O Ministério dos Portos e Aeroportos, liderado por Silvio Costa Filho, está desenvolvendo um programa de investimentos em aeroportos regionais, atualmente em fase de concepção. A proposta visa utilizar recursos privados por meio da revisão dos contratos de concessão de grandes aeroportos, incluindo Guarulhos (SP).

O plano, em consulta com o Tribunal de Contas da União (TCU), busca estender os contratos existentes em troca de significativos investimentos nos aeroportos regionais. A intenção é que aproximadamente 25 a 30 terminais no interior permaneçam sob a administração da Infraero. Atualmente, a estatal opera apenas o Aeroporto Santos Dumont (RJ) após sete rodadas de privatizações no setor.

A Infraero tem estabelecido parcerias com estados e municípios para gerir ativos locais, como Guarujá (SP), Passo Fundo (RS), Sorriso (MT) e Jericoacoara (CE). De acordo com o plano, outros 90 a 95 aeroportos regionais permaneceriam sob a responsabilidade das concessionárias atuais de grandes terminais.

Essas concessionárias realizarão os investimentos necessários em construção, reforma ou modernização, assumindo também a operação dessas unidades. Em contrapartida, receberiam aditivos contratuais para estender suas concessões.

A primeira prorrogação, em um modelo piloto do programa, seria com a GRU Airport, cujo contrato de concessão expira em 2032. Essa iniciativa deverá se estender para outras operadoras após a fase inicial.

O Ministério de Portos e Aeroportos consultou o TCU em dezembro sobre a repactuação do contrato de Guarulhos, vigente desde 2012. Em 28 de dezembro, o presidente do tribunal, Bruno Dantas, aceitou a proposta consensual apresentada pela pasta, abrindo caminho para as negociações e a possível anuência do órgão para a prorrogação.

A proposta inicial inclui investimentos e a administração de aeroportos regionais deficitários para apoiar a efetividade da política pública de aviação regional. O sucesso da repactuação com Guarulhos pode levar a abordagem semelhante com outras concessionárias, como Inframérica e Aena, proporcionando uma solução que não depende do Orçamento Geral da União para investimentos em aeroportos regionais.