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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca nesta quinta-feira 30 no Rio Grande do Norte para uma agenda de três dias. Ele virá acompanhado da mulher, a ex- -primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro.
Movimentos de direita estão programando uma recepção para o casal no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O desembarque está previsto para 10h30.
Logo depois, às 14h30, Bolsonaro vai participar de uma sessão solene na Assembleia Legislativa em homenagem ao Dia do Motociclista. Depois disso, ele fará uma visita à Praia de Ponta Negra. À noite, ele terá agenda privada.
No dia seguinte, 1º de dezembro, Bolsonaro participará de um evento no hotel Holliday Inn, a partir das 9h. Durante a agenda, será lançada uma plataforma de educação à distância para formação política de novos militantes do PL. Às 16h, o ex-presidente participará de um evento organizado pela prefeita de Extremoz, Jussara Sales.
Em busca de votos para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi ao Senado nesta quarta-feira 29. Em coletiva, disse que o perfil combativo é próprio da política e que magistrado da corte não tem ideologia nem lado político.
Ele afirmou que não está preocupado com a orientação política dos senadores e disse que “mudou a roupa” que veste no momento em que foi indicado para o STF por Lula (PT).
“Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante, se a pessoa é ideologicamente de um lado ou de outro, politicamente ou partidariamente de um lado ou de outro. Ministro do Supremo não tem partido, ministro do Supremo não tem ideologia, ministro do Supremo não tem lado político”, disse Dino.
“No momento em que o presidente Lula faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto. E essa roupa hoje é em busca desse apoio do Senado. A roupa que, se eu merecer essa aprovação, eu vestirei sempre, que independe de governo e oposição.”
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal começou nesta quarta-feira 29 a analisar a prestação de contas de 2013 da Prefeitura do Natal. Na época, o gestor era o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), que é pré- -candidato a um novo mandato nas eleições de 2024.
A prestação de contas de 2013 foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a análise, o TCE encontrou irregularidades na apuração dos saldos de dívida ativa e de restos a pagar.
A Câmara Municipal é que dá a palavra final sobre o assunto. Mas, para que o parecer do TCE seja derrubado, é necessário que dois terços dos vereadores do plenário votem em sentido contrário. A votação na Comissão de Finanças antecede a análise do plenário.
A análise da prestação de contas, contudo, mal começou e já foi interrompida. Nesta quarta- -feira, o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (sem partido), pediu para avaliar o parecer do TCE antes de escolher o relator do processo. Como presidente, ele tem a prerrogativa de escolher quem vai relatar o processo. Não há prazo para que ele faça essa avaliação.
Passados 13 anos da instituição do Dia Nacional do Evangélico – lembrado nesta quinta-feira (30), conforme a Lei 12.328, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2010 –, o diálogo com os fiéis protestantes ainda põe à prova a capacidade do Poder Público de se comunicar com essa população e de informá-la.
A avaliação é do teólogo Marco Davi de Oliveira, pastor batista, e autor do livro A Religião mais Negra do Brasil (Editora Ultimato, 2015).
“O poder público precisa ir pra base e conversar com os pobres. Necessita se aproximar dessas pessoas, ouvi-las. Precisa aprender a linguagem”, pontua Marco Davi em entrevista à Agência Brasil, descartando estereótipos e clichês contra os crentes.
“O poder público precisa ir pra base e conversar com os pobres. Necessita se aproximar dessas pessoas, ouvi-las. Precisa aprender a linguagem”, pontua Marco Davi em entrevista à Agência Brasil, descartando estereótipos e clichês contra os crentes.
Na reta final do ano, o Governo do Rio Grande do Norte já começa a preparar os primeiros passos pensando em 2024. Um dos assuntos mais comentados no estado é o projeto de Lei nº 430/2023, que trata da manutenção do aumento da alíquota do ICMS para 20% a partir do ano que vem. O assunto ainda está em discussão entre o Executivo, o Legislativo e também as entidades representativas da economia potiguar. E ganhou um novo capítulo nesta semana com um recado da governadora Fátima Bezerra (PT).
Com a imagem pouco atrelada ao assunto, ao passo que Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN, assumiu o papel de interlocutor principal entre o Governo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e também nas discussões com o setor privado, a chefe do Executivo estadual fez uma rara manifestação durante a solenidade de aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMRN) nesta terça-feira 28.
