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Rio do Fogo, situada no litoral Norte, foi o segundo município do Estado a receber nova sinalização horizontal realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) neste mês de janeiro. O trabalho consiste na revitalização e implantação do sistema de visualização das faixas de pedestres e redutores de velocidade (lombadas) instaladas na zona urbana do município.
De acordo com a Coordenadoria de Operações do Detran/RN, o serviço englobou a revitalização de oito faixas de pedestres, que receberam nova pintura, dando maior visibilidade para os pedestres que utilizam o equipamento na travessia e para os condutores que circulam em veículos pela cidade. A ação contemplou ainda os redutores de velocidade, sendo 11 lombadas que tiveram a pintura da sinalização revitalizada.
O coordenador de Operações do Detran, Francisco Navegantes, informou que o serviço foi concluído e contemplou as ruas mais movimentadas da cidade. “Neste mês de janeiro essa é a segunda cidade que o Governo do Estado, por meio do Detran, e em parceria com as prefeituras revitaliza a sinalização horizontal, sinalizando melhor as faixas de pedestres e lombadas. Antes foi feito na cidade de Parelha, na região Seridó”, informou o coordenador.
A melhoria na sinalização de trânsito na zona urbana dos municípios do interior do Estado contribui para a segurança de pedestres e motoristas. O plano do Detran é focado na preservação da vida e na redução de acidentes no tráfego.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização, em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, realizou nesta quinta-feira 18, uma Operação de Fiscalização no Parque Estadual Mata da Pipa – PEMP, em Tibau do Sul.
Dentro da Operação Verão, a equipe de Fiscalização apurou as denúncias em colaboração com o BPAmb e realização uma ação tática para coibir as construções ilegais. Na Unidade, foi constatada ocupação irregular e cercamento de terreno, foram apreendidos equipamentos dos invasores e destruídas plantações feitas na área.
As equipes de Fiscalização do órgão, o Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) seguirão com a investigação e monitoramento da área para identificar os infratores. As penalidades previstas para quem comete infrações ambientais são autuações, multas e prisão.
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Além disso, a fiscalização atua como um importante instrumento de dissuasão contra práticas ilegais, como extração de recursos naturais de forma não autorizada, caça predatória e construções ilegais. Essas atividades representam ameaças diretas à integridade das Unidades e, por conseguinte, à sustentabilidade de nossos ecossistemas.
Uma área de mais de 17,3 milhões de hectares foi queimada no Brasil em 2023, tamanho maior que o território de alguns estados, como Acre ou Ceará. Houve aumento de 6% em relação a 2022, quando 16,3 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo. Os dados são da plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas.
A área total queimada no ano passado corresponde a aproximadamente 2% do território brasileiro. O pico das queimadas aconteceu nos meses de setembro e outubro, atingindo 4 milhões de hectares.
Em dezembro de 2023, 1,6 milhão de hectares foram queimados no país, maior área para o mês desde 2019, quando começou a série histórica. De acordo com o MapBiomas, o aumento se deve principalmente às queimadas na Amazônia.
“Em 2023, o El Niño desempenhou um papel crucial no aumento dos incêndios na Amazônia, uma vez que esse fenômeno climático elevou as temperaturas e deixou a região mais seca, criando condições favoráveis à propagação do fogo”, avaliou, em nota, a diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenadora do MapBiomas, Ane Alencar.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta sexta-feira (19) a permanência Força Nacional de Segurança Pública até fevereiro no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Fávio Dino, pelas redes sociais, ainda na tarde de quinta-feira.
“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública [permanece] lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça.”
A transição de equipe do ministério está prevista para fevereiro, quando Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal e Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.
Em outubro do ano passado, cerca de 300 agentes foram enviados ao estado para atuar em ações de enfrentamento ao crime organizado, em cooperação com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de seguranças do estado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta sexta-feira (19) a permanência Força Nacional de Segurança Pública até fevereiro no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Fávio Dino, pelas redes sociais, ainda na tarde de quinta-feira.
