As denúncias de assédio moral no serviço público federal cresceram 543% entre os anos de 2018 e 2023, de acordo com pesquisa da  Controladoria-Geral da União (CGU). No Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei sobre o assunto.

A expectativa é que eles possam avançar na tramitaçção.  Um projeto de lei criminaliza o assédio moral e o outro pune assediadores no serviço público.

O que é assédio moral

A conduta é caracterizada por situações de agressão verbal, humilhação, deboche, sarcasmo e ameaça de superiores, colegas de trabalho e até de subordinados.

Atualmente, não há uma lei que tipifique o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Apesar disso, a prática é punível administrativa tanto para os enquadrados no regime da lei 8.112/1990 (servidores públicos federais) quanto para os do regime CLT (empregados públicos).