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O Senac está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. Para o Rio Grande do Norte, são 72 cursos disponíveis, totalizando 1.647 vagas nas áreas de Turismo, Comunicação, Comércio, Gastronomia, Gestão e Tecnologia da Informação, com carga horária que varia de 20h até 196h.
Interessados podem se inscrever até o dia 26 de setembro acessando o https://lp.rn.senac.br/bolsas-ead. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação.
Os cursos terão início a partir do dia 02 de outubro. Ao finalizar a formação, todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional.
O programa de bolsas de estudos do Senac é viabilizado por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (14) um gerente de banco suspeito de participar de uma quadrilha especializada no desvio de cartões magnéticos vinculados a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Operação La Tarjeta (O Cartão, em espanhol) cumpre um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A busca foi realizada no endereço do investigado, no bairro Brás de Pina, na zona norte do Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários participaram da ação.
As investigações contaram com o apoio do setor de inteligência do banco Santander. O trabalho conjunto de apuração descobriu que o gerente da instituição financeira realizava inúmeros pedidos de cartões de benefícios do INSS, sem a presença de qualquer cliente, beneficiário ou representante legal. Ele recebia os cartões, cadastrava senhas escolhidas pelos integrantes da quadrilha e liberava o benefício para os criminosos.
Em apenas um mês, o funcionário do banco chegou a emitir 110 cartões sem a autorização dos verdadeiros titulares do benefício. Ele recebia dos demais criminosos entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por cartão desviado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove um leilão (presencial e online) na próxima terça-feira 19, dentro da programação da Semana Nacional da Execução.
Serão leiloados 63 lotes com 126 itens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado para pagamento de dívidas trabalhistas.
Os destaques entre os bens que serão leiloados são vários imóveis (casas, terrenos, prédios comerciais e industriais), automóveis nacionais e importados de várias marcas, material para construção civil e equipamentos industriais.
O prédio de dois pavimentos e todos os equipamentos da APAMI de São Miguel, medindo 1.539,21m² e com uma área construída de 1.239,81m², também será leiloado.
A cidade de Sorriso, em Mato Grosso, pode ser considerada a capital da agricultura no país. No ano passado, o município alcançou o valor de produção agrícola de R$ 11,5 bilhões, um crescimento de 15,2% em relação a 2021. O dado faz parte da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), divulgada nesta quinta-feira (14), pelo IBGE.
A pesquisa acompanha a safra de 64 produtos agrícolas no país e traz detalhes sobre área plantada, área efetivamente colhida, quantidade produzida, rendimento médio obtido e valores das culturas temporárias e permanentes.
Em 2022, o Brasil teve novo recorde de valor de produção. Foram R$ 830,1 bilhões. Essa cifra representa um crescimento de 11,8% em relação ao ano anterior. Desde 2019, a alta é de 130%, ou seja, mais que dobrou.
No ano passado, a área colhida cresceu 5,4% ante 2021 e alcançou 90,4 milhões de hectares. Para efeito de comparação, se essa área fosse contígua, seria do tamanho do estado de Mato Grosso.
Pela primeira vez em cinco meses, os industriais estão menos confiantes em relação à economia. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu para 51,9 pontos em setembro, queda de 1,3 ponto em relação aos 53,2 pontos registrados em agosto.
Apesar da queda, o indicador continua acima da linha divisória de 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. O índice, no entanto, mantém-se abaixo da média histórica de 54,1 pontos.
De acordo com a CNI, o principal motivo para a queda foi a avaliação negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, ficou estável em 47,3 pontos. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro, o indicador vinha se recuperando nos próximos meses, mas a alta foi interrompida.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão nas contas do governo do estado para pagamentos com atraso de prestadores de serviços na maternidade Almeida Castro, no município de Mossoró, na última terça-feira, 12.
O atraso no pagamento das cooperativas dos médicos que prestam serviços na maternidade seria de pelo menos quatro meses.
A decisão de bloqueio foi assinada pelo juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara.
O juiz aceitou, ainda, a proposta feita pelo município que identificou as dívidas com a associação que administra a maternidade e pediu o parcelamento do valor em oito vezes de R$ 243.750,00, iniciando em outubro e finalizando em maio de 2024.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje 14 pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Apesar dos votos proferidos, o julgamento o prossegue para a tomada de votos de todos os ministros e para definir qual pena vai prevalecer.
A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que condenou Aécio Pereira a 10 anos de prisão.
Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta quarta-feira 13, foi realizada a vistoria final das obras de recuperação da Casa da Estudante, em Natal pelo Gustavo Coêlho (secretário da Infraestrutura) e Gabriel Medeiros (subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos). O Governo do Estado investiu cerca de R$450 mil na reforma e requalificação do imóvel que, pela primeira vez desde a sua construção, recebeu uma intervenção desse porte.
O prédio, que passou a abrigar mulheres estudantes de todo o estado a partir de 1977, foi tombado como Patrimônio Histórico Estadual em 2004. Durante a pandemia de Covid-19, com a necessidade de isolamento social e a adoção do modelo de aulas remotas, as estudantes que moravam no local retornaram para suas cidades de origem e a Casa acabou ficando desocupada.
Mesmo não sendo um equipamento público e tendo sua gestão realizada por associações estudantis, o Governo do Estado reconhece a importância e a relevância do serviço prestado por espaços como as Casas de Estudante e, por isso, realizou tal intervenção para evitar a deterioração do local.
“Mais uma ação do governo Fátima Bezerra em defesa da Educação do Rio Grande do Norte, que envolveu três secretarias (SIN, SEMJIDH e SEEC) e traz mais cidadania e dignidade para a nossa juventude”, afirmou Gustavo Coêlho.
O volume de serviços no Brasil cresceu 0,5% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a terceira alta consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 2,2% nesse período de três meses.
Os serviços também apresentaram altas de 3,5% na comparação com julho do ano passado, 4,5% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o setor de serviços está 12,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda 0,9% abaixo do patamar de dezembro do ano passado, quando atingiu volume recorde da série histórica iniciada em 2012.
Menos de uma semana depois de encerrar a Operação Escudo na Baixada Santista, no litoral paulista, o governo de São Paulo anunciou uma nova fase da operação. Dessa vez, na cidade de São Vicente, também na região metropolitana de Santos.
A nova Operação Escudo foi confirmada em nota pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, a qual afirma que a ação foi retomada na última sexta-feira, 8 de setembro, depois de um sargento reformado da Polícia Militar (PM) ter sido morto em frente de casa, em São Vicente.
No mesmo dia, uma equipe da PM foi atrás dos suspeitos, houve troca de tiros e um policial ficou ferido. Durante a ação outras três pessoas foram atingidas e uma jovem de 22 anos morreu vítima de um tiro.
Segundo a secretaria de Segurança Pública, três suspeitos de participarem do assassinato do sargento já foram identificados nas investigações.
Mais da metade das capitais passaram a contar, nessa quarta-feira (13), com obras de arte de rua expressando a importância de ter uma mulher negra como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas.
A diretora de arte e curadora da mostra ressaltou que existe uma demanda pulsante na sociedade por mais igualdade de raça e gênero no STF, já que segundo dados do IBGE, 56% dos brasileiros se identificam como pretos e pardos e quase um terço da população é de mulheres negras.
Em 132 anos de existência, o STF teve apenas três ministros negros e apenas três mulheres como ministras, todas elas brancas.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a Corte de contas vai elaborar uma estratégia para reavaliar todas as decisões do tribunal que envolveram a Odebrecht. De acordo com Dantas, a ação tem como objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou no início do mês o acordo de leniência feito pela empreiteira na Operação Lava Jato.
Dantas afirmou que a Corte vai preparar um levantamento para identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli. No discurso, ele ainda ressaltou que os processos do TCU utilizaram “primordialmente elementos probatórios próprios”, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa.
“Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte”, afirmou Dantas.
A Corte ainda vai realizar um segundo levantamento, este focado exclusivamente na Odebrecht. O objetivo é identificar os processos em que as sanções do TCU contra a empreiteira e os seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência para uma posterior reavaliação da continuidades das punições.
O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A portaria, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União. 
De acordo com o texto, o emprego das tropas foi autorizado em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.
“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”
Agência Brasil
Dois homens entraram na Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro do Planalto, na Zona Oeste de Natal, na manhã desta quinta-feira, 14, e anunciaram o arrastão.
Os criminosos chegaram à UBS por volta das 7h10, de acordo com a direção do local, e abordaram as pessoas que esperavam a distribuição das fichas para atendimento no corredor do espaço.
A direção da unidade informou que os assaltantes chegaram de motocicleta e, ao anunciar o assalto, exigiram que os pacientes deitassem no chão para recolherem os pertences das vítimas, entre eles, celulares, carteiras e dinheiro. Em seguida, os criminosos fugiram.
