A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 6 um total de 93 emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 569/2023. A proposta, de autoria do Chefe do Executivo municipal, trata da segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) do Município. Além disso, durante a reunião, foram apreciadas outras 14 matérias.

O PPA engloba ajustes necessários em programas, ações e metas, além do gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), destacou que, das 97 emendas apresentadas, quatro foram encaminhadas para rejeição, e as demais foram consensualizadas e votadas em bloco.

A secretária municipal de Planejamento, Joana Guerra, explicou que a revisão do PPA permite modificações específicas necessárias. “É a oportunidade de avaliar os impactos das políticas públicas executadas desde 2022, aprimorando programas contínuos e incluindo novos para trazer melhorias à população”, declarou.

Além das emendas ao PPA, a reunião resultou na aprovação de outras matérias, incluindo o Projeto de Lei 562/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde municipal com receitas médicas da rede privada; o PL 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Centro de Memória Popular de Natal; e o PL 612/2023, do vereador Peixoto (PTB), estabelecendo a Política de Combate a Imóveis Abandonados Causadores de Degradação Urbana.