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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira 19, o plenário da Câmara Municipal de Natal deu continuidade à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Neste segundo dia de debates, mais 49 impedimentos foram votados, sendo 30 mantidos e 19 derrubados; ao todo, 140 já foram apreciados em duas sessões. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações.
Os parlamentares decidiram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei n° 419/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano.
“Trata-se de um programa de segurança alimentar com o objeto social muito forte, com foco em ajudar pessoas em vulnerabilidade e extrema pobreza, bem como em trazer para perto da administração municipal, pessoas e empresas parceiras que tenham o desejo de contribuir de forma legal para erradicar a fome e a pobreza em nossa cidade”, explicou Raniere durante sessão da Câmara.
Na sequência, foi derrubado o veto ao PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis. Segundo Milklei, o Brasil é um dos líderes no ranking da desigualdade quando o assunto envolve distribuição de renda. “Nesse contexto podemos incluir os trabalhadores que atuam com materiais recicláveis e a proposta de apoio às cooperativas como ferramenta indispensável no combate à desigualdade e na promoção da inclusão social”, disse ele.
O prefeito Emídio Júnior se reuniu na manhã desta quinta-feira 19 com representantes da Casa do Menor Trabalhador, com o chefe de gabinete no Rio Grande do Norte do senador Styvenson Valentim, Alyandro Rocha, com a secretária municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), Raquel Barbosa, e o secretário adjunto Eriberto Freire para planejar a instalação de uma unidade da Casa em Macaíba, para a oferta de cursos para jovens em situação de vulnerabilidade social. O serviço será custeado com emenda do senador e funcionar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Tavares de Lyra.
O prefeito Emídio Júnior ressaltou a importância dessas parcerias que atendem os jovens. “É uma preocupação constante da nossa gestão tirar os jovens da ociosidade, e possibilitarmos qualificações profissionais que proporcionem perspectivas de futuro melhor”, afirmou. O secretário adjunto da SEMTHAS informou que a Prefeitura já dispõe de prédio próprio para oferecer o serviço. “Nós dispomos de salas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Tavares de Lyra que podem ser adequadas para os cursos”, informou.
AgoraRN
O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leonlene de Sousa Aguiar, comunicou que, por motivos pessoais, pediu exoneração do cargo de dirigente do órgão ambiental.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, acatou o pedido nesta quinta-feira 19, reconhecendo o empenho colocado à frente da gestão do Meio Ambiente potiguar, durante os últimos quatro anos e dez meses.
Leon Aguiar foi aprovado em um concurso público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
AgoraRN
Um juiz de Direito foi morto a tiros na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira. Segundo as primeiras informações, o juiz dirigia o próprio carro, quando foi cercado por criminosos. Os atiradores fizeram vários disparos contra a vítima e fugiram.
A vítima foi identificada como Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos. Ele atuava 1° Vara Cível da Comarca do Recife. O juiz de Direito dirigia seu próprio carro, um WR-V, da marca Honda, em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes. Paulão, como o magistrado era conhecido, era juiz há 34 anos e atuou por diversas vezes atuou como desembargador substituto.
AgoraRN
Em novo levantamento, a rede MapBiomas constatou que, entre 1985 e 2022, houve redução de 15% da área ocupada por florestas naturais no país, passando de 581,6 milhões de hectares para 494,1 milhões de hectares.
O principal fator de devastação foi a apropriação da agropecuária, e os últimos cinco anos aceleraram o processo de desmate, respondendo por 11% dos 87,6 milhões de hectares perdidos, revela a Coleção 8 do Mapeamento Anual da Cobertura e Uso da Terra no Brasil. Segundo o trabalho, os biomas que mais viram florestas sumirem nesse período foram a Amazônia (13%) e o Cerrado (27%).
O mapeamento considera diversos tipos de cobertura arbórea: formações florestais, savanas, florestas alagáveis, mangue e restinga. De acordo com o MapBiomas, esses ecossistemas ocupam 58% do território nacional. Quando todos são considerados, a Amazônia (78%) e a Caatinga (54%) aparecem como os biomas com maior proporção de florestas naturais em 2022.
O MapBiomas observou, ainda, que dois terços da área destruída, ou seja, 58 milhões de hectares, foram de formações florestais, que são áreas de vegetação com predomínio de espécies arbóreas e dossel contínuo como as florestas que prevalecem na Amazônia e na Mata Atlântica. A diminuição das formações florestais foi de 14% nos 38 anos analisados. O Pampa foi o único em que o patamar se manteve estável, mesmo com o passar dos anos.
Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Natal teve episódios de agressões, troca de ofensas e ameaças entre vereadores. O mais recente foi nesta quarta-feira 18, quando os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Robério Paulino (PSOL), em meio à iminência de um confronto físico, ocuparam a tribuna da Casa e se acusaram mutuamente de ameaça, inclusive de morte. Mesmo assim, a Comissão de Ética Parlamentar não promoveu nenhum tipo de punição.
