O percentual do ICMS no Rio Grande do Norte será mantido em 18% até 2024. Na manhã desta terça-feira 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A CFF havia rejeitado a proposta do Governo do Estado, conferindo caráter terminativo à matéria.

Apesar do líder do Governo, Francisco do PT, orientar a bancada a permanecer em obstrução, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso. Durante a votação ostensiva, os deputados decidiram derrubar o recurso. Posteriormente, atendendo ao pedido do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi realizada de forma nominal.

Ao término da votação, o recurso foi rejeitado com 13 votos contrários.