Entre janeiro de 2021 e outubro de 2023, o montante destinado ao pagamento de indenizações retroativas a magistrados atingiu a expressiva marca de R$ 3,4 bilhões, conforme dados do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse período, mais de 19 mil juízes de diversas esferas foram beneficiados por esses valores adicionais, contribuindo para a incidência de supersalários no Judiciário.

Essas indenizações, por serem consideradas de natureza indenizatória, não entram no cálculo do teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92. Em quase três anos, 446 juízes receberam quantias que somam mais de R$ 1 milhão exclusivamente por meio desses benefícios. Vale ressaltar que tais pagamentos não são ilegais, pois estão respaldados por decisões judiciais.

O CNJ, ao criar planilhas unificadas de folhas de pagamento, não fornece detalhes específicos sobre os casos de retroativos. O GLOBO, entretanto, identificou ao menos oito decisões recentes do CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que fundamentam ou preveem o pagamento de retroativos pelos tribunais.

Nos últimos anos, uma das determinações de maior impacto financeiro envolveu o adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênios. O CJF, no final de 2022, recriou o benefício com pagamento retroativo a junho de 2006, gerando um pico nos retroativos em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Outra frente de pagamentos refere-se ao recálculo de valores devidos de auxílio-alimentação, impulsionado por um novo entendimento do STF. A decisão do CNJ em abril estendeu o auxílio-creche a todos os juízes, com pagamentos retroativos.

Decisões recentes do CJF e CSJT concederam compensação financeira ou até dez folgas mensais a juízes federais e do trabalho, retroativas a partir de 23 de outubro, buscando equiparação às carreiras do Ministério Público.

O impacto financeiro dessas mudanças ainda não foi divulgado, mas já motivou ação do Ministério Público junto ao TCU, solicitando a suspensão dos pagamentos, aguardando decisão do tribunal. Em outro caso não julgado, o CJF avaliará o pagamento de R$ 241 milhões a um grupo de magistrados, referente à correção monetária de parcelas de auxílio-moradia entre 1994 e 2002. O caso foi retirado da pauta da última sessão do CJF, mas ainda aguarda julgamento.

Com informações do jornal O Globo