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O governo federal irá reforçar o policiamento no Rio de Janeiro no próximo final de semana em razão de jogos de futebol e da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional irão atuar em locais com grande concentração de pessoas, como estádios e estradas.
“Serão dias intensos no Rio de Janeiro, por isso, replanejamos a atuação da PRF e da Força Nacional para o próximo final de semana, para apoiar o governo do Rio no policiamento ostensivo”, disse.
No sábado (4), será disputada a final da Taça Libertadores da América entre Fluminense e Boca Juniors. No domingo (5), haverá a aplicação das provas do Enem. No mesmo dia, estava previsto jogo entre Vasco e Botafogo, que foi transferido para segunda-feira (6) conforme acertado entre o ministro Dino e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, manifestou, nesta terça-feira (31), preocupação com o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) frente às guerras que vem assolando o mundo. Para ele, a ONU está enfraquecida diante de “um momento tão grave da humanidade”.
“Como pode as Nações Unidas estarem inertes, inermes, numa situação tão grave como a que nós estamos vivendo hoje? Eu posso falar um pouco pela minha idade, eu tenho praticamente 60 anos ligados à diplomacia, 82 quase de idade, eu raramente vi uma situação tão grave quanto esta no mundo. Mesmo na famosa crise dos mísseis de Cuba, em que realmente todos corremos riscos gravíssimos, acho que não havia uma disseminação do ódio e não havia uma polarização das mentes tão grave quanto há hoje”, disse o ex-chanceler brasileiro.
Segundo Amorim, o momento atual, com as guerras entre Israel e o Hamas e entre a Ucrânia e a Rússia, denota uma situação muito mais grave que a vivida na crise dos mísseis de Cuba.
“Eu acho que hoje nós vivemos uma situação muito mais grave, com uma multiplicidade de atores e com duas guerras que, de alguma maneira, se misturam. E ver a ONU enfraquecida é algo que realmente preocupa extremamente”, ressaltou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu nesta terça-feira (31) o direito de uma candidata grávida a remarcar a prova do concurso público que pretende participar. A decisão vale para o caso específico de uma gestante que concorre a vaga de titular de cartório em Alagoas.
Pela decisão, a banca do concurso deverá remarcar as provas da candidata no prazo mínimo de 45 dias entre o dia do parto e a nova data de realização da avaliação, que deverá ocorrer de forma presencial e nos mesmos moldes em relação aos demais candidatos.
No recurso apresentado ao CNJ, a candidata afirmou que apresentou aos organizadores do concurso um laudo de recomendação médica para suspensão de suas atividades profissionais e com impedimento de viajar em função da gravidez avançada.
De acordo com o processo, as provas do concurso foram realizadas no dia 22 de outubro. Pela previsão dos médicos, o parto seria realizado no dia 18, mas ocorreu no dia 10 do mesmo mês. A candidata argumentou que mora em Timon (MA) e teria que se deslocar até Maceió para participar do certame.
As vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos em setembro somaram R$ 25,08 bilhões, uma queda de 16,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em comparação a agosto, a diminuição foi de 10,8%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, as vendas totalizaram R$ 219,5 bilhões, 9,5% abaixo do registrado no mesmo período de 2022. Os dados, divulgados nesta terça-feira (31), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O setor vendeu ao exterior, no mês de setembro, US$ 1,16 bilhão em equipamentos, montante 11,7% superior ao registrado no mesmo mês de 2022. Em relação a agosto, no entanto, as exportações foram 20,7% menores. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, as vendas ao exterior somaram US$ 10,4 bilhões, 17,3% acima do registrado no mesmo período do ano passado. “Dados do mês de setembro de 2023 registraram queda na receita líquida de vendas em relação ao mês de agosto, anulando parte do crescimento observado em relação ao mês de julho. Em relação ao mesmo mês do ano anterior também houve queda em razão da fraqueza nas atividades do mercado doméstico. Já as exportações, mesmo com a desaceleração no mercado global e valorização do real, registraram expansão ante ao mesmo mês do ano anterior”, destacou a entidade, em nota. As importações totalizaram US$ 2,1 bilhões em agosto, 17,3% abaixo do registrado em julho, e 6,8% a menos em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano (janeiro a setembro), as compras do exterior chegaram a US$ 20,3 bilhões, 11,2% acima do registrado no mesmo período de 2022.