Durante o discurso protocolar da governadora do Rio Grande do Norte, viu-se em uma das primeiras vezes a figura de Fátima Bezerra abordar o assunto da manutenção do aumento da alíquota do tributo estadual. Segundo ela, uma série de investimentos depende desta decisão, incluindo a expansão regionalização do CBMRN.
De acordo com a chefe de estado, há a intenção de dar continuidade ao projeto que teve início na gestão da petista, no entanto, os investimentos para isso acontecer dependem da manutenção do aumento da alíquota modal do ICMS. Ainda no discurso, Fátima afirmou ter a certeza de que a Assembleia Legislativa terá “responsabilidade e espírito público” e que votará a favor do Projeto de Lei que, ainda conforme Fátima Bezerra, é um “projeto de lei de Estado, e não de gestão”.
O ex-secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, morreu nessa quarta-feira (29), aos 100 anos, em sua casa no Connecticut. A informação foi confirmada em comunicado de sua empresa de consultoria Kissinger Associates Inc. Não foi divulgada a causa da morte.
A nota informa que o sepultamento ocorrerá em cerimônia privada da família, seguida de uma solenidade pública em Nova York.
Figura de destaque na diplomacia mundial, Kissinger foi conselheiro de Segurança Nacional e secretário de Estado.
Kissinger esteve ativo até o fim da vida, participando de reuniões na Casa Branca, publicando um livro sobre estilos de liderança e testemunhando perante uma comissão do Senado sobre a ameaça nuclear da Coreia do Norte. Em julho de 2023, fez uma visita surpresa a Pequim para se encontrar com o presidente chinês Xi Jinping.
O Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa, no litoral sul potiguar, chega à 14ª edição nesta sexta-feira 1ª e sábado 2. O evento é considerado um dos mais importantes festivais independentes do Nordeste, e conta com programação cultural variada e gratuita na baía mais famosa do Rio Grande do Norte.
Baía Formosa, terra do campeão olímpico de surfe Italo Ferreira, preserva a tranquilidade de uma vila de pescadores e exibe cenários paradisíacos. O objetivo do FINC, que há anos é realizado na cidade, é valorizar e destacar as produções audiovisuais realizadas no Rio Grande do Norte e região.
Ao todo 78 filmes de curta e média-metragem serão distribuídos em três categorias competitivas: Curtas de 1 minuto: “Meu primeiro filme”; “Pérolas do RN” e a “Mostra Potiguar”. Além disso, o público vai poder conferir filmes estrangeiros, apresentações musicais e artísticas nos dois dias de festival.
Uma das novidades é a mudança no local de exibição de filmes. Esse ano, o Festival vai ser realizado no Arteco Camp, espaço instalado na Fazenda Estrela em Baía Formosa. Criado em 2019, o local tem se tornado referência quando o assunto é sustentabilidade e artes integradas. O espaço montado entre os coqueirais da região e com estrutura ecológica vai contar com espaço de exibição de filmes e apresentações artísticas dos moradores e convidados.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Pelo segundo mês seguido, o benefício teve um adicional para mães de bebês até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinou R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família pagou um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.
Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.
A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.
Após uma forte queda em setembro, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro, por causa do baixo volume de vencimentos de títulos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, alta de 1,58%.
Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em outubro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,6%, passando de R$ 5,834 trilhões em setembro para R$ 5,928 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 46,12 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados a Taxa Selic (juros básicos da economia). Também contribuiu para a alta a apropriação de R$ 47,47 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio. Pela proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União. 
Conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica. O Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição. Os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.
O governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não deve tomar posse na Corte neste ano, se tiver o nome aprovado pelo Senado.
Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro.
Na avaliação de Barroso, se aprovado pelos senadores, Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o recesso do Supremo.
“Eu acho que seria um atropelo muito grande porque, mesmo depois de aprovado, tem que montar equipe, tem que tomar conhecimento. Eu acharia mais razoável que ele tomasse posse na volta do recesso. Se ele pedir para entrar correndo, a gente corre. Eu acho que não seria razoável nem para ele acelerar isso para antes do recesso. Eu imaginaria em meados de fevereiro, um pouco antes ou um pouco depois do carnaval”, afirmou.
