O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes.

Além disso, o Idema deve criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.

Em nota, o Idema informou que ainda não foi notificado , mas que quando receber a recomendação “vai analisar os critérios técnicos indicados para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”. O MPRN disse que a notificação aconteceria nesta sexta-feira 24.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes. A empresa que conseguiu a licença foi a Ventos de São Ricardo Energias Renováveis.

Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de Licenciamento de Parques Eólicos, fundamentada na importância da área para a Caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos, pelo Idema.

A Serra do Feiticeiro é uma área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta, na qual apresenta endemismo animal, devido à presença da fauna representativa. O projeto intitulado “Oportunidades de Criação de Unidades de Conservação na Caatinga, com ênfase no Rio Grande do Norte”, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e WCS/Brasil (projeto financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e com apoio do Idema, colocou a região como sendo a área número um no ranking das áreas prioritárias para a conservação.

A região na qual se encontra inserida a Serra do Feiticeiro se trata de uma das áreas de Caatinga mais bem preservadas e contínuas do Estado, que abriga em seus limites o maior fragmento de vegetação remanescente, com cerca de 53 mil hectares. Várias características foram listadas para definir a importância socioambiental da área, a exemplo da ocorrência de vultosa quantidade de espécies faunísticas, incluindo mamíferos de médio e grande porte, aves, morcegos e lagartos; da integridade da vegetação em bacias hidrográficas; da representatividade geomorfológica, principalmente pela posição das áreas nos gradientes topográficos; do tipo de vegetação – caatinga arbórea e arbustiva; e da ocorrência de cavernas e pinturas rupestres.

Dados coletados do Projeto Caatinga Potiguar demonstram uma alta representatividade de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como é o caso do gato-do-mato-pequeno, jaguatirica, gato-mourisco, onça-parda, jacucaca; ou endêmicos da caatinga presentes naquela área, a exemplo dos morcegos Xeronycteris vieiriai e Lonchophylla inexpectata, sendo este último registrado unicamente, até então, em sítios localizados na Serra do Feiticeiro.