A polícia foi acionada, segundo a direção, mas a viatura da guarda municipal chegou ao local somente por volta das 8h.
“Cuidado com meu pé, vocês não estão vendo que eu tô fazendo uma reportagem? Podem parar só um minutinho? Não vão cortar o meu pé.”
É com essa mistura de humor e franqueza que o repórter Raimundo Quilombo aborda os entrevistados nos arredores da igreja do Quilombo Rampa, em Vargem Grande, Maranhão, onde vivem cerca de 500 pessoas. O grupo capina o chão para os festejos de São Bartolomeu e entra no clima descontraído do repórter. Todos já estão acostumados com o estilo de cobertura da TV Quilombo, que desde 2017 acompanha o dia a dia da comunidade.
Cansados de serem invisíveis para a mídia tradicional, Raimundo e o primo William Cardoso decidiram criar um sistema de comunicação local. Havia muitas histórias para contar. Desde as ancestrais, que remetem ao início do século 19, quando os quilombos eram centros de resistências de escravizados fugitivos, até os dias atuais, em que a população local enfrenta novos desafios de acesso aos serviços públicos.
No dia em que se comemoram os 190 anos de surgimento da imprensa negra no Brasil, é preciso lembrar também de outras formas de comunicação que ajudam a preservar a memória e divulgar as lutas do povo negro.
Durante o século 19, uma parte da população negra entendeu que a imprensa poderia ser uma ferramenta de luta contra a discriminação racial. Foram criados canais específicos para comunicar lutas e demandas da época. Quase dois séculos depois, faz sentido continuar existindo uma imprensa negra? O número expressivo de veículos que atualmente se identificam e se apresentam a partir dessa categoria são respostas contundentes à pergunta.
Comunicadores negros têm reivindicado cada vez mais um lugar de protagonismo e reforçado a necessidade de abordar os problemas sociais do país a partir das estruturas raciais que os sustentam. A imprensa tradicional é criticada por não responder satisfatoriamente a essas demandas. Do ponto de vista do conteúdo, pessoas brancas e negras são tratadas de formas diferentes nas matérias. Quando se analisam os sujeitos que produzem as informações, profissionais negros ainda são minoria nas redações. E, quando estão lá, raramente ocupam postos de decisão.
Exemplos da imprensa negra no século 21 não faltam, como o Portal Geledés, o História Preta, o Afropress, o Atlântico Negro, a Revista Afirmativa, o Nossos passos vêm de longe e a Cultne.TV. Para entender um pouco da perspectiva e dos objetivos dessas mídias mais recentes, a Agência Brasil entrevistou os fundadores de dois sites, criados há menos de dez anos, engajados em uma comunicação antirracista: o Alma Preta e o Notícia Preta.
“Criminoso seria o homem de cor, se na crise mais arriscada, na ocasião em que os agentes do Poder desembainham as espadas dando profundos golpes na Constituição, na Liberdade (…) guardasse mudo silêncio, filho da coação, ou do terror.”
O texto acima está em uma das edições do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado há exatos 190 anos, no dia 14 de setembro de 1833. A mensagem é representativa de uma missão que une comunicadores negros do passado e do presente: a de não se calar diante da intimidação, da violação de direitos e de ameaças à liberdade.
Naquele contexto, o periódico denunciava a prisão arbitrária de um homem negro, Maurício José de Lafuente, acusado de vadiagem e de porte ilegal de arma. O que foi prontamente rebatido por uma série de provas. Se avançarmos para os dias atuais, há uma clara continuidade. Movimentos sociais e pesquisadores têm denunciado incessantemente as abordagens policiais racistas e a criminalização sistemática de negros: o grupo responde por 68% dos que estão hoje em presídios no país, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as diferentes formas de enfrentamento do racismo, o jornalismo vem sendo, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, uma ferramenta importante de denúncia, debate e reflexão durante quase dois séculos. Diversas vozes e canais de comunicação têm oferecido alternativas aos discursos dominantes de exclusão e desigualdade.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na sexta-feira 15, a partir das 10h, o leilão online de veículos, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Nesta etapa, serão leiloados 107 lotes de veículos.
As visitas aos itens estão liberadas nesta quinta-feira 14, no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’água, em São Gonçalo do Amarante.
