Na próxima quarta-feira (4.out.2023), às 10h (horário de Brasília), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
O código será aberto faltando 1 ano e 2 dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento de abertura, que ocorrerá no Auditório 1 do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas.
A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.
Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo:
As entidades fiscalizadoras podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar ao TSE os esclarecimentos que julgarem necessários.
No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, 9 entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram de novembro de 2021 a agosto de 2022.
A abertura dos códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente, pelo menos 1 ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a 1ª fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE de número 23.673 de 2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários.
Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
Além do acesso aos códigos-fonte, existem ainda outras dezenas de oportunidades de auditoria, que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a inspeção contínua e ativa dos sistemas. Um dos mais relevantes é o TPS (Teste Público de Segurança da Urna), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que conta com a colaboração de especialistas no aprimoramento constante dos sistemas eleitorais.
Já a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada cerca de 1 mês antes da eleição, é um evento público no qual todos os programas que serão usados nas eleições são assinados digitalmente.
A solenidade é realizada na presença de autoridades do TSE e de outras instituições e órgãos públicos, que atestam que os sistemas são idênticos aos elaborados pelo Tribunal, além de totalmente íntegros.
O que é o código fonte do TSE
O código-fonte da urna eletrônica brasileiro é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem. O código-fonte está aberto e é de acesso público a toda a sociedade, uma vez que instituições fiscalizadoras que a representam têm atuado continuamente na ativa inspeção desses sistemas.
A auditoria do sistema eletrônico de votação é realizada pelas entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, que constam no Artigo 6º da Resolução TSE 23.673/21, entre elas partidos políticos, federações e coligações; Forças Armadas; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Tribunal de Contas da União; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto à Corte.
As entidades fiscalizadoras têm acesso irrestrito a todo o código-fonte, em ambiente preparado para inspeção, a partir de 12 meses antes do primeiro turno das eleições, o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE e o acompanhamento dos trabalhos para sua especificação e desenvolvimento, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do Tribunal. Portanto, o código-fonte está aberto e acessível às entidades fiscalizadoras, como efetivamente já foi inspecionado e acompanhado por várias delas no último biênio.
Além disso, as diversas instituições que formam a Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e zonas eleitorais, também atuam em intenso ciclo de testes que, em última instância, assegura que os sistemas executam exatamente os cômputos devidos.
Divulgação do código-fonte
Além da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE a todas as entidades fiscalizadoras, visando aumentar os níveis de transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas eleitorais, o TSE iniciou um projeto de ainda maior divulgação do código-fonte. Em uma etapa inicial desse projeto, o Tribunal entregou o código-fonte das urnas eletrônicas a instituições, para que pudesse ser avaliado e estudado em suas dependências, sem necessidade de deslocamento ao prédio da Corte Eleitoral. Em 2022, o código-fonte foi estudado nas dependências da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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