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Projeto de lei aprovado no Congresso destina R$870 milhões para pagamento de indenização no Aeroporto de Natal

Aeroporto de Natal. Foto: José Aldenir / AGORA RN
Aeroporto de Natal. Foto: José Aldenir / AGORA RN

Um projeto de lei foi aprovado no Congresso para liberar R$ 870 milhões em créditos suplementares no Orçamento da União, distribuídos entre 17 ministérios. Uma parcela desse montante será direcionada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para efetuar um pagamento de indenização à Inframérica.

A Inframérica optou por encerrar a gestão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também conhecido como Aeroporto de Natal, na região metropolitana da capital potiguar, em março de 2020. O referido terminal, concedido à iniciativa privada em 2014 e relicitado em 2023, aguarda o pagamento da indenização para que a Zurich Airport, nova administradora, assuma as operações.

Em maio de 2023, a empresa suíça Zurich conquistou a vitória no leilão de relicitação do Aeroporto de Natal, apresentando um lance no valor de R$ 320 milhões. Esse evento marcou o pioneirismo no processo de relicitação de aeroportos no país.

Posteriormente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que o montante a ser destinado à Inframérica como indenização, referente a investimentos realizados e não amortizados, seria de R$ 549 milhões.

A quantia proveniente da oferta da empresa vencedora do leilão será utilizada para quitar parte desse valor. Os R$ 219 milhões restantes serão assumidos pelo governo federal.

Estima-se que a nova empresa assuma o controle operacional do aeroporto em janeiro de 2024.

AgoraRN

Dr. DINNA Oliveira
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