Na aviação, “céus abertos significam acordos entre países, que permitem o “livre mercado” no transporte aéreo de passageiros, cargas, serviços e voos charter. O primeiro acordo de céus aberto foi assinado em 1992, entre os Estados Unidos e Holanda. Em 2010, o Brasil fez o seu primeiro acordo com o Zimbábue. Atualmente, o país faz acordos isolados, mas não adota os “céus abertos”, visando proteger as companhias aéreas nacionais.

O presidente Milei anunciou, que a Argentina adotará os “céus abertos” com abertura para empresas estrangeiras operarem em voos externos e domésticos.

Ele autorizou a transferência de ações da estatal Aerolineas Argentinas para seus funcionários, abrindo caminho de uma futura privatização.

A grande questão é saber se a política de “céus abertos”, caso adotada no Brasil, baixaria os preços das passagens. Este é um assunto polêmico. Uns argumentam que aumentaria a competição e, por esse motivo, diminuiriam os preços das passagens. Já outros alegam que as leis trabalhistas e tributárias da
maioria dos países são mais favoráveis, colocando as companhias aéreas nacionais em desvantagem. Os acordos de céu aberto incluem regras básicas. Não existem restrições aos direitos de rota internacional, número de companhias aéreas designadas, capacidade, frequências, e tipos de aeronaves. A tarifa só pode ser recusada caso os governos concordem. As companhias aéreas dos países podem estabelecer escritórios de vendas no outro país e converter os ganhos, enviando-os sem restrições à origem da empresa. Cada governo concorda em seguir altos padrões de segurança da aviação.

A história da aviação brasileira foi marcada pela mão forte do Estado controlando o mercado. O ambiente esteve monopolizado por uma empresa no mercado internacional por décadas. Esse sistema causou amanha falta de eficiência, que as três maiores empresas – Varig, Vasp e Transbrasil – não conseguiram permanecer no mercado.

Neste contexto, é perigoso o Brasil seguir a Argentina e liberar o mercado de aviação comercial. Isto exigiria regulação, que não afugentasse as empresas estrangeiras e não se transformasse em sepultura das nacionais. Somos um país continental, com renda per capta baixa. Somos territorialmente grandes como os EUA e a Europa, mas não temos sequer a metade do tráfego aéreo de um dos dois. A pretendida redução do preço das passagens só poderá acontecer se houver aumento do nosso tráfego aéreo.

Em 2002, o Brasil tinha acordo com os Estados Unidos de 105 frequências semanais, ou seja, as empresas nacionais e americanas poderiam reciprocamente pousar nestas frequências. Os Estados Unidos utilizavam

93% de sua capacidade, enquanto o Brasil somente 47%. Na verdade, não dispomos dos meios e recursos das nações desenvolvidas. Nestes países, o capital e a tecnologia estão disponíveis. Por outro lado, se nada for feito, fatalmente o consumidor brasileiro será o maior perdedor. Este é um labirinto difícil de decifrar.

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