Na manhã desta quarta-feira 29, os deputados aprovaram cinco matérias de iniciativa de Ubaldo Fernandes. Um dos Projetos de Lei mais aparteados, diante da partida repentina de um dos decanos da casa legislativa no dia 30 de março, foi o de número 97/2023, que denominou de “Deputado Raimundo Fernandes” a Ala Dos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Sede Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Destaque, ainda, para o PL 177/2023 que institui a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do RN, que visa enfrentar e combater esse problema de forma abrangente e estruturada.
“Raimundo Fernandes nasceu em São Miguel. Era auditor fiscal e dedicou mais de 40 anos de sua vida ao trabalho no Legislativo Estadual, tendo sido eleito por oito mandatos. Começou carreira política em 1982. Além de ser um deputado constituinte em 1989, também presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 1995. Em 2009, se afastou do cargo de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. No seu último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Era um político com grande paixão pelas raízes. Foi prefeito de São Miguel entre 1977 e 1982 e governou interinamente o RN neste período. Seu gabinete sempre estava aberto para a população, especialmente para aqueles que viviam na “Tromba do Elefante”, onde tinha sua base política”, justifica o propositor.
A AL também aprovou o PL 225/2023 de sua autoria que reconhece os Arraiás de Rua de São Miguel do Gostoso/RN como Patrimônio Histórico, Cultural E Turístico do RN; o PL 245/2023, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do a “Festa de Nsa. Sra. da Conceição”, anualmente realizada em São Tomé/RN e o PL 283/2023, que reconhece a Feirinha de Sant’ana de Currais Novos/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Além disso, foram aprovados também dois requerimentos: realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada fixa, no Km 38 da Br-406, situado na Comunidade Assentamento Santa Paz, no Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré/RN e manutenção da Rodovia RN-402 no trecho que liga Galinhos/RN ao entroncamento da RN-406.
AgoraRN
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite. 
O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.
Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios. Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.
Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (29) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados vale para casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos.
Pela tese aprovada pelo Supremo, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.
Segundo Barroso, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas.
“Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro será homenageado em uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 30 às 14h. A cerimônia marca o Dia do Motociclista e contará com a presença de motociclistas de diversas regiões do estado.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo, incluirá homenagens a outros grupos, como a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), o Esquadrão Águia da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), além de diversos moto clubes.
Além da sessão solene, Bolsonaro terá uma agenda movimentada em Natal. Sua chegada à cidade está programada para quinta-feira 30) às 10h30, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, onde será recebido por apoiadores.
Na sexta-feira (01), às 9h, o ex-presidente participará do evento do Partido Liberal no Hotel Holiday Inn Natal, lançando a Plataforma de Educação à Distância de Formação Política do PL. No sábado (02), ocorrerá o Encontro das Mulheres do PL, presidido por Michelle Bolsonaro, a partir das 8h, no mesmo hotel.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados na manhã desta quarta-feira (29), quando todos apresentaram seus memoriais. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o fato de os indicados serem cinco mulheres e cinco homens.
“Temos cinco mulheres e cinco homens, queria fazer esse registro pela igualdade de gênero, que é sempre uma luta de nossas senadoras, parabéns às instituições que fizeram as indicações”, disse o senador. Todos os nomes foram aprovados por ampla margem, de mais de 20 votos.
Nessa leva de conselheiros, foram aprovadas indicações encaminhadas por Câmara dos Deputados, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
O impacto acadêmico da ciência brasileira no mundo cresceu 21% de 1996 a 2002 de acordo com relatório da Agência Bori feito em parceria com a empresa de análise de dados Elsevier. Segundo o levantamento, o impacto da pesquisa é medido pelo número de vezes que um artigo científico é citado em comparação com outros da mesma área no resto do mundo, em determinado período de tempo, indicador conhecido como Field Weighted Citation Impact (FWCI).
Segundo o relatório, divulgado esta semana, o FWCI da ciência brasileira passou de 0,7 em 1996 para 0,85 em 2022. Já o número de artigos científicos brasileiros publicados no período aumentou nove vezes: passou de 8,3 mil em 1996 para 74,6 mil em 2022.
