medidas cautelares impostas aos réus.
A partir de agora, o processo seguirá para a fase de apresentação de alegações finais pela promotoria de Justiça, assistente de acusação e defesa. Cada uma das partes terá um prazo de 10 dias para se manifestar, nesta ordem. Ao término dessa fase, o juízo decidirá se os réus serão levados a júri popular.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões. A expectativa é que essa votação ocorra ainda na sessão plenária desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). 
Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição. A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas.
Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
A Petrobras informou nesta quarta-feira (13) que assinou uma parceria com a WEG, empresa brasileira global de equipamentos eletroeletrônicos, para o desenvolvimento de um aerogerador de energia eólica (gerada pela força dos ventos) no Brasil. Segundo a Petrobras, o aerogerador onshore (em terra) terá capacidade de 7 megawatts (MW) e será o primeiro desse porte a ser fabricado no Brasil.
Para esse projeto, que já está em andamento, a Petrobras vai investir R$ 130 milhões. O acordo prevê o desenvolvimento de tecnologias para a fabricação dos componentes e a construção e testes de um protótipo, com contrapartidas técnicas e comerciais para a Petrobras. A WEG prevê que o equipamento poderá ser produzido em série a partir de 2025.
“A parceria com a WEG prevê o desenvolvimento do maior aerogerador do país, com capacidade de 7 MW, suficiente para abastecer, sozinho, uma cidade de 16.880 habitantes”, disse Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Prates falou sobre a parceria com a WEG durante a WindPower, evento que está sendo realizado na São Paulo Expo, na capital paulista.
O aerogerador terá 220 metros de altura do solo até a ponta da pá, o que equivale a seis estátuas do Cristo Redentor. A estrutura pesará 1.830 toneladas, o que equivale ao peso de 1.660 carros populares.
Baru, cajuzinho do cerrado, pequi, mangaba, guabiroba, cagaita, buriti, araticum e murici, entre outros são frutos abundantes no Cerrado. Na fauna deste bioma, um dos animais mais simbólicos é o lobo-guará. Outros bichos representam também a biodiversidade dos que habitam os campos e as florestas com vegetação tipicamente composta por árvores com troncos retorcidos e grossos. No Cerrado, é possível encontrar ainda carcarás, tatus-canastra, veados-mateiros, raposas-do-campo, tucanos, araras, maritacas, seriemas, tamanduás-bandeira e até onças pintadas. 
O bioma é apelidado de “berço das águas” por abrigar as nascentes de três bacias hidrográficas do continente: as dos rios Araguaia, São Francisco e da Prata.
Para preservar este bioma, que é o segundo maior do Brasil e da América do Sul, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta quarta-feira (13), a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PP Cerrado), até 12 de outubro.
De acordo com o MMA, os quatro eixos estratégicos do PP Cerrado apresentam 12 objetivos estratégicos e 37 resultados esperados. Para alcançá-los, há 78 linhas de ação, que incluem a elaboração e implementação de programas e ações de apoio à bioeconomia, fortalecimento da fiscalização e destinação de terras públicas para proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Previsto para começar no fim da próxima semana, a segunda fase do Programa Desenrola, que prevê a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com descontos, teve a adesão voluntária de 924 credores, divulgou nesta quarta-feira (13) o Ministério da Fazenda. Essas empresas concentram 86% dos débitos nessa faixa de valor negativados no país.
O prazo de adesão terminou na terça-feira (12). Os débitos agora serão filtrados pelo critério da segunda fase do Desenrola, que restringirá as renegociações a devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A faixa 1 do Desenrola, correspondente à segunda fase do programa, abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e não bancárias, como concessionárias de água, de energia, de gás e crediário em comércio. No fim da próxima semana, haverá um leilão no sistema de negociação construído pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenos e médios empresários das cidades gaúchas atingidas pelas últimas enchentes naquele estado poderão acessar os recursos disponibilizados pela nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chamada Programa BNDES Crédito Solidário, através das instituições financeiras credenciadas que atuam no Rio Grande do Sul.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (13) pelo BNDES. Quem desejar acessar a linha de crédito de R$ 1 bilhão deve procurar bancos comerciais, bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos de desenvolvimento e agências de fomento, que farão o repasse dos recursos do BNDES.
Esses recursos serão corrigidos somente pela atualização da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso significa uma taxa de juros real igual a zero para os tomadores do empréstimo. Os recursos poderão ser empregados como capital de giro e terão até cinco anos para quitação da dívida, incluídos nesse prazo até dois anos de carência.
Segundo afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a nova linha de crédito é um passo importante para a reconstrução da economia gaúcha. “Uma linha nova, com as condições mais favorecidas possível: sem juros, cinco anos para pagar e dois anos de carência”, destacou.
