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Dois homens foram assassinados em um condomínio, na rua Santa Cristina, no bairro Felipe Camarão, na madrugada desta quinta-feira (28). As vítimas, identificadas como, Leandro Medeiros do Nascimento, de 21 anos e Edson Bezerra de Lima, de 33 foram surpreendidas por homens que chegaram ao endereço em um carro de cor preta.
De acordo com a Polícia Militar, uma das vítimas estava com a família no momento do atentado e foi assassinada na frente dos filhos menores. A outra pessoa ainda tentou correr, porém acabou sendo alcançada e alvo de vários disparos de arma de fogo.
A DHPP ( Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) esteve no local para iniciar as investigações, porém as razões para o duplo assassinato ainda são desconhecidas.
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O deputado Hermano Morais, que sofreu um AVC e foi submetido a duas cirurgias no Hospital Português, em Recife, divulgou uma carta aberta de agradecimento.
Carta na íntegra:
Queridos amigos e amigas,
Quero começar este texto com um profundo agradecimento a Deus.
A 1ª Vara da Comarca de Caicó autorizou a presença de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, somente acompanhados dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º grau (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco, no evento aberto, a ser realizado entre os dias 30 de setembro a 8 de outubro, no Pátio da Capela São Francisco de Assis, na Comunidade Umari, naquele município do Seridó potiguar.
A providência judicial atende a pedido de autorização judicial requerida pela Mitra Diocesana de Caicó – Paróquia de Santo Estevão Diácono, para permitir a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento citado, conhecido como Festa de São Francisco de Assis, na zona rural daquela cidade do Seridó potiguar.
Pela sentença, a Cúria Diocesana local, responsável legal pelo evento, deverá cumprir as determinações constantes na Portaria nº 004/2022, nos seguintes pontos: que é expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob pena das sanções cíveis e criminais competentes – Art. 243 do ECA; que seja feita divulgação por mídia e/ou locução da proteção à criança e ao adolescente e da proibição de venda ou entrega de bebida alcoólica à criança e ao adolescente.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Um grupo de mulheres se reuniu nesta quarta-feira (27), em Caicó (RN), na marcha em defesa da democracia e contra a violência. Tendo a frente a Cáritas Diocesana, o grupo se reuniu em frente a Catedral de Sant’Ana e de lá, seguiram pelas ruas da cidade até o Centro Pastoral Dom Wagner, onde aconteceu programação alusiva ao evento.
Um dos temas levantados na caminhada foi sobre a Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulheres – DEAM, que em Caicó, está sem uma delegada e instalada em local impróprio. Atualmente, a DEAM funciona em um box da Central do Cidadão.
A Assistente Social da Cáritas, Oziane Albuquerque, disse em entrevista ao Blog Sidney Silva, que o local não é adequado para o atendimento de mulheres vítimas de violência, haja vista não existir a possibilidade de se ter uma conversa sem que outras pessoas escutem. “A mulher já está fragilizada por causa da violência sofrida, aí, chega na DEAM, o prédio está cheio de pessoas alheias ao trabalho do órgão que vai lhe dar o apoio necessário. Além disso, tudo o que ela contar, será ouvido por pessoas que estão lá para resolver outras questões”, reclamou.
Sobre a saída da delegada titular da DEAM, Oziane Albuquerque, comentou que todos foram pegos de surpresa. “Nós tínhamos trabalhos feitos em parceria, ações diversas, mas, quando ela saiu, nada nos foi dito e ficamos sem uma delegada. A violência contra a mulher, ela acontece, infelizmente, todos os dias, aí, nossa cidade fica desguarnecida nesse sentido, então, nossa luta é também para termos esse direito, o direito de termos uma delegada na DEAM de Caicó”.
Policiais civis das delegacias de São Tomé e Lagoa de Velhos, com o apoio da 1ª Delegacia Regional, prenderam, na quarta-feira (27), um indivíduo que possuía mandado de prisão preventiva, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi detido no Sítio Arisco de Condessa.
O trabalho investigativo apurou que o indiciado abusou sexualmente de duas crianças e ficou foragido por vários meses.