“É importante notar que, apesar do gigantesco aumento da produção científica, o Brasil tem conseguido manter a média de citações de seus trabalhos, aproximando-se cada vez mais da média mundial”, destacou o cientista de dados da Bori, Estêvão Gamba.
Os dados do relatório mostram ainda que a porcentagem de artigos científicos de autores brasileiros entre os 10% mais citados no mundo teve crescimento de 5,4% em relação ao total de artigos publicados no período. A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) lideraram as instituições brasileiras com mais artigos de seus pesquisadores entre os 10% mais citados mundialmente no período de 1996 a 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (29), que é interesse do governo e do país que as empresas brasileiras ganhem escala no comércio global. Lula está em viagem ao Oriente Médio e participou da apresentação de produtos da Embraer em Riade, na Arábia Saudita. 
Na ocasião, a Embraer assinou três acordos de cooperação com o governo e empresas sauditas nas áreas de aviação civil; defesa e segurança; e mobilidade aérea urbana. De acordo com o governo, estes acordos permitirão à empresa estabelecer diversas linhas de colaboração e iniciativas conjuntas, públicas e privadas, expandindo oportunidades de investimento e parcerias com a indústria local, além de incrementar exportações a partir do Brasil.
Segundo Lula, as parcerias comerciais com outros países geram desenvolvimento e empregos para o Brasil, com o aquecimento do setor produtivo. “Meu governo vê como muito positivo as oportunidades de parceria entre Brasil e Arábia Saudita no setor espacial. Ela abre espaço para cooperação a longo prazo e reúne desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade ambiental, colocando a agenda bilateral de comércio e investimento em novo patamar”, disse.
“Estou sendo presidente pela terceira vez e quero dizer a vocês: eu tenho muito orgulho de defender toda e qualquer empresa brasileira nas minhas visitas no exterior, todas, porque eu acho que esse é o papel de um presidente da República”, acrescentou.
Policiais penais vinculados ao Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) realizaram um protesto nesta quarta-feira 29 em frente à Governadoria do Estado, em Natal.
Segundo a presidente do sindicato, Vilma Batista, a categoria reivindica negociações sobre o pagamento de salários atrasados e critica a publicação de portarias pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que, segundo ela, “retiram direitos e ferem a dignidade humana dos servidores”.
O protesto teve início por volta das 9h, e Vilma relatou que o Estado havia adiado a negociação, originalmente programada para junho, para novembro. Atualmente, o governo informa não ter previsão para a reunião entre seus representantes e a categoria.
A presidente também criticou as portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023, publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (25), que, segundo ela, removeram direitos dos trabalhadores em relação à apresentação de atestados médicos e às férias dos servidores. Vilma destacou abusos e assédio moral por parte da gestão da Seap, resultando em perseguições e transferências de policiais penais entre unidades como punição.
O número de pessoas ocupadas que têm ensino superior completo cresceu 15,5%, entre 2019 e 2022, revela análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, no entanto, é maior em ocupações que não exigem esse nível de escolaridade.
O levantamento aponta aumento de 22% no percentual de pessoas com nível superior trabalhando como balconistas ou vendedores de loja. Também cresceu 45% o número de pessoas com nível superior completo trabalhando como profissionais de nível médio de enfermagem.
O número de ocupados com ensino médio completo cresceu 7,1% e o número total de ocupados aumentou 4%. “Nesse sentido, o aumento de ocupados com maiores níveis de instrução acompanhou a ampliação da escolaridade da sociedade brasileira como um todo”, diz o Dieese, que produziu um recorte para motoristas e entregadores por aplicativo. Dos 704 mil motoristas de aplicativo, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. O maior número é de profissionais com ensino médio completo (461 mil). Entre os entregadores, do total de 589 mil, cerca de 70 mil completaram o curso superior.
A tendência reflete o aumento (14,9%) do número de pessoas em idade ativa, ou seja, de 14 anos de idade ou mais, com ensino superior completo, na comparação entre 2019 e de 2022. Isso equivale a cerca de 3,7 milhões a mais pessoas com tal qualificação.