“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública [permanece] lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça.”
A transição de equipe do ministério está prevista para fevereiro, quando Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal e Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.
Em outubro do ano passado, cerca de 300 agentes foram enviados ao estado para atuar em ações de enfrentamento ao crime organizado, em cooperação com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de seguranças do estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a descontinuidade de obras como “uma das desgraças do nosso país”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (19) durante visita a empreendimentos retomados pelo governo federal no Nordeste.
Lula esteve ontem (19) em Salvador, onde assinou acordo de parceria que prevê a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Na sequência, foi a Pernambuco para as cerimônias de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. O presidente está no Recife, onde assinou o termo de compromisso para a construção de uma Escola de Sargentos.
A agenda presidencial prevê, ainda, a assinatura do decreto que cria o Campus Avançado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em Fortaleza (CE).
Durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso para erguer a Escola de Sargentos, Lula disse que “uma das desgraças do nosso país é a descontinuidade das obras públicas feitas nas prefeituras, nos estados e no governo [federal]”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Florânia baseada em várias considerações sobre as práticas de contratação do Município. A principal medida a ser tomada é a anulação do contrato feito com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Serviços da Assistência Social.
Além disso, foi recomendado que a Prefeitura se abstenha de efetuar novas contratações com a referida OSC ou com qualquer outra organização com objeto semelhante (contratação de mão de obra para atividade-fim), haja vista a ilegalidade evidente da prática.
A recomendação foi motivada pelas características dos serviços contratados de assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, supervisor do programa Criança Feliz e orientador social. Tais serviços não poderiam ser desempenhados por pessoa jurídica estranha ao quadro de pessoal do órgão público, tendo em vista a impossibilidade da terceirização da atividade finalística.
Além disso, o MPRN considerou que a terceirização de atividades de apoio administrativo não pode ser considerada substitutiva de servidores ou empregados públicos. Isso é válido caso não haja previsão de atividades básicas, de suporte ou de apoio para os integrantes de quadro permanente do ente ou entidade.
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi
reforçada na última segunda-feira 15, com publicação no Diário Oficial da União da Lei
14.811/2024. Com esse avanço legislativo, as práticas de bullying e cyberbullying foram
tipificadas como crimes e estão agora inseridas no art. 146 – A, parágrafo único do Código
Penal Brasileiro. As penas para as práticas são, respectivamente, multa, se a conduta não
constituir crime mais grave, e também reclusão de dois a quatro anos nos casos em que essa
intimidação aconteça em ambiente digital.
Coordenador por dois anos do projeto de extensão Abrace: Escola sem Bullying, que
apresenta conhecimentos jurídicos e sociais sobre o assunto de forma pedagógica em
instituições de ensino de Natal e Parnamirim, o professor do curso de Direito da Estácio de
Natal, Higor Fernandes, explica que antes, no Brasil, não existiam os crimes de bullying e
cyberbullying, mas apenas legislações estaduais, municipais e federal que definiam tais
condutas e previam medidas de conscientização, prevenção e combate, às quais eram
“insuficientes”.
“Agora com tipificação penal, temos um reforço no combate a essa violência, uma vez que a
norma penal incriminadora traz consigo os aspectos punitivo, preventivo e pedagógico. Neste
cenário, não se pode deixar de mencionar que crianças e adolescentes ao praticarem bullying
e/ou cyberbullying estarão incorrendo em ato infracional, cujas consequências são a aplicação
de medidas de proteção para crianças e adolescentes, sendo que estes ainda se sujeitam às
medidas socioeducativas, ambas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069/90”, pontua.
O professor explica ainda que na prática, “devido ao quantum da pena, abre-se a
possibilidade para a sua substituição por pena restritiva de direito”, onde ao invés de cumprir
uma sentença privativa de sua liberdade, esta seria substituída por uma prestação de serviço à
comunidade, por exemplo.