O homem foi conduzido à Delegacia Regional e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Militares da Marinha do Brasil que atuam na Operação Ágata apreenderam, nessa terça-feira (26), cerca de 1,3 tonelada de skank (uma espécie de maconha com alta pureza) e 90,78 quilos de pasta base de cocaína em uma embarcação regional no rio Solimões. A apreensão ocorreu nas proximidades da cidade de Fonte Boa (AM).
Dois suspeitos foram detidos e entregues à Polícia Civil. O material apreendido será encaminhado à Polícia Federal em Manaus.
Segundo a Marinha, a droga foi repassada aos suspeitos por uma embarcação de bandeira colombiana, que havia saído da cidade de Letícia, na Colômbia, com destino a La Pedrera. A embarcação colombiana foi abordada pelos militares, mas nada foi encontrado.
Para achar as drogas, foram utilizados cães treinados para reconhecimento de entorpecentes e para atestar as substâncias ilícitas foi utilizado um kit de narcoteste.
Policiais civis da 50ª DP de Jardim do Seridó (RN) deram cumprimento, na quarta-feira (27), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 64 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi localizado na residência de familiares no centro do município de Ouro Branco.
Após a prisão, o homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (27) que o Brasil tem potencial para se tornar o país mais competitivo do planeta na produção de energia limpa e sustentável ao longo das próximas décadas. A declaração foi dada durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessão decorrentes do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão de 2023, realizado em junho. O leilão foi o maior da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos em mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão em seis estados brasileiros.
“Não tem outro assunto discutido no mundo hoje que não seja a questão climática. E dentro da questão climática, a questão energética. E dentro da questão energética, a transição de uma energia fóssil para uma energia limpa. E, nesse aspecto, eu acho que o Brasil pode se transformar num país imbatível do ponto de vista de competitividade”, afirmou o presidente.
Lula destacou a capacidade de expansão da produção de energia em diferentes segmentos e comparou o Brasil com o papel desempenhado pela Arábia Saudita, um dos maiores produtores de petróleo do planeta.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.
“O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.
Pela segunda vez, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro adiamento ocorreu na semana passada, após acordo entre deputados da base do governo e da oposição. Desta vez, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as manifestações dos membros do colegiado.
“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse nesta quarta-feira (27).
No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que diz que relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou família.
Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.
As comissões foram instaladas em maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de partidas de futebol.
O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) terminou nesta terça-feira (26) sem a votação do relatório final.
Estava prevista a discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) nessa terça-feira (26), o que não ocorreu por causa de um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até a próxima quinta-feira (28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
O primeiro encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, transcorreu em clima cordial, disse nesta quarta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o titular da Fazenda, Lula combinou reuniões periódicas com Campos Neto daqui para a frente.“A reunião foi excelente, uma reunião de trabalho, muito boa, muito produtiva, cordial. A conversa transcorreu muito bem”, disse Haddad, que participou do encontro, ao retornar ao Ministério da Fazenda. Com uma hora de atraso, a reunião começou por volta das 18h30 e acabou por volta de 19h45.
Essa foi o primeiro encontro entre Lula e Campos Neto desde que o presidente da República tomou posse. A conversa ocorreu por iniciativa do presidente do BC e foi mediada por Haddad, que se reúnem em média uma vez a cada 45 dias.
O governador do Rio de Grande do Sul, Eduardo Leite, foi recebido nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a situação no estado, que vive uma onda de eventos climáticos intensos causados pelo fenômeno El Niño, que provoca tempestades, alagamentos, ventania e outras intempéries. Segundo Leite, o ciclo de chuvas continuará intenso no estado ao longo dos próximos três meses, de acordo com as previsões já apuradas.
“O que eu trago aqui ao presidente é a necessidade de nós estarmos, mais do que nunca, muito próximos, governo federal, governo do estado, assim como cada um dos municípios, para enfrentar tudo o que vem pela frente. Não apenas a reconstrução do que se passou, como também estarmos juntos para enfrentar o que vier, granizo, chuva, ventos, por conta desse fenômeno de super El Niño, que vai recair especialmente sobre o Rio Grande do Sul, no território brasileiro, com chuvas muito intensas ao longo dos próximos meses”, afirmou o governador a jornalistas, após a reunião.
