A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro. O referido projeto buscava estabelecer o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que desejam participar de competições esportivas oficiais no estado.

Na prática, a medida impedia a participação de mulheres trans em competições na categoria feminina e de homens trans em eventos esportivos na categoria masculina. A proposta, apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PL), também previa multas para federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma, com um valor estabelecido de até 10 salários mínimos por atleta.

O veto integral ao projeto foi oficializado no Diário Oficial do Estado neste sábado 13. Na justificativa, a governadora argumentou que as práticas esportivas já são regulamentadas por leis nacionais, e a criação de uma lei estadual sobre o assunto poderia ter “inconstitucionalidade material”.

A governadora destacou que o Rio Grande do Norte, ao legislar de maneira restritiva sobre o tema, ficaria isolado do restante do país e do mundo, visto que a participação de equipes com atletas transgêneros estaria proibida de competir no território potiguar.

Além disso, foi mencionado que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.591/20236, que propõe “estabelecer o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional”.