O prefeito Álvaro Dias sancionou nesta sexta-feira 19, a lei que veta o uso da chamada linguagem neutra ou dialeto não binário, assim como qualquer outra forma que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas de Natal. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O vereador Felipe Alves, autor da proposta, destacou a importância de proteger as crianças e manter a correção do uso da língua portuguesa, principalmente no ambiente escolar. “Essa anomalia linguística é reprovável e não pode prosperar. Fico muito feliz e parabenizo a gestão municipal pela sanção da lei”, afirmou Alves.
De acordo com a norma, fica vedada a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares, tanto avaliativos quanto não avaliativos, sejam impressos ou digitais. A proibição estende-se também a editais de concursos públicos, seleções simplificadas, programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais na capital potiguar.
A lei define como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, que busque anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminino.
O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. No Rio Grande do Norte, 548 farmácias estão credenciadas para distribuição em 142 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 566 mil pessoas no Rio Grande do Norte.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O Japão se tornou o quinto país do mundo a colocar uma espaçonave na Lua. 
A agência espacial informou que sua sonda Smart Lander for Investigating Moon (Slim) fez um pouso suave na superfície lunar.
A Agência de Exploração Aeroespacial do Japão tenta aterrissar a sonda dentro de 100 metros do alvo. Levará até um mês para verificar se a Slim atingiu as metas de precisão, informou.
*É proibida a reprodução deste conteúdo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Angicos a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto no Edital N° 001/2024.
O MPRN solicita que a suspensão seja mantida até que sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Angicos a retificação do edital citado com a justificativa a respeito da contratação ser temporária e não definitiva, conforme determina legislação pertinente. Caso não exista razão legal para a contratação temporária, a recomendação indica que seja providenciada a alteração do edital para que a contratação se dê na modalidade definitiva.
Além disso, o MPRN orienta que seja retificado o item 5 do edital para estabelecer como etapa do concurso a realização de “provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades”, conforme preconiza o art. 9º, da Lei n. 11.350/2006. O edital atual não prevê a realização de prova e nem fixa critérios objetivos a serem analisados durante a etapa de entrevista e de avaliação da experiência.
Outra retificação necessária é aumentar o prazo de inscrições para, no mínimo, 15 dias. No edital atual a inscrição é feita apenas presencialmente e durante dois únicos dias, o que dificulta e limita o acesso da população ao processo seletivo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a abertura de um processo seletivo para residente, modalidade de treinamento em serviço, na área jurídica. A vaga será destinada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, pelo modo virtual (AQUI), até as 14h do dia 02 de fevereiro de 2024, horário de Brasília/DF.
A seleção classificará até cinco candidatos para a formação de um cadastro de reserva. Este cadastro será usado para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
É oferecida uma bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil. Além disso, quando em regime de trabalho presencial, o residente receberá auxílio-transporte no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo praticado em Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.
A jornada de atividades da Residência é de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de forma presencial ou semipresencial, a critério da chefia imediata, e durante o horário normal de expediente do MPRN.
Aprovado em 21 de dezembro de 2023 pela Câmara Municipal de Natal (CMN), o Projeto de Lei n.º 586/2023, que visava a entrega de mercadorias solicitadas por aplicativo nas portarias de condomínios horizontais ou verticais, foi vetado integralmente pela Prefeitura da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19).
Conforme o texto aprovado na CMN, o propósito era reduzir o movimento intenso de pessoas dentro desses espaços, garantir a segurança dos consumidores e dos entregadores, e principalmente evitar que os entregadores se deslocassem até as residências dos consumidores sem receber remuneração. A Prefeitura fundamentou o veto alegando “inconstitucionalidades de cunho formal e material, afrontando o art. 22, I e XVI da Constituição Federal”.
Em suas justificativas, o Prefeito Álvaro Dias indicou que o texto “cria uma norma restritiva de direito e dever em relações privadas condominiais, com pertinência temática afeta, portanto, ao Direito Civil (que engloba o Direito Condominial e o Imobiliário), cuja competência para legislar é privativa da União Federal”.