Agência Brasil
Um terço dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 
Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
O tomador de crédito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empréstimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Marco Legal das Garantias, aprovado no início de outubro pelo Senado.
O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem a autorização da Justiça. A apreensão por mandado extrajudicial ocorreria se o devedor não entregasse o bem dentro do prazo legal. Nesse caso, os cartórios lançariam a tomada do bem em uma plataforma eletrônica.
Em justificativa enviada ao Senado, a Presidência da República informou que o trecho é inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição. Segundo o despacho, a decisão foi tomada após consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A posição contraria o Ministério da Fazenda. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, os financiadores tinham de pedir a tomada do veículo na Justiça, o que levava tempo, enquanto muitos carros financiados desapareciam durante o processo. De acordo com o órgão, a apreensão fora da Justiça baratearia os financiamentos de veículos para toda a população.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o Brasil precisa seguir o exemplo de Estados Unidos (EUA) e Europa, no sentido de viabilizar investimentos e financiamentos públicos que deem condições para uma reindustrialização que favoreça a transição energética.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (31) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Mercadante reiterou avaliação feita por diferentes autoridades brasileira de que o país vive uma “janela histórica de oportunidades” que decorrem das mudanças e da reorganização da economia global.
“Há 500 bancos públicos no mundo. Eles têm patrimônio de US$ 18,7 trilhões e respondem por 10% dos investimentos. Os norte-americanos estão botando US$ 383 bilhões na transição [energética]. Isso é subsídio do Estado americano. É política de compra do Estado; é protecionismo. Há inclusive mais US$ 280 bilhões [em investimentos] para microprocessadores, visando atrair as plantas industriais”, disse Mercadante.
Mercadante explicou que há, em curso, “uma redistribuição da cadeia global de valor”, e que, nesse sentido, os EUA estão “cuidando do próprio quintal” ao se reindustrializarem. “Os Estados Unidos acordaram. Já na Europa, são 806 bilhões de euros sendo colocados na economia”, acrescentou.
A Prefeitura Municipal de Mossoró está realizando o Programa Nota Mossoró, lançado em março deste ano. Ao todo, são mais de R$ 25 mil a cada sorteio.
Para participar do programa, os cidadãos devem efetuar compra no comércio e cadastrar o CPF na nota fiscal. Após isso, deve-se cadastrar no site do programa e assim acompanhar os sorteios. A cada R$ 30 gastos em serviços, cada participante ganha um cupom e concorre a mais de R$ 25 mil em prêmios.
“O programa ‘Nota Mossoró’ tem como objetivo incentivar as pessoas a comprarem no comércio local para fomentar a economia. O cidadão terá condições de concorrer a cada dois meses a prêmios. Esse tipo de incentivo é comum nas grandes cidades e Mossoró está sendo pioneira no Estado em lançar esse programa”, afirmou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
“Então, Mossoró entra no rol das grandes cidades na implementação da nota fiscal, dando a possibilidade de concorrer a prêmios. Cada cidade ao implantar um programa desse porte estimula o cidadão a comprar no comércio local e ter educação financeira e tributária”, finalizou ele.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que a partir desta quarta-feira 01, nove linhas de ônibus que atendem os bairros da Zona Norte terão aumento no número de viagens, nos dias úteis. A medida é para realizar o cumprimento do acordo judicial firmando em julho deste ano.
Segundo a pasta, o aumento de viagens ocorrerá nas seguintes linhas:
• N-15 – Pajuçara/Ribeira, via Petrópolis | aumento de 22% em relação a julho de 2023, chegando a 39 viagens;
• N-25 – Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim | aumento de 25% em relação a julho de 2023, chegando a 20 viagens;
Depois de ter registrado uma vazão de 24 milhões de litros por segundo nessa segunda-feira (30), o volume de água nas Cataratas do Iguaçu (foto), no Paraná, começou a diminuir nesta terça-feira (31), com vazão em 18 milhões e 100 mil litros d’água por segundo, registrados às 10h. Chuvas intensas atingiram a região nos últimos dias.
Por medida de segurança, apenas a passarela que dá acesso ao mirante da Garganta do Diabo permanece interditada, de acordo com Urbia Cataratas, concessionária responsável pela visitação do Parque Nacional do Iguaçu.