Quando anunciou a suspensão, a 123 milhas informou que não emitiria as passagens com embarque entre setembro e dezembro deste ano e propôs devolver os valores pagos por meio de vouchers.
No último dia 29, porém, a plataforma pediu recuperação judicial, concedida pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte dois dias depois. Com isso, a empresa não só suspendeu os vouchers como deixou de entregar todos os produtos, mesmo os que não eram da linha promocional.
Em sua decisão desta quarta, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro apontou a “necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados” e argumentou que os R$ 50 milhões bloqueados representam cerca de 1% do faturamento anual da 123milhas.
Ouvida pela Folha de São Paulo, a plataforma disse ainda não ter sido notificada da decisão, mas prometeu recorrer.
Os irmãos donos da 123milhas, Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira, tiveram R$ 50 milhões bloqueados por decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
A reportagem questionou a 123milhas a respeito da decisão. A empresa informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que “ainda não foi notificada pela 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal”.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que levou em conta o dano coletivo ao consumidor pela suspensão do fornecimento dos serviços de turismo, em especial da linha Promo, desde 18 de agosto.
Na ocasião, a 123 milhas afirmou que não emitiria as passagens com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023 e que devolveria os valores pagos por meio de vouchers, acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes na própria empresa.
Se fosse um espetáculo para os palcos, seria uma história de drama e suspense. No ato mais recente, uma cena de reviravolta. Porém, não há nada de ficção um uma luta para manter vivos o Teatro Dulcina de Moraes e também a faculdade que leva o nome dessa estrela da arte dramática brasileira. O prédio, no centro de Brasília, projetado por Oscar Niemeyer, é tombado como patrimônio cultural do Distrito Federal desde 2007. O local guarda acervo de mais de 70 anos do teatro brasileiro, mas está ameaçado e, por muito pouco, não foi leiloado nesta semana.
O roteiro de sufoco, em vista de uma dívida estimada em mais de R$ 20 milhões, quase teve um capítulo derradeiro e triste. O leilão, que seria realizado na quinta-feira (14), foi cancelado na terça (12), porque não seguiu, no entender da Justiça, os prazos corretos. O cancelamento, de última hora, foi motivo de alívio para a classe artística. Um respiro dentro da história, mas a luta está longe de terminar.
“Isso deu para a gente um tempo de respiro porque nós estávamos correndo com o inventário do acervo, mas com medo da iminência da perda do prédio”, afirmou o ator Josuel Junior, diretor cultural da Fundação Brasileira de Teatro, entidade criada em 1955 por Dulcina de Moraes e Odilon Azevedo. Agora, segundo ele, a equipe ganhou tempo para resolver as questões jurídicas e relacionadas ao acervo principalmente.
O secretário de Cultura do Distrito Federal, Claudio Abrantes, comemorou o cancelamento do leilão. Ele entende que o governo estava apreensivo com o que poderia ocorrer com o espaço criado pela “grande dama do teatro nacional”.
Se fosse um espetáculo para os palcos, seria uma história de drama e suspense. No ato mais recente, uma cena de reviravolta. Porém, não há nada de ficção um uma luta para manter vivos o Teatro Dulcina de Moraes e também a faculdade que leva o nome dessa estrela da arte dramática brasileira. O prédio, no centro de Brasília, projetado por Oscar Niemeyer, é tombado como patrimônio cultural do Distrito Federal desde 2007. O local guarda acervo de mais de 70 anos do teatro brasileiro, mas está ameaçado e, por muito pouco, não foi leiloado nesta semana.
O roteiro de sufoco, em vista de uma dívida estimada em mais de R$ 20 milhões, quase teve um capítulo derradeiro e triste. O leilão, que seria realizado na quinta-feira (14), foi cancelado na terça (12), porque não seguiu, no entender da Justiça, os prazos corretos. O cancelamento, de última hora, foi motivo de alívio para a classe artística. Um respiro dentro da história, mas a luta está longe de terminar.
“Isso deu para a gente um tempo de respiro porque nós estávamos correndo com o inventário do acervo, mas com medo da iminência da perda do prédio”, afirmou o ator Josuel Junior, diretor cultural da Fundação Brasileira de Teatro, entidade criada em 1955 por Dulcina de Moraes e Odilon Azevedo. Agora, segundo ele, a equipe ganhou tempo para resolver as questões jurídicas e relacionadas ao acervo principalmente.
O secretário de Cultura do Distrito Federal, Claudio Abrantes, comemorou o cancelamento do leilão. Ele entende que o governo estava apreensivo com o que poderia ocorrer com o espaço criado pela “grande dama do teatro nacional”.