A mensagem Nº. 015/2024 também argumenta que “ao estabelecer como determinada profissão irá exercer o seu trabalho, acaba por legislar sobre condições para o exercício de profissões, o que, novamente, adentra na competência privativa da União”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) lançou duas novas seleções para estagiários de graduação de diversas áreas de conhecimento. O Edital 001/2024, publicado nesta sexta-feira (19), regulamenta o processo seletivo que tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa. As inscrições, gratuitas, serão realizadas entre os dias 22 de janeiro a 05 de fevereiro exclusivamente pelo site https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/. Confira o edital completo AQUI.
Para inscrever-se, o candidato deverá estar cadastrado no Sistema Nacional de Estágio e com seus dados atualizados. No ato da inscrição, além do preenchimento dos dados pessoais, o candidato deverá informar, em ordem de preferência, as promotorias onde deseja atuar, devendo ser preenchidas apenas a Promotorias do Polo para o qual o candidato esteja se inscrevendo.
Todo o processo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN. A escolha dos aprovados será feita por meio de análise curricular e provas, sendo estas últimas de caráter classificatório. As provas objetivas terão 20 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada questão, com apenas uma alternativa de resposta correta em cada questão. As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático instituído no Anexo III do Edital. As provas serão realizadas de forma on-line em data e hora a serem divulgadas.
Os estagiários de graduação, receberão um valor mensal de um salário mínimo, mais auxílio transporte, para uma jornada de 20 horas semanais. As áreas de conhecimento para os estágios de graduação são: Direito, Administração, Agronomia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Webdesign, Redes de Computadores, Informática, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Design Gráfico, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Estatística, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, História, Letras – Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.
Esta sexta-feira 19 é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
O oitavo bloco temático do Concurso Nacional Unificado traz 692 vagas de nível intermediário. Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são 152 postos para Técnico em Indigenismo desenvolver atividades voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo; entre outras. O salário inicial é R$ 5.331,31, para trabalhar em cidades da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 horas semanais.
No IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 300 vagas em todas as regiões do país. Para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, com salário de R$ 4.008,24, para 40 horas semanais, o aprovado dará suporte e o apoio técnico especializado às atividades de ensino, pesquisa, produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.
Para aqueles que possuem Curso Técnico Agrícola com registro em Conselho de Classe, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) destina 100 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal. Outro cargo oferecido pelo MAPA é Agente de atividades agropecuárias (100 vagas). Com 40 vagas, há ainda o cargo de Técnico de laboratório, para quem tem Curso Técnico em Biotecnologia, Análise Clínicas, Metrologia, Química, Agroindústria, Alimentos, Farmácia, Viticultura e Enologia.
Nos três cargos a função para exercer atividades de natureza especializada, de nível intermediário, de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais de interesse econômico e de saúde pública, da sanidade, conformidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal (alimentos e outros produtos), na segurança e conformidade de insumos agrícolas e pecuários, por meio de fiscalização e inspeção na Defesa Agropecuária. o salário inicial é de R$ 7.436,29, para 40 horas semanais, em nível semanal.
As inscrições, tanto para pagantes como para isentos, começaram nesta sexta-feira (19) e deverão ser feitas na página do concurso. No caso dos pagantes, o prazo de inscrições termina em 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no Portal Gov.br.
>> Clique aqui e leia mais sobre o concurso unificado
A taxa de inscrição é de R$ 60, para nível médio, e R$ 90, para nível superior. A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).
O Ministério da Educação (MEC) oferece, a partir desta sexta-feira (19), 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Deste total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%).
Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005.
A consulta pode ser feita pelos interessados por meio do portal Acesso Único de Acesso ao Ensino Superior. O site detalha as vagas por curso, turno, instituição e local. São, ao todo, 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes do programa.
A unidade federativa com maior número de vagas disponibilizadas é São Paulo. Das 103.282 vagas ofertadas para o estado, 81.069 são de bolsas integrais e 22.213 são para bolsas parciais, com desconto de 50%.
O novo edital para o programa de estágio da Petrobras prevê mais de 180 vagas, além de formação de cadastro de reserva. Segundo a empresa, o processo seletivo reserva 30% das oportunidades para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência.