De acordo com informações detalhadas pela Comissão de Leilão do Detran, dos 107 lotes, são 48 lotes de veículos que podem continuar em circulação com 3 itens de carros e 45 itens de motos e 59 lotes de sucatas, com 38 itens de carros e 76 itens de motos.
Os itens destinados à sucata podem ser arrematados somente por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran, conforme a lei. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes estejam cadastrados no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro com 72 horas antes da abertura do leilão.
Levar desenvolvimento intelectual para as pessoas e contribuir com as empresas para que elas possam desenvolver os seus colaboradores de maneira efetiva com um custo acessível. É esse o objetivo da EadFlix, uma plataforma com mais de 240 cursos de capacitação à distância, em diversas áreas do conhecimento, e com quase 2 mil alunos em todo o país.
Os cursos oferecidos pela EadFlix possuem certificado dentro de todas as normativas exigidas pelo Ministério da Educação (MEC), podem ser reconhecidos dentro do currículo como capacitação ou como horas complementares em universidades, além de emitir carteira de estudante com validade em todo o território nacional.
A plataforma possui cursos em várias categorias gastronomia, informática, tecnologia da informação, desenvolvimento pessoal, preparatórios para o Enem e muitos outros para enriquecimento de currículo. Os mais buscados hoje são Canva, unhas em gel, frentista, almoxarifado, tráfego pago e redes sociais. A carga horária varia de 10h a 60h. A matrícula custa apenas R$ 37 e os alunos têm à disposição vídeo aulas e e-books. Ao final, eles são submetidos a um teste, que emite um certificado a partir de 70% de aproveitamento.
“A EadFlix é para todo mundo, desde um adolescente que está em casa com o tempo ocioso, uma mãe que está sem tempo pra fazer curso fora, uma pessoa que está entrando no mercado de trabalho agora e quer enriquecer seu currículo ou até mesmo quem já está empregado e quer buscar uma promoção. Nosso objetivo é mudar a vida das pessoas”, disse a diretora da plataforma, Eliana Garrocini.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais a um homem inocente que cumpriu mais de um ano de prisão em regime fechado no Sistema prisional potiguar. A revisão penal foi fruto de um trabalho intenso de análise processual realizado pelo Núcleo de Atendimento de Mossoró. Diante da prisão injusta, a instituição moveu uma ação civil e conquistou a indenização no valor de R$ 250.000,00 para o cidadão.
Residente da cidade de Mossoró, a história de Francisco Robson da Silva sofreu uma guinada em março de 2021 quando o homem descobriu que deveria cumprir uma pena de cinco anos de reclusão que pesava contra ele por uma condenação pelo crime de roubo. O homem, no entanto, não seria o autor do crime, nem mesmo estava na cidade no dia da ocorrência, conforme identificou a defensora Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira que assumiu o caso em maio de 2022.
O crime, segundo o processo, teria acontecido em abril de 2016. De acordo com a denúncia, policiais militares encontraram, em uma residência no bairro Mãe Luiza, um carro com registro de roubo e material explosivo. Na ocasião da prisão, o homem preso em flagrante disse que se chamava Francisco Robson da Silva, informou data de nascimento e filiação, mas não apresentou nenhum documento de identificação que comprovasse os dados declarados. Na mesma época do registro do crime, o mossoroense Francisco Robson da Silva realizava um acompanhamento no Centro Terapêutico Nova Vida, localizado em Mossoró. As defensoras identificaram que o homem preso em flagrante se passou falsamente por Francisco Robson da Silva apresentando seus dados.
A análise mostrou ainda que a pessoa que estava detida, Francisco Robson da Silva, não se parecia em nada com os registros fotográficos da pessoa que havia sido flagranteada no dia da ocorrência. “Comparando-se as imagens colhidas no bojo do processo criminal com as imagens cadastradas no SIAPEN é possível verificar que o flagranteado possui traços bem diferentes do reeducando: porte físico forte, tatuagem que cobre todo o braço direito e estatura em torno de 02 metros de altura. Enquanto o Requerente possui uma tatuagem bem menor no braço direito, compleição física magra e estatura de 1,60m”, registrou a defensora no pedido de revisão criminal.
A Prefeitura de Mossoró informa os pontos extras de vacinação da campanha contra a raiva para esta semana. Na próxima sexta-feira 15, serão disponibilizados à população mossoroense três postos para imunização de cães e gatos. No Conjunto Nova Mossoró, as vacinas serão aplicadas nos animais das 8h às 11h. O ponto será instalado na avenida dos Automóveis, em frente à Pizzaria Sabor a Lenha.
