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A história pernambucana ganhou um novo capítulo nesta semana. Foi entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o primeiro processo judicial no qual Lampião aparece como réu. São aproximadamente 1.400 páginas escritas à mão, com detalhes da época do Rei do Cangaço.
No documento, Virgulino Ferreira da Silva e seu bando são acusados pelo homicídio de Luiz Gonzaga Gomes Ferraz, um coronel influente e reconhecido líder político da época. O crime, contado em detalhes no processo, aconteceu em 20 de outubro de 1922, em São José do Belmonte, no Sertão do estado.
“Luiz Gonzaga veio da cidade de Floresta e se tornou um comerciante próspero em São José do Belmonte. Aconteceram algumas desavenças com as lideranças políticas do município e, devido a isso, uma dessas lideranças contratou o bando de Lampião para fazer essa empreitada contra o comerciante”, explicou o desembargador Alexandre Assunção, presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE.
Segundo o magistrado, o processo incluiu muitas pessoas que faziam parte do bando de Lampião. Foram 13 anos em andamento na Justiça até que acontecesse o primeiro julgamento, mas Virgulino nunca chegou a ser condenado.
A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (16) o concurso 2633 da Mega-Sena, mas não houve ganhadores. Assim, o valor de R$ 9.735.581,10 acumulou e na terça-feira (19) o prêmio principal deve pagar R$ 14,5 milhões.
Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 02 – 23 – 25 – 33 – 45 – 54.
Segundo a Caixa, 47 apostas marcaram cinco números e cada uma receberá R$ 48.974,35. Outras 4.112 acertaram quatro dezenas e ganharão R$ 799,67 cada.
A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.
O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e iniciou o depósito dos vencimentos do mês de setembro na sexta-feira (15) para servidores ativos, inativos e pensionistas.
O salário integral amanheceu na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 30.
Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no final do mês. Serão investidos mais de R$ 293 milhões na conta dos servidores ao longo da sexta-feira. A folha total de pagamento para o mês de setembro é de R$ 759 milhões.
A briga pela permanência na Série A do Brasileirão aumenta o nível de dramaticidade a cada rodada e, na 23ª, foi a vez de o Vasco aumentar a esperança de seguir na elite. A equipe carioca venceu o clássico contra o Fluminense e subiu de 37,0% para 45,1% nas possibilidades de evitar um novo rebaixamento. Apesar da irregularidade nos resultados, a produção ofensiva cruz-maltina vem aumentando, e a volta a São Januário na próxima rodada para encarar o lanterna Coritiba é mais um fator que pode ajudar o time carioca a sair do Z-4; ainda está cinco pontos atrás do Goiás, primeiro fora da zona de perigo.
Do outro lado da balança, outro gigante amargou sua terceira derrota consecutiva sem fazer gols, e a luz no fim do túnel não parece estar chegando para o Santos, mesmo estando um ponto à frente dos vascaínos. O Peixe estava com 50,4% de chances de se salvar, e agora está com 23,3%. Lembrando que não é só a pontuação que vale como critério para avaliar as probabilidades, mas tudo o que envolve o momento de cada equipe.
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O secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que a partir desta segunda-feira (18), os contribuintes poderão negociar suas dívidas com o fisco do Rio Grande do Norte, em face da regulamentação do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal, o chamado novo Refis 2023, publicada no “Diário Oficial do Estado (D.O.E) do sábado (16).
Carlos E. Xavier confirmou que com a negociação dos débitos, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto R$ 400 milhões são de pagamento à vista com o desconto em até 99% de multas e outros acréscimos legais de ICMS, IPVA e créditos não tributários, como é o caso de multas ambientais do Idema.
“As multas de trânsito ficaram de fora do Refis, porque são regulamentadas por legislação federal”, explicou o secretário da Fazenda, para informar que além do Refis, o Governo conta com recursos da composição financeira decorrentes das perdas do ICMS em 2022 e reposição de perdas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que foi em torno de R$ 70 milhões líquidos em julho e agosto, para cumprir os compromissos financeiros até o fim do ano, descontados 20% destinados ao Fundeb.
Em relação a compensação prevista na lei 194/2022, Xavier explicou que R$ 185 milhões que seriam compensados em 2024, serão compensados já em 2023 – desse valor, 25% é destinado aos municípios.
No último dia 5 de agosto, Marigel Custódio Filho, de 29 anos, manteve a ex-companheira e dois filhos reféns durante 15 horas na casa em que ela vivia, em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. O cárcere, marcado por agressões e ameaças, só terminou quando policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) arrombaram a porta da residência e resgataram as três vítimas com vida.
O homem, preso em flagrante, havia descumprido uma determinação judicial de não se aproximar da mulher.
O caso aponta para um cenário preocupante: o número de descumprimento de medidas protetivas no RN passou de 387 nos primeiros sete meses de 2022 para 618 no mesmo período deste ano, um aumento de 59,6%.
Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Canuto, garantir a efetividade das chamadas Medidas Protetivas de Urgência (MPU) é fundamental para evitar casos de feminicídio. Canuto é titular da 68ª Promotoria de Justiça (PmJ), responsável pelo Protocolo Girassol, iniciativa que busca manter a efetividade das medidas. “O que mais deve importar é a proteção da mulher e a saída dela de um ciclo constante de violência”, afirma a promotora.