Segundo Robério, a confusão foi iniciada por Anderson. Robério diz que, enquanto estava discursando, o colega fez provocações e dirigiu insultos contra ele. Já Anderson Lopes tem um relato diferente, ele admite ter dirigido provocações contra Robério, mas afirmou que se tratou de uma brincadeira. Eles dizem que vão levar o caso à Comissão de Ética da Casa, o que não aconteceu até o momento.
Outro episódio de conflito foi em setembro. Os vereadores Herberth Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) se envolveram em uma confusão durante uma sessão no plenário da Câmara, ambos os parlamentares relataram ter sofrido empurrões durante a votação de uma matéria para alterar a Lei Orgânica Municipal. À época, os vereadores também disseram que acionariam a Comissão, o que não aconteceu.
Procurado pelo AGORA RN, o vereador e presidente da Comissão de Ética Dickson Júnior (PDT) disse que considera a situação “lamentável” e que pretende conversar com os dois parlamentares envolvidos. “A Câmara é um palco de discussões, mas devem ser propositivas. Quando chega na questão pessoal, em que o colega vereador chega a agressão verbal e física, não cabe. Ninguém pode ameaçar o outro de morte, é uma situação séria”.
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.
O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2646 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19).
Os números sorteados foram 18 – 28 – 30 – 39 – 41 – 58
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (21), está estimado em R$ 45 milhões.
A quina teve 30 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 100.459,57. Já a quadra registrou 2.705 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.591,64.
Movimentos populares, coletivos de trabalhadores e representantes de partidos políticos fizeram nesta quinta-feira (19) na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro, um ato em defesa do povo palestino. O protesto foi convocado pelo Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino.
Nos cartazes e discursos, críticas à forma como o governo de Israel tem atuado no conflito contra o grupo islâmico Hamas na Faixa de Gaza. Segundo os manifestantes, existe um massacre e um “processo de limpeza étnica” contra os palestinos. Nas falas, a preocupação era reforçar que o protesto não era antissemita, mas de condenação aos ataques militares de Israel e de defesa da criação de um Estado palestino independente.
“O ato é para denunciar o que Israel faz há décadas contra os palestinos e pedir o fim da ocupação sionista”, disse Badra El Cheikh, do Sanaúd – Juventude Palestina, um dos grupos que liderou o protesto. “Somos solidários, porque a causa palestina é de todos. Não no sentido de ser uma causa romantizada, mas de representar um povo oprimido, assim como o povo pobre e trabalhador é oprimido no Brasil e no mundo”.
O capítulo mais recente do histórico conflito foi o ataque do grupo islâmico Hamas contra comunidades israelenses próximas à Gaza no dia 7 de outubro. O grupo invadiu uma festa e assassinou centenas de pessoas, levando outras como reféns. Israel, por sua vez, iniciou um bombardeio ao território palestino controlado pelo grupo islâmico, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.
Os conflitos armados entre Israel e o grupo terrorista Hamas tiveram reflexos diretos com moradores do Rio Grande do Norte. Além dos potiguares que estavam em Israel, outros que permaneceram aqui no estado são afetados diretamente pelos ataques vivenciados desde o dia 7 de outubro. De acordo com a Comunidade Israelita no RN (CIRN), pelo menos 150 pessoas que vivem em Natal e Tibau sofrem consequências diretas, já que possuem parentes vivendo naquela região.
“Nós temos sofrido basicamente em dois aspectos, que são os mais relevantes. Primeiro, a dor e a tristeza pelo que aconteceu dia 7 de outubro e pelo que está acontecendo. Isso nos causa muita dor, temos vários componentes adoecidos, com depressão, com melancolia, tristeza. Também pelo fato de termos algumas famílias residindo em Israel. A preocupação é em geral, mas também com nossos familiares”, contou Flávio Hebron, presidente da Comunidade Israelita no Rio Grande do Norte.
Ele mesmo contou que tem parentes vivendo em Tel Aviv, uma das cidades mais importantes de Israel, considerada a capital econômica do país. “Tenho família que reside em Tel Aviv, que está sendo atingida, mas não houve necessidade de remoção. Até porque as casas e os prédios dispõe de bunker, onde os mísseis mesmo atingindo preservam as vidas”, afirmou.
No entanto, ele aponta que familiares e amigos de potiguares que vivem mais ao sul de Israel enfrentam maior tensão.
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.
O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.
Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.
“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.
A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.
O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição.
Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira (19) que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vete o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará o projeto termina amanhã (20).
Em nota pública, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF afirma que o projeto é inconstitucional e argumenta que o regime jurídico de demarcações não pode ser alterado por meio de lei ordinária.
“A proposta provoca restrições ao exercício dos direitos garantidos aos índios pela Constituição, que não são possíveis por meio de lei. Mais ainda, por se tratar de direitos fundamentais, configuram-se cláusulas pétreas cuja alteração, portanto, não seria possível nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição”, afirma o MPF.
O documento também ressalta que a tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.
