As declarações do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, acerca da necessidade de manutenção da alíquota do ICMS em 20% para o ano que vem repercutiram na classe política potiguar. O auxiliar da governadora alertou para o risco de os servidores voltarem a sofrer com atrasos salariais, caso a alíquota do imposto estadual seja reduzida para 18%.

“As despesas de 2024 no mínimo vão ser no mesmo patamar das de 2023. Se a gente já tem um déficit hoje com essa alíquota de 20%, a tendência é esse déficit se aprofundar. O que isso gera? Pode gerar um colapso ainda maior com os fornecedores, pode chegar a colocar em risco, inclusive, o pagamento dos servidores, algo que a gente não viveu nesse governo ainda, e a gente sabe o quão nocivo é isso pra economia do Estado”, disse o secretário em entrevista publicada pelo AGORA RN no último sábado 7.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALRN) em dezembro de 2022, que aumentou a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, prevê que o reajuste no percentual só valerá até o fim deste ano. Sendo assim, para 2024, a expectativa era que o imposto voltasse para o patamar anterior.

No entanto, estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco, também aumentaram recentemente suas alíquotas, o que fez com que o governo do RN mudasse de ideia e passasse a pregar a manutenção do imposto no percentual que está atualmente.

Por enquanto, o tema ainda está em discussão interna no governo estadual. No entanto, em breve o assunto precisará sair do âmbito do Executivo e ser debatido no Legislativo. Isso porque o governo precisará enviar um novo projeto para a ALRN, a fim de convencer os deputados a manter o ICMS em 18% durante o próximo ano.

A expectativa do secretário Carlos Eduardo Xavier é que o governo envie a nova proposta à Assembleia na próxima semana. “A gente espera que essa discussão se dê na Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro”, afirma.

José Dias: “Isso é um assalto ao povo”

Deputado oposicionista, José Dias (PSDB) criticou a proposta de manutenção e afirmou que o governo vai de encontro ao próprio discurso ao mudar de ideia quanto à alíquota modal do ICMS.

“Eu não acredito que a Assembleia dê esse novo cheque em branco para a irresponsabilidade administrativa e financeira. Para mim é um absurdo total, será a maior vergonha para mim”, disse o parlamentar, que é o decano da Casa.

Em relação à possibilidade de atrasos salariais dos servidores estaduais, o deputado afirma que o problema deve ser resolvido pelo governo “administrando bem”.

“Isso é um assalto ao povo. O povo haverá de um dia dar a resposta. Eu acho que nós já erramos muito, mas não perdi a esperança de um dia ver o povo responder. Acredito que não há a menor condição política, tanto em relação aos políticos que militam, que têm cargos, como aos deputados estaduais, como na opinião pública”, acrescentou o tucano.

Femurn apoia ICMS em 20% em 2024

Já a Federação dos Municípios do RN (Femurn) manifestou apoio à proposta do governo de manutenção do ICMS em 20% para 2024. Em nota publicada pela entidade nesta segunda-feira 9, o órgão que representa as prefeituras municipais falou sobre a falta de condições em dar continuidade aos serviços básicos como saúde, educação, assistência, dentre outros, caso o imposto seja reduzido.

Conforme antecipou o secretário Carlos Eduardo Xavier, a Femurn apoiaria a proposta do governo de manter o percentual do imposto. Ele afirmou que os 20% do ICMS mantidos em 2024 representarão R$ 175 milhões a mais em arrecadação para as prefeituras do RN.

Diante disso, o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, ressalta que “os municípios tendem a ficar favoráveis à manutenção da alíquota, diante do cenário macro e microeconômico desfavorável, que impõe severas restrições orçamentárias aos municípios brasileiros e em especial aos potiguares castigados pelo aumento do custeio, falta de contrapartida em programas criados pela União, queda na arrecadação fiscal do governo federal, estados e municípios, dentre outras causas”.

A federação lembra que a Fazenda estadual perdeu aproximadamente R$ 500 milhões em receitas apenas entre agosto e dezembro de 2022. Isso ocorreu após a aprovação da LC n° 194/2022, pelo governo Bolsonaro, que fez com que a alíquota do ICMS sobre os combustíveis fosse reduzida para 18%.

“De forma concomitante, como o ICMS é um imposto compartilhado, os municípios potiguares, dada a sua cota-parte, deixaram de arrecadar cerca de R$ 125 milhões”, ressaltou a Femurn.

*Publicado originalmente na edição impressa do AGORA RN desta terça-feira, dia 10 de outubro de 2023.