A Emparn registrou um volume de 197.4 milímetros de chuvas em Macaíba, nas últimas 24 horas, segundo boletim atualizado às 9h desta terça-feira, 28 de novembro. Para se ter uma ideia, o maior volume de chuvas recentemente registrado no município, conforme relatório da Emparn, foi no dia 4 de julho de 2022, com um total de 144.4 milímetros.
A equipe da Defesa Civil de Macaíba, composta pelas secretarias municipais de Assistência Social, Infraestrutura e Meio Ambiente e Urbanismo, está em alerta e monitorando as ocorrências de alagamentos. Em caso de ocorrência, acionar imediatamente a Defesa Civil por meio dos telefones 190 ou 193.
AgoraRN
Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, organização independente e sem fins lucrativos fundada em 2006, lançou nesta semana um edital para apoiar projetos desenvolvidos por grupos, coletivos e entidades que atuam na defesa dos direitos socioambientais de comunidades tradicionais. Ao menos 20 propostas serão contempladas com um valor de até R$ 50 mil.
De acordo com a organização, o edital foi elaborado levando em conta que o apoio à resiliência de comunidades tradicionais é central na luta por justiça climática. Entre as propostas selecionadas, ao menos 10 deverão ser voltadas para a Amazônia e para o Cerrado, biomas considerados fundamentais para a retenção de carbono e consequentemente para o combate ao aquecimento global.
O edital Comunidades Tradicionais Lutando por Justiça Climática está aberto desde segunda-feira (27) e os interessados poderão encaminhar projetos até 31 de janeiro de 2024. As inscrições deve ser feitas no site da organização As propostas podem envolver temas como direito à terra, alternativas produtivas, atividades de formação, entre outros.
Serão consideradas como comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados, que se caracterizam por formas próprias de organização social e que se relacionam com seus territórios e recursos naturais como condição fundamental para sua reprodução cultural, social, econômica e espiritual. Isso inclui indígenas, andirobeiras, apanhadores de sempre-vivas, caatingueiros, catadores de mangaba, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, povos de terreiro, cipozeiros, castanheiras, faxinalenses, fundo e fecho de pasto, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçabeiros, pomeranos, quebradeiras de coco babaçu, retireiros, seringueiros, vazanteiros e veredeiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.
A decisão da Corte favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que defendiam a cobrança do tributo a partir de 2023 fossem aceitas.
A discussão estava em torno do período de cobrança do Difal/ICMS, que representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto. A lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para empresas que questionaram a validade da lei, a cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma.
Durante o julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do STF entendeu que a regulamentação não criou novo tributo, que existe desde 2015. Dessa forma, não cabe a aplicação do princípio anual da anterioridade e incide apenas a carência de 90 dias para início da cobrança.
Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 25,47% dos motoristas profissionais trabalham mais de 13 horas por dia e 56,6% trabalham, em média entre nove e 12 horas por dia. 
A Operação Jornada Legal demonstra também que 18,87% utilizam substâncias químicas, sendo que 2,83% disseram usar diariamente. A maioria (77,2%) alega que o motivo do uso é evitar o sono. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, o número dos profissionais que confirmam que utilizam algum tipo de substância sobe para 50%.
Os entrevistados foram submetidos a testes laboratoriais para detectar qual substância foi utilizada. Segundo dados colhidos nos últimos cinco anos, a droga mais utilizada é a cocaína (70% dos motoristas), seguida por maconha (15%), opióides (10%) e anfetaminas (5%), o rebite.
Em relação ao descanso, a Operação mostrou que 12,26% dos motoristas dormem apenas entre quatro e cinco horas por dia. A maioria (58,49%) diz que dorme entre seis e oito horas por dia. O intervalo para refeições é feito entre 30 minutos e 1 hora para 60,38% dos motoristas abordados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (29) que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha.
A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão. A juíza deverá ser intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
“A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunha”, diz a decisão de Salomão, segundo nota do CNJ.
Ontem (28), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) também informou ter instaurado procedimento de investigação para apurar o caso, bem como a suspensão das audiências da juíza.
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (29) a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.
Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres.
Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.
Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (29), que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. Lula está em viagem ao Oriente Médio e falou com jornalistas antes de deixar Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar. 
“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.
Na semana passada, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem vista no Congresso Nacional.