“A tendência é a vazão, que bateu a casa dos 24 milhões nessa segunda-feira (30), iniciar uma queda nos próximos dias”, informou a concessionária.
As equipes técnicas da Urbia Cataratas e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que administra a unidade de conservação, seguem monitorando e avaliando em tempo real a situação do rio Iguaçu, na região das Cataratas.
A ativista na luta pelos direitos de negros e mulheres Maria Beatriz Nascimento teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, onde estão os nomes de pessoas que se destacaram na história do Brasil. A Lei 14.712/2023, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União, formaliza a homenagem póstuma.
Nascida em Aracajú, no ano de 1942, em uma família de dez filhos, Maria Beatriz, foi morar no Rio de Janeiro ainda criança. Com muita dedicação aos estudos, enfrentou as limitações financeiras e, em 1971, formou em história, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lecionou na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro e chegou a ingressar no curso de mestrado em Comunicação Social, na UFRJ.
Como historiadora, pesquisou sobre a formação de quilombos, a resistência cultural negra e o racismo, temas sobre os quais escreveu inúmeros artigos, enquanto militava no movimento negro.
Em 1981 fundou o Grupo de Trabalho André Rebouças, enquanto estudava sistemas alternativos organizados exclusivamente por negros, em uma especialização latu sensu, na Universidade Federal Fluminense.
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) assinou, na manhã desta terça-feira 31, novos contratos de aquisição de gás natural com a Petrobras. Os contratos, de cerca de R$ 536 milhões, têm validade até o final de 2034, em um volume de 100 mil metros cúbicos a partir do próximo ano e mais 20 mil a partir de 2026. Os contratos são para atendimento do mercado cativo da distribuidora e reforça a parceria comercial entre as empresas.
“A Potigás tem trabalhado com um portifólio de supridores, o que nos possibilita ter competitividade no preço de aquisição da molécula. Ter um contrato com a Petrobras, sobretudo um contrato de longo prazo como o que assinamos, é ter segurança para o nosso portifólio e estabilidade dos nossos preços”, explica Marina Melo, diretora-presidente da distribuidora.
Para a presidente, a atenção que a Petrobras tem dado ao mercado de suprimento de gás natural do Brasil é muito importante, participando das chamadas públicas dentro de uma proporcionalidade de volume.
“Esse movimento da Petrobras dá segurança para as distribuidoras e, ao mesmo tempo, possibilita que elas diversifiquem seu portifólio com outros supridores, isso é fundamental para o mercado”, completa.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou, nesta terça-feira (31), que a prioridade do governo é trabalhar pela aprovação de medidas que ampliam a arrecadação e tragam “justiça tributária” para o país. Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.
Estavam presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o Executivo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na semana que vem, Lula conduzirá encontro semelhante com líderes do Senado Federal.
“Colocamos a centralidade da aprovação das medidas que geram ampliação das receitas, que consolidam o Orçamento público e a recuperação macroeconômica do país, que criaram todas as condições para que o Brasil entrasse nessa trajetória decrescente da taxa de juros, e que seja consolidado ainda mais até o final do ano”, disse o ministro.
Uma das prioridades, segundo ele, é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.
Uma manhã de homenagens para pessoas e entidades que lutam no combate ao câncer de mama. Foi assim que a Câmara Municipal de Natal encerrou as atividades do Outubro Rosa nesta terça-feira 31. Além de vereadores, a solenidade contou com a participação de profissionais da saúde, pacientes e integrantes de ONGs que atuam na causa.
“Esta cerimônia encerra o mês de trabalho na Câmara municipal em alusão ao Outubro Rosa, reconhecendo o trabalho de pessoas, de profissionais e de entidades que lutam para levar informação e atendimento para salvar vidas”, declarou o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).
Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Júlia Arruda (PCdoB), todo o trabalho das entidades é importante para combater a desinformação que retarda o diagnóstico precoce.
“Ainda existe uma desinformação muito grande e a pauta da saúde da mulher é uma pauta política ainda negligenciada devido o machismo. Termina o Outubro Rosa, mas a nossa luta deve ser constante durante todo o ano”, disse ela.