Lula e Leite tiveram uma reunião reservada, que depois foi ampliada com a presença de ministros, integrantes do governo estadual e de parlamentares federais gaúchos. Em postagem numa rede social, Lula reafirmou o apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul. Ele também anunciou que uma nova comitiva de ministros irá ao estado nesta quinta-feira (28) monitorar a situação. O grupo deverá ser integrado pela primeira-dama Janja Silva.
O mercado fonográfico brasileiro registrou faturamento de R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre de 2023, considerando somente receitas nos formatos digital e físico. A alta foi de 12.6%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Pro-Música, entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas do Brasil.
O streaming (transmissão pela internet de áudio e vídeo), com receita de R$ 1,181 bilhão, foi o principal responsável pelo crescimento do mercado, participando com 99,2% do faturamento total. No streaming, a receita evoluiu 12,4% em relação ao primeiro semestre de 2022.
As receitas com assinaturas em plataformas digitais somaram R$ 775 milhões, evoluindo 17,8%, enquanto o faturamento gerado por streaming remunerado por publicidade foi de R$ 406 milhões, com variação positiva de 3,2%, comparativamente ao verificado nos primeiros seis meses de 2022.
As vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos em agosto somaram R$ 28,02 bilhões, com queda de 4,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em comparação a julho, no entanto, houve elevação de 18,2%. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, as vendas totalizaram R$ 194,09 bilhões, 8,5% abaixo do registrado no mesmo período de 2022. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). 
O setor vendeu ao exterior, no mês de agosto, US$ 1,46 bilhão em equipamentos, montante 16,3% superior ao registrado no mesmo mês de 2022. Em relação a julho, as exportações foram 25,2% maiores. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, as vendas ao exterior somaram US$ 9,3 bilhões, 18,1% acima do registrado no mesmo período do ano passado.
“Os dados registraram crescimento na receita líquida de vendas em relação ao mês de julho, anulando parte da queda acumulado no ano. Em relação ao mesmo mês do ano anterior a queda ainda prevalece em razão da fraqueza nas atividades do mercado doméstico. As exportações, mesmo com a desaceleração no mercado global e valorização do real frente ao dólar, registraram expansão”, destacou a entidade, em nota.
As importações totalizaram US$ 2,57 bilhões em agosto, 12,4% superior ao registrado em julho, e 10,9% superior em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano (janeiro a agosto), as compras do exterior chegaram a US$ 18,17 bilhões, 13,8% acima do registrado no mesmo período de 2022.
A ministra Rosa Weber presidiu, nesta quarta-feira (27), a última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, Rosa deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.
No discurso de despedida, a ministra destacou os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela lembrou que, pela primeira vez na história, a sede da Corte foi invadida e depredada. Rosa afirmou que o episódio mostrou que a “democracia ficou inabalada”.
“Inabalada restou nossa democracia, como inabalável continua, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado. Ficou a advertência, cabe a todos a defesa intransigente da democracia constitucional”, afirmou.
Rosa Weber disse ainda que teve a oportunidade de conhecer o país ao visitar presídios, quilombos e terras indígenas. “A partir dos trabalhos desenvolvidos, mais e melhor conhecer esse Brasil de tantos brasis, esse Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e de riquezas de toda ordem”, concluiu.
Cinco organizações da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira (26), nota pública na qual manifestam preocupação com teses jurídicas apresentadas no julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, no documento, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) se dizem confiantes de que o STF se manterá como maior de guardião da Constituição Federal de 1988 e protetor dos direitos fundamentais de grupos sociais minoritários e vulnerabilizados, como os povos indígenas brasileiros.
O STF rejeitou, na última quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas – Recurso Extraordinário nº 1.017.365 – por 9 votos e a 2. Com a decisão, a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. Na tarde desta quarta-feira (27), o STF prosseguiu com o julgamento, destas vez para definição das teses jurídicas de repercussão geral, que devem orientar futuros julgamentos sobre demarcações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
