Há poucos dias do encerramento do ano Legislativo, o Governo do Rio Grande do Norte corre contra o tempo na busca pela aprovação de um projeto de Lei que eleve a alíquota do ICMS para 2024 no estado para além dos 18% previstos. A medida, entretanto, enfrenta resistência não só de deputados na Assembleia Legislativa do RN, mas também de entidades representativas do setor produtivo que querem o estado mais competitivo.

Isso porque com a possibilidade real de derrota no Legislativo para que se mantenha os 20% elevados de maneira provisória neste ano, o governo tenta negociar um incremento para 19%, tentando vencer a resistência e buscar uma maneira de aumentar a arrecadação no ano que vem. O secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, já projetou que o impacto pode chegar a R$ 700 milhões somente em 2024.

Mesmo com a tentativa de negociação, a medida que tem Francisco do PT, líder do Governo, como intermediador, não repercutiu bem entre os parlamentares. E nem entre setores da economia potiguar. À equipe de reportagem do AGORA RN, ao menos três entidades se posicionaram de maneira contrária à manutenção do aumento da alíquota para o ano que vem.

Setor produtivo rejeita imposto maior

Para Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), o aumento de impostos sacrifica a fonte de recursos e empregos, colocando freio na recuperação do Setor.

“A posição da indústria permanece a favor do retorno da alíquota do ICMS aos 18%, conforme deliberado pela Assembleia Legislativa em 2022. É o que sugerimos ao parlamento. A indústria do RN está em fase de recuperação, buscando o retorno a um patamar em que estava ainda em 2011. Aumentar impostos é sacrificar ainda mais a fonte de recursos e empregos, colocando um freio nessa recuperação. Para o RN, qualquer aumento nesse momento impactará negativamente”, disse.

Segundo o presidente da Fiern, o estado vem perdendo competitividade nos últimos anos e está colocado como o penúltimo nesse quesito no Nordeste, e 23ª no país em um ranking divulgado recentemente que considera solidez fiscal, eficiência da máquina e potencial de mercado. “Está claro que não basta pensar em aumentar a arrecadação, se não houver, por outro lado, um plano de contingência para o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou.

Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), mantém o posicionamento contrário a qualquer alteração no tributo previsto para o ano que vem, defendendo que o impacto refletirá diretamente para consumidores e empreendedores.

“Além de todos os argumentos técnicos já apresentados pela entidade ao longo desse debate, entendemos que o retorno à alíquota de 18%, conforme prevê a legislação atualmente vigente, trará maior competitividade e será um atrativo diferenciado, especialmente frente aos estados vizinhos, que contribuirá sensivelmente para o processo de recuperação da economia do Rio Grande do Norte”, argumentou.

Queiroz defendeu que compreende o nível de complexidade dos temas, mas que dados oficiais demonstram os reiterados recordes de arrecadação do RN, puxados especialmente pela alíquota fixa (ad rem) dos combustíveis. “Faz-se urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população”, posicionou-se.

Conforme José Vieira, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), seguiu o mesmo caminho defendendo que o setor produtivo e a sociedade potiguar como um todo não suportam mais o peso da carga tributária, que dificulta a geração de empregos e o crescimento da economia.

“A Faern avalia que o Estado precisa buscar alternativas que promovam uma sustentabilidade financeira sem que para isso os produtores e o povo precisem pagar mais impostos. Ademais, neste momento, o Rio Grande do Norte tem uma grande oportunidade de apresentar um diferencial competitivo em relação aos demais estados do Nordeste, retornando sua alíquota para 18% a partir de 2024 e atraindo novas empresas, novos investimentos em todas as cadeias produtivas e gerando mais empregos para os potiguares”, finalizou.

 

Sem acordo, RN será o único entre 15 estados a ter ICMS menor em 2024

Ao menos 15 unidades da federação brasileiras contam com a expectativa de iniciar o exercício de 2024 com alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferentes em relação ao ano de 2023. Ao menos nove, já possuem uma definição, entre eles o Rio Grande do Norte, que destoa dos outros oito: se não houver mudança, o estado potiguar será o único a ter o tributo inferior ao deste ano.

Entre os estados do Nordeste, a Bahia já oficializou por meio de legislação que o tributo vai de 19% para 20,5%, mesmo índice de Pernambuco, que neste ano tem o imposto fixado em 18%; os estados do Ceará e da Paraíba de 18% para 20%. Ao Maranhão, o indicador mais alto entre os estados que discutiram a medida, partindo de 20% para 22%. Fora da região, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal também estabeleceram novas alíquotas maiores.

Com a atual situação, o Rio Grande do Norte será o único que terá a alíquota reduzida. Isso porque no decorrer de 2023 foi aprovada uma Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%. Ela teria duração até o final deste ano e, a partir de 2024 o tributo voltaria aos 18%. O governo tenta manter este aumento da alíquota, mas encontra resistência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Com o insucesso, o próprio Executivo tenta negociar e apresentou uma emenda ao projeto de lei que queria manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no estado e agora considera manter uma alíquota de 19% que vai valer até o fim de 2026, com o retorno à alíquota a 18% em 2027.