Após 40 anos de existência do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e nenhuma realização de concurso público durante esse período, o instituto anuncia a abertura de 170 vagas e, segundo o diretor-geral Werner Farkatt, a expectativa é que até o final do ano o edital seja divulgado.
“Quando recebi o convite da governadora para continuar no Idema como diretor-geral, o concurso foi o que ela mais me pediu”, comentou Werner. “Então nós estamos trabalhando para que esse compromisso aconteça”, finalizou.
Nessas 40 décadas, o instituto funcionou e funciona com um quadro de funcionários cedidos de outros órgãos, que foram incorporados ao quadro do Idema, mas já faziam parte de alguma forma de estrutura governamental. Além dos colaboradores cedidos, a entidade também conta com o apoio de bolsistas, que são uma força de trabalho paralela.
Farkatt alega que atualmente o instituto dispõe de aproximadamente 250 colaboradores entre servidores cedidos e bolsistas, gerando uma fragilidade em diversos aspectos para o Idema. Por essa questão, o novo diretor-geral reitera que o concurso será de extrema importância, pois desde que o antigo diretor-geral, Leon Aguiar, assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), existe uma equipe focando na realização do concurso.
Em votação “à jato”, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira 31, o reajuste do salário do prefeito que será eleito nas próximas eleições. A mudança passa a valer a partir de 2025 e não vai afetar Álvaro Dias (Republicanos).
Os vereadores Daniel Valença (PT), Ana Paula (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT) e Robério Paulino (PSOL) foram os únicos que se manifestaram contra ao projeto.
Conforme matéria recente do jornal Estadão, o gestor de Natal tem um dos maiores salários entre os líderes municipais de todo país, ganhando R$ 32 mil e ficando 7º colocado entre as capitais.
*Matéria em atualização.
O Conselho Diretor da Anatel decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência.
Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não aceitou recurso interposto pelo interessado e lhe aplicou multa de R$ 7,68 mil.
O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, afirmou que a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel é considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Diretor. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse o relator.
Para Alexandre Freire, a decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por copyright (direito autoral), a exemplo do que ocorre em muitos dos casos de circulação de produtos não homologados pela Anatel. Os produtos servem de vetor para a violação transmissão não autorizada de conteúdo, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando indevidamente segmentos diversos da economia, como, dentre outros o de eventos esportivos e cinematográficos.
O ex-senador Telmário Mota foi preso na noite desta segunda-feira (30), na cidade goiana de Nerópolis. A prisão foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo delegado João Evangelista, que conduz a investigação no âmbito da Delegacia Geral de Homicídios. Ele é alvo da Operação Caçada Real, deflagrada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR).
Telmário é suspeito do assassinato de sua ex-companheira Antônia Araújo Sousa, 52 de idade, com quem teve uma filha. Segundo os investigadores, ela foi morta no dia 29 de setembro, em Boa Vista, 3 dias antes de ela ser ouvida em um processo no qual acusava Telmário de estupro da filha do casal.
Antônia foi assassinada ao sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome. “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou a PCRR.
No momento da prisão, Telmário Mota estava sozinho, em um carro. De acordo com os investigadores, ele não esboçou reação. Desde então, o ex-senador pelo PROS está sob custódia da Delegacia de Homicídio de Goiás.
O novo diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, declarou que o maior desafio ao assumir a gestão será continuar com o crescimento que vem sendo implantado ao longo dos últimos cinco anos. Farkatt destaca que a chegada do concurso para o Idema também irá auxiliar a modernizar o órgão e fortalecer esse objetivo.
“Então esse concurso virá para isso, para o fortalecimento do órgão diante todas as fragilidades que nós enfrentamos hoje. Ao meu ver, o maior momento que vamos enfrentar é a continuidade de crescimento, a continuidade das ações que a gestão vinha fazendo até agora”, disse o diretor.
Werner explicou, também, que antes de ocupar o cargo de diretor-geral, o antigo responsável pela função, Leon Aguiar, ficava mais à frente da parte administrativa e de política de gestão do instituto, enquanto Werner assumia as demandas nos bastidores, tocando a parte técnica. Segundo o novo diretor, dessa maneira eles conseguiram avançar em muitos aspectos do órgão, pois as deliberações sobre o Idema eram tomadas em conjunto.