Na nota sobre o lançamento do edital, nessa quinta-feira (18), a empresa informou que o regime de trabalho será híbrido, com atividades home-office (trabalho em casa) e nas dependências da empresa. “O regime do estágio será de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira”, anunciou.
As vagas disponíveis são para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia e Sergipe. Quem quiser participar deve fazer a inscrição no site, entre a próxima terça-feira (22) e o dia 3 de fevereiro.
O processo seletivo inclui uma prova objetiva online, um vídeo entrevista e dinâmica de grupo online. Conforme o edital, o processo seletivo é destinado a estudantes dos cursos superiores de diversas áreas como: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Análise de Dados, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharias diversas, Geofísica, Geologia, Jornalismo, Marketing, Oceanografia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Química e Tecnologia da Informação.
A sexta-feira (19) deve ter sol entre nuvens durante todo o dia, com as temperaturas podendo alcançar os 29°C e índices de umidade atingindo os 45%, na cidade de São Paulo Com a instabilidade ganhando força, há possibilidade de pancadas e chuvas fortes com raios e rajadas de vento.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), há potencial para formação de alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra. Os dados do CGE mostram que janeiro acumulou até o momento 156,4mm, o que equivale a 61% dos 256,5mm esperados para o mês. A Defesa Civil Municipal mantém toda a cidade em estado de atenção para altas temperaturas.
De acordo com os meteorologistas do CGE, o sábado (20) segue com sol entre nuvens e tempo abafado. As temperaturas devem variar entre mínimas de 21°C e máximas que podem superar os 27°C. A propagação de áreas de instabilidade, associadas com a aproximação de uma frente fria, provoca chuvas generalizadas com raios e rajadas de vento, principalmente entre a tarde e o decorrer da noite.
No domingo (21) a propagação da frente fria pelo litoral paulista mantém o tempo instável, provocando chuvas alternadas com períodos de melhoria no decorrer do dia. Os ventos passam a soprar de sul e sudeste, causando declínio das temperaturas e amenizando o calor dos últimos dias. Os termômetros devem variar entre mínimas de 20°C e máximas que não devem superar os 24°C.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro homologou, nesta sexta-feira (19), em edição ordinária do Diário Oficial, a situação de emergência declarada por seis cidades da região metropolitana do Rio prejudicadas pelos temporais do fim de semana passado.
Os decretos emergenciais foram publicados no início desta semana pelas prefeituras de São João de Meriti, Mesquita, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e Rio. Os temporais causaram ao menos 12 mortes e deixaram milhares de desalojados nas cidades afetadas.
Na prática, a medida permite a aceleração das ações estaduais de resposta ao desastre e prevê a dispensa de realização de licitação para procedimentos emergenciais, como execução de obras, serviços e equipamentos para atendimento da situação emergencial. As prefeituras ainda precisam providenciar a complementação da documentação em até 15 dias.
O governo estadual informou que, levantamento preliminar junto às prefeituras que decretaram situação de calamidade ou emergência, indica que pelo menos 30 mil cadastramentos foram realizados para avaliação de elegibilidade ao Cartão Recomeçar – benefício que concede R$ 3 mil a pessoas afetadas pelos efeitos das chuvas.
Autoridades de saúde britânicas alertam que surto de sarampo já é considerado de âmbito nacional. Os casos estão se propagando rapidamente, sobretudo no norte da Inglaterra e no País de Gales.
Só em Birmingham, mais de 200 casos foram confirmados nos últimos meses.
A adesão à vacina é a mais baixa dos últimos dez anos na Inglaterra.
A agência de Segurança Sanitária do Reino Unido alerta que, em crianças até os 2 anos, a vacinação está abaixo da meta definida pela Organização Mundial da Saúde.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta quinta-feira e início da madrugada de hoje, fiscalização na zona oeste de Natal e prendeu mais 03(três) condutores por dirigir em estado de embriaguez.
Um dos presos, idoso de 65 anos, apontou valