O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, criticou a atuação da oposição no debate em torno do projeto de lei que prevê a manutenção em 20% da alíquota-modal do ICMS.

Em entrevista à 98 FM, o parlamentar destacou que a mesma oposição que defende corte de gastos da máquina pública estadual faz protestos por mais investimentos e gastos com pessoal – o que eleva a despesa.

“Alguns dos colegas deputados que dizem que o Estado tem de fazer um freio de arrumação, tem de cortar despesa e que gasta mal são os mesmos que cobram todo dia, no plenário, que o Estado ajeite todas as estradas, que resolva o problema da saúde, que dê aumento a servidores, promoção de policial, faça concurso… E tudo isso é justo. Mas com qual dinheiro? Os mesmos que cobram e que dizem que o Estado gasta mal e tem de gastar menos são os mesmos que todo dia estão cobrando na Assembleia que o Estado gaste mais”, enfatizou Francisco do PT.

O líder do governo destacou o caso do deputado Coronel Azevedo (PL), que na última segunda-feira 20 participou de um protesto em que policiais e bombeiros militares pediam aumento salarial e, dois dias depois, votou contra o reajuste do ICMS na Comissão de Finanças.

“O deputado Azevedo fez um discurso, deu um parecer e é contra o ICMS e participou de uma mobilização para os colegas bombeiros e policiais. Ele e os policiais estão corretos em pedir melhores condições de trabalho. Agora, com qual dinheiro?”, declarou.

Francisco do PT também rechaçou o argumento de que o Estado gasta mal. “Se não é suficiente (a arrecadação), sem isso piora mais ainda. Se com 20% está assim, caindo para 18% como vai melhorar? Ficando em 20% é para pelo menos garantir o que já tem”, enfatizou o líder do governo.

Em entrevista à 98 FM, o parlamentar reafirmou argumentos em defesa do projeto e citou que o Estado poderá deixar de arrecadar R$ 700 milhões em 2024 caso o projeto não seja aprovado – o que também vai afetar o caixa de prefeituras, já que os municípios têm direito a 25% de tudo o que é recolhido com o imposto. Ele declarou também que a aprovação do ICMS em 20% por tempo indeterminado fará com que o Estado não tenha perdas com a aprovação da reforma tributária.

“Nós trabalhamos, sim, com a possibilidade e a perspectiva de aprovação desse projeto. Estamos cientes da necessidade de manter o bom diálogo, transparente e democrático, com a Casa para convencer alguns colegas deputados que essa não e uma matéria de interesse da governadora Fátima Bezerra. É uma matéria de interesse do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou Francisco do PT.

O deputado deu também um recado à base governista, diante dos relatos de que alguns parlamentares com cargos no governo pretendem votar contra a proposta – considerada fundamental pela gestão estadual. Um desses deputados é Hermano Morais (PV), que tem reiterado que votará contra a proposição quando ela chegar ao plenário.

“Quando nós somos governo, nós temos que ser como no casamento: no amor e na dor. Não podemos ser governo só para ter aceso aos benefícios. Ser oposição tem seus pontos positivos, mas tem seus pontos negativos. Um deputado me disse outro dia: ‘não tire de mim aquilo que eu tenho como oposição, que é o direito de falar’. Eu acredito no diálogo que estamos fazendo com os deputados da Assembleia Legislativa, na perspectiva de dizer que o Governo Fátima quer a manutenção da alíquota dos 20% porque é uma necessidade financeira do Estado. E a Assembleia já foi generosa com o Estado em outros momentos”, enfatizou.