No Conjunto Odete Rosado, a vacinação dos animais acontecerá das 8h às 11h, em ponto de imunização que funcionará em frente ao pet shop. No turno vespertino, ainda na sexta-feira, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também disponibilizará a vacina contra a raiva. Os tutores poderão levar seus pets até o ponto extra que funcionará na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em frente ao ginásio, localizado no campus Leste, das 14h às 18h.
As equipes do CCZ trabalham de forma estratégica na campanha de vacinação antirrábica em Mossoró. Semanalmente novos pontos extras de vacinação dos animais são divulgados de modo a atender todas as regiões do município, inclusive às comunidades rurais.
AgoraRN
Empossados ontem em cerimônia reservada, os novos ministros André Fufuca (Esporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) negociam a expansão da estrutura de ambas as pastas, consideradas até aqui pouco atraentes para acomodar PP e Republicanos, dois partidos do Centrão.
No Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Fufuca e Costa Filho, ambos deputados federais licenciados, posaram para fotos pela manhã. Depois, participaram de outras solenidades nos respectivos ministérios.
No caso de Fufuca, o segundo evento contou até mesmo com a presença de bolsonaristas, um retrato do novo momento do governo. Na pasta do deputado do PP, a ideia é abrir espaço para conseguir abrigar mais aliados sem desalojar petistas que já foram beneficiados com a divisão de espaços após a transição.
Segundo interlocutores de Fufuca, há um acordo que prevê a criação de até sete secretarias e três diretorias. Uma dessas estruturas trataria de e-Games, enquanto outra deve ser dedicada aos esportes paralímpicos.
O Rio Grande do Norte teve destaque na produção industrial de julho deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado: houve uma variação positiva de 50,7% nos indicadores conjunturais da indústria no sétimo mês deste ano em comparação com julho do ano passado – o melhor índice do Brasil. Em relação ao acumulado de janeiro a julho deste ano, o RN teve 9,8% de crescimento, também primeiro colocado entre os 15 estados pesquisados. Os dados são da Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento divulgado, Rio Grande do Norte (50,7%) e Espírito Santo (31,7%) assinalaram avanços de dois dígitos e os mais acentuados neste mês, impulsionados, em grande parte, pelas atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, óleos combustíveis e querosenes de aviação), no estado potiguar; e de indústrias extrativas (óleos brutos de petróleo, minérios de ferro pelotizados ou sinterizados e gás natural), no capixaba. Pernambuco (8,9%), Mato Grosso (5,4%), Goiás (5,0%), Rio de Janeiro (3,9%) e Minas Gerais (0,8%) mostraram os demais resultados positivos no mês.
No acumulado no ano, frente a igual período do ano anterior, Rio Grande do Norte (9,8%), Amazonas (6,5%) e Minas Gerais (5,0%) assinalaram os avanços mais acentuados enquanto Rio de Janeiro (4,3%), Espírito Santo (4,2%), Pará (4,0%), Mato Grosso (1,9%), Goiás (1,1%) e Pernambuco (0,3%) mostraram os demais resultados positivos nesse mês.
A redução na produção nacional (-0,4%) alcançou nove dos dezoito locais pesquisados, com destaque para Ceará (-6,0%) e Rio Grande do Sul (-5,9%). Região Nordeste (-4,2%), Maranhão (-4,0%), Santa Catarina (-3,6%), Bahia (-3,5%), São Paulo (-2,1%), Paraná (-1,2%) e Mato Grosso do Sul (-1,2%) completaram o conjunto de locais com queda na produção no índice acumulado no ano.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil-RN) declarou apoio à aprovação de um projeto de lei que torna todos os brasileiros doadores presumidos de órgãos. A mudança na legislação se tornou uma bandeira da família de Fausto Silva, o Faustão, após o apresentador necessitar passar por um transplante de coração em agosto.
O projeto do doador presumido estabelece que todos os brasileiros são possíveis doadores de órgãos, exceto aqueles que se manifestarem em contrário.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Paulinho Freire parabenizou a atuação dos familiares de Faustão – que foram a Brasília na terça-feira 12 para convencer parlamentares sobre a necessidade do projeto.