“Agora eu estou assumindo esse novo momento, logicamente participava de algumas ações, mas Leon me deixava muito a vontade na diretoria técnica e com isso nós não tínhamos tantos pontos na parte de gestão do órgão, um ponto ou outro precisava conduzir até por decisões conjuntas, porquê ao longo desses cinco anos as decisões eram muito conjuntas”, esclareceu Farkatt.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançará edital de concurso público para a contratação de 200 servidores temporários, que atuarão em projetos de transformação digital do governo federal. O processo seletivo foi autorizado por uma portaria publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União.
É prevista a contratação por quatro anos, prorrogável por mais um, de 200 especialistas, sendo 45 em gestão de projetos, 15 em infraestrutura de tecnologia da informação, 35 em ciência de dados, 20 em segurança da informação e proteção de dados, 30 em análise de processos de negócios, 15 em experiência do usuário e 40 em desenvolvimento de software [componentes de computador].
Segundo o ministério, os temporários atuarão principalmente no Programa Startup gov.br, que busca o desenvolvimento descentralizado dos projetos de transformação digital nos órgãos do governo federal. Em agosto, o MGI anunciou, inclusive, o compartilhamento, por meio do programa, de soluções como o Processo Eletrônico Nacional (PEN) com gestões estaduais e municipais.
A publicação do edital de realização do concurso público, com a banca que realizará o processo seletivo, o cronograma de inscrições e aplicação de provas e número de vagas reservada aos cotistas, deverá acontecer em até seis meses.
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira 31, em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.
A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
Pesquisa mensal da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta para a perda de dinamismo da atividade da indústria de transformação na passagem de agosto para setembro. De acordo com os Indicadores Industriais, o faturamento real do setor caiu 0,5% no período, as horas trabalhadas recuaram 1% e a utilização da capacidade instalada manteve tendência de queda, com redução de 0,3 ponto percentual de um mês para o outro.
Para a entidade, os juros altos seguem como um importante fator de desaceleração da indústria.
“Apesar do início dos cortes da taxa básica de juros, ela permanece exercendo um papel restritivo sobre a economia, contribuindo para um ambiente de crédito bastante desfavorável”, explicou a economista da CNI Larissa Nocko. “Esperamos uma redução das concessões de crédito às empresas neste ano, em termos reais, e um crescimento fraco das concessões aos consumidores, o que já vem repercutindo sobre uma demanda bastante enfraquecida”, afirmou.
Nesta terça-feira (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia a sétima reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. No encontro, que termina na quarta-feira (1°), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de quatro ex-vereadores de Santana do Matos e um empresário pelo crime de peculato cometido de forma continuada. A sentença é fruto da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em setembro de 2016 e que investigou um esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e da Casa Legislativa do Município, entre os anos de 2013 e 2016.
No esquema descoberto, servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos na Conceito Rent a Car e Antonio Tavares Neto ME. Os dois empreendimentos são de Antônio Tavares Neto, que se tornou réu e foi condenado a 3 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto e 20 dias-multa.
Os outros sentenciados são os ex-vereadores: Antonio Macedo Neto, condenado a 2 anos e 11 meses em regime semiaberto e 37 dias-multa; Airton Ovídio de Azevedo, condenado a 3 anos e 10 meses em regime semiaberto e 50 dias-multa; Edilson Lopes da Silva, condenado a 2 anos e 8 meses em regime semiaberto e 35 dias-multa; e Erinaldo Florencio Xavier da Costa (ex-presidente da Câmara Municipal), condenado a 3 anos e 10 meses em regime semiaberto e 50 dias-multa.
Todos foram condenados pela prática dde peculato. Ele ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou na identificação de uma criança de 11 anos de idade, suspeita de planejar um ataque a uma escola localizada em Natal. Em menos de 24 horas, após identificação de informações críticas que apontavam à iminência de concretização de um possível ataque, as autoridades conseguiram uma representação de busca e apreensão através do Poder Judiciário.
Durante a operação, as autoridades apreenderam materiais que comprovam o planejamento da ação, e as investigações apontam para o envolvimento de outro adolescente da mesma escola. Este adolescente foi ouvido, nessa segunda-feira (30), através da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA/NATAL).
AgoraRN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.
Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.
Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2023.
Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques proferiu voto em maior extensão para também condenar Braga Netto à inelegibilidade.
A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.
“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações. A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
“Além disso, alinhados com a recomendação da Organização Mundial da Saúde recente, a gente passa a incorporar a dose no calendário anual de vacinação para grupos prioritários. Aqui no Brasil, ampliamos um pouco o grupo que a OMS recomenda, que é mais restrito. Vamos, na campanha de 2024, manter os mesmos grupos de 2023. Essas são as duas mudanças fundamentais”, explicou.
A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.
As agências bancárias não estarão abertas ao público durante o feriado do dia dos Finados nesta quinta-feira (2). O atendimento presencial ao público será retomado na sexta-feira (3), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No sábado (4) e no domingo (5), as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes para transferências e pagamento de contas.
A Febraban lembra que, em geral, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
“Mas, caso isso não ocorra, contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento em 2/11 poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira, 3/11”, informou – por meio de nota – a entidade.
Um documento vazado do Ministério da Inteligência de Israel levanta a possibilidade de realocar a população da Faixa de Gaza para a Península do Sinai, no Egito, após a conclusão da operação para destruir o Hamas. A recomendação inclui a transferência forçada de 2,2 milhões de habitantes de Gaza para acampamentos no Sinai, que seriam transformados em cidades permanentes. Além disso, o documento sugere a criação de uma zona tampão na fronteira com Israel para impedir a aproximação dos refugiados.
No entanto, a migração populacional forçada enfrenta resistência internacional, e o presidente egípcio Abdel Fattah El-Sisi já rejeitou a ideia de absorver a população palestina de Gaza. Os Estados Unidos também manifestaram oposição ao plano de realocação populacional. Sisi argumentou que transferir refugiados para o Sinai poderia representar uma ameaça à segurança e transformar a área em uma plataforma de ataques contra Israel.
Essa não é a primeira vez que a ideia de realocar palestinos para o Egito é discutida, mas propostas anteriores não avançaram. O governo israelense atualmente está focado na eliminação das capacidades do Hamas em Gaza.
Fica evidente que a proposta de realocação enfrenta desafios significativos e obstáculos políticos, tornando incerto o seu futuro.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (31) em Mossoró (RN), a Operação Rota Oeste que investiga a existência de organização criminosa voltada à prática do crime de contrabando de cigarros na região do Alto Oeste potiguar.
Os policiais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Pau dos Ferros, nos municípios de Mossoró, Martins e Frutuoso Gomes (RN).
Durante as investigações foi possível identificar a presença de elementos em comum entre dois flagrantes lavrados pela Polícia Civil, respectivamente, em novembro de 2022 e maio de 2023, e que apontavam para um grupo familiar na cidade de Frutuoso Gomes, acusado de atuar na comercialização de cigarros contrabandeados.
Nos locais de busca hoje vistoriados, foram apreendidos documentos, além de aparelhos celulares, os quais serão analisados com vistas ao aprofundamento das investigações.
A Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) falou ao AGORA RN sobre os impactos que os voos diários entre Natal e Lisboa, iniciados no dia 29 de outubro, podem trazer para o turismo da cidade, gerando movimentação econômica.
“Os voos diretos de Lisboa, que iniciaram suas operações no dia 29/10, têm um grande impacto no turismo de Natal. Isso porque os turistas que desejam conhecer a cidade passam por um menor tempo de locomoção. Sendo assim, chegam mais turistas em Natal, gerando renda e movimentando toda a cadeia econômica da cidade”, contou Ohana Fernandes, secretária Municipal de Turismo.
Desde o final do ano passado, o Aeroporto Aluízio Alves voltou a receber voos diretos da TAP Air Portugal e este ano, entre maio e agosto, passou a operar com uma aeronave maior, aumentando o número de assentos e servindo também como escoamento de frutas para exportação. Agora os voos passam a ser diários.
A disponibilidade de voos de Lisboa para o Brasil se expande nas quartas-feiras e sábados, com extensões para Maceió. Os horários variam, com partidas de regresso de Lisboa às 14h05 (horário de Brasília) e chegada a Natal às 23h15 em alguns dias. Em outros, os voos partem de Portugal às 8h15 e aterrissam em Natal às 15h35.