A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país.
A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.
Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
A Operação Voltando em Paz, do governo federal, realiza o nono voo de repatriação de brasileiros em Israel. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), tem previsão de decolagem da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (20). O destino é Tel Aviv, em voo direto.
O retorno está previsto para o domingo (22) à tarde, com pouso do KC-30 na madrugada da segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.
Um avião da Força Aérea Brasileira KC-30, procedente de Tel Aviv, pousou na madrugada desta quinta-feira (19) no Rio com 219 brasileiros repatriados da zona de guerra no Oriente Médio. Eles trouxeram 11 animais de estimação no sexto voo de repatriação. Com isso, chegou a 1.135 o número de brasileiros atendidos pela Operação Voltando em Paz.
O problema ocorre com o grupo de brasileiros na Faixa de Gaza, pois não há previsão para saída de pessoas do enclave palestino. Um avião presidencial já está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para tirar os brasileiros pela fronteira com o Egito.
A polícia de São Paulo prendeu nesta quinta-feira (19) o proprietário, de 40 anos, da clínica de reabilitação Kairos Prime, em Embu-Guaçu (SP), onde dois internos teriam sido mortos por funcionários em 2023. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o estabelecimento de propriedade do indiciado é investigado pelas mortes de dois internos.
Cinco funcionários da clínica já haviam sido presos em flagrante no final de setembro após a segunda morte, de um homem de 39 anos, que estava internado no local. Os funcionários têm entre 26 e 65 anos e são suspeitos de matar o interno.
Testemunhas relataram à TV Globo que a vítima morreu após ter sido amarrada e agredida com golpes de madeira e ferro. De acordo com a SSP, o interno chegou ao hospital já sem vida. Esta já é a segunda morte que ocorre na clínica este ano. Um outro homem, de 27 anos, já havia sido encontrado morto em março, na mesma instituição, com sinais de violência no pescoço. Na ocasião, três funcionários do local foram presos em flagrante.
A Agência Brasil solicitou posicionamento da defesa do proprietário da clínica e aguarda retorno. Em setembro, ele afirmou que não sabia dos casos de violência e que repudia o uso da força ou da violência em dependentes químicos. “Não acredito que isso seja uma opção para o tratamento”, declarou.
O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar o primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) na região das Américas e Caribe. O acordo que prevê a criação da nova sede do organismo internacional foi assinado nesta quinta-feira (19), durante a 25ª assembleia geral da entidade da Organização das Nações Unidas, em Samarkand, no Uzbequistão.
Além da sede da OMT, na Espanha, a entidade possui apenas um escritório regional na Arábia Saudita. Assinaram o acordo para a criação do terceiro escritório o ministro do turismo, Celso Sabino, e o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili. O ministro destacou que a criação desse escritório é uma conquista para o Brasil, a América do Sul e o Caribe.
“Nossa expectativa é desenvolver uma série de projetos em conjunto para impulsionar a atividade turística na região. O presidente Lula é um grande apoiador e entusiasta do turismo”, disse.
A previsão do Ministério do Turismo é que o escritório seja inaugurado em dezembro. Estão no escopo da OMT o planejamento, a discussão e a execução de ações de qualificação, promoção, atração de investimentos, pesquisas, eventos.
Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde.
“Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas.
O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. “Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino”, concluiu.
O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal.
O governo dos Estados Unidos aliviou as sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela nesta quarta-feira (19). A medida foi uma resposta ao acordo eleitoral de 2024 alcançado entre o governo venezuelano e a oposição do país. Esse acordo permitirá a participação de oposicionistas ao governo de Nicolás Maduro no pleito do ano que vem.
As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos incluem a emissão de uma licença geral de seis meses para o setor de petróleo e gás na Venezuela e outra licença geral que autoriza negociações com a Minerven – a empresa estatal venezuelana de mineração de ouro.
O Departamento do Tesouro norte-americano também removeu a proibição de negociação secundária de certos títulos soberanos venezuelanos e de títulos e ações da empresa petrolífera estatal PDVSA, embora a proibição de negociação no mercado primário de títulos venezuelanos permaneça em vigor.
“Em resposta a estes desenvolvimentos democráticos, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu Licenças Gerais autorizando transações envolvendo o setor de petróleo e gás e o setor de ouro da Venezuela, bem como removendo a proibição do comércio secundário”, disse o Departamento do Tesouro, em comunicado nesta quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Haddad disse que se preocupa com o “dia seguinte” da aprovação da reforma tributária. O ministro se referia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a base de cálculo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira [PIS/Cofins]. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano”, lamentou o ministro.
Para Haddad, a questão poderia ter sido resolvida antes. “O tempo se passa. A coisa começa lá na primeira instância, vai chegar no Supremo dez anos depois, 15 anos depois e o Executivo fica sabendo, tardiamente, que tem que remontar toda a sua programação para arrecadar o mesmo”, criticou, ao falar sobre a demora nos julgamentos de processos de questões tributárias.