“Queria parabenizar a família de Faustão. Tem coisas na vida que são de Deus. Deus fez isso para mostrar a situação de tantos brasileiros que estão nesse sofrimento”, disse Paulinho.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid é uma “pessoa decente”, tem “bom caráter” e “não vai inventar nada” na delação premiada, cujo acordo foi homologado no último sábado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acerto da colaboração teve como ponto de partida as investigações conduzidas no inquérito das milícias digitais que tramita no Supremo.
O inquérito apura a existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital, que se articularia em núcleos políticos, de produção, de publicação e de financiamento, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país. Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, antes de ser submetido a uma nova cirurgia em São Paulo, nesta terça-feira, Bolsonaro negou qualquer vínculo com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
“O Cid é uma pessoa decente. É bom caráter. Ele não vai inventar nada, até porque o que ele falar, vai ter que comprovar. Há uma intenção de nos ligar ao 8 de janeiro de qualquer forma. E o Cid não tem o que falar no tocante a isso porque não existe ligação nossa com o 8 de janeiro. Eu me retraí [depois da derrota para Lula], fiquei no Palácio da Alvorada dois meses, fui poucas vezes na Presidência. Recebi poucas pessoas”, disse o ex-presidente.
Na entrevista, Bolsonaro disse não ter medo que Cid o comprometa na delação. Afirmou que o ex-ajudante de ordens “não participava de nada” e “nunca estava presente nas conversas” com líderes internacionais, por exemplo. Cabia a Cid, de acordo com o ex-presidente, agendar os horários dos encontros com chefes de Estado, ministros, comandantes das Forças, entre outras autoridades. Bolsonaro afirmou ter recebido a notícia sobre a delação do ex-aliado “com tranquilidade”.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), avaliou como natural a permanência no Governo do Estado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD), que pode enfrentá-lo nas urnas nas eleições municipais de 2024.
Segundo Eraldo Paiva, nem todos os aliados da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) estarão no mesmo palanque do PT nas eleições municipais – o que não inviabiliza, para ele, a manutenção da aliança no âmbito estadual.
“Essa é uma questão resolvida. O PT tem uma posição já formada sobre a campanha em São Gonçalo do Amarante, de apoio à nossa reeleição. Isso é uma questão resolvida internamente. (…) Essa é uma costura que vai ter que fazer com a base aliada como um todo. Em algumas cidades vai conciliar, em outras cidades não. É muita conversa, muito diálogo”, enfatizou Eraldo Paiva, em entrevista à 98 FM.
O prefeito de São Gonçalo registrou que o fato de Jaime Calado pretender formar um palanque adversário do PT não é um problema. “Nosso governo está trabalhando, e esse grupo optou ser oposição na cidade. O governo é muito mais amplo”, declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais para tranquilizar os prefeitos sobre a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de julho a setembro.
Ele disse que o FPM este ano não será menor que o liberado em 2022 para as prefeituras.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Na terça-feira 12, o Governo Federal anunciou que os municípios terão a liberação de uma parcela extra de FPM para compensar a queda no repasse nos meses de julho a setembro. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em reunião com Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento será retomado hoje, com os votos dos demais 9 ministros.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou para condenar o primeiro réu, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está preso preventivamente.
“O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal”, defendeu Moraes, que foi o primeiro a votar.
O ministro afirmou que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um “domingo no parque” e defendeu que o objetivo dos manifestantes era provocar uma intervenção das Forças Armadas.
O Governo do Estado anunciou que vai pagar até dia 25 de setembro mais R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais. O compromisso foi anunciado pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, após intensa cobrança dos parlamentares.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde. Até agora, o governo só pagou R$ 500 mil, em média, de cada parlamentar.
Com o pagamento de mais R$ 1 milhão até dia 25 (incluindo a cota da saúde), o governo completará R$ 1,5 milhão pagos em 2023.
Sobre o restante (R$ 2 milhões), Francisco do PT afirmou que R$ 600 mil serão pagos em outubro e R$ 1,4 milhão serão pagos em novembro e dezembro, em calendário que ainda será apresentado pelo governo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 o texto-base de um dos projetos da minirreforma eleitoral. O texto altera, entre outros pontos, regras sobre prestação de contas, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, na manhã desta quinta-feira 14. Em seguida, segundo Lira, os deputados devem analisar um segundo texto da minirreforma, que trata sobre regras de inelegibilidade e desincompatibilização eleitoral.
O Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Lula (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.
A última versão apresentada pelo relator, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), permite que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar veículo automotor, embarcação e aeronave, combustível e manutenção, “desde que comprovadamente a serviço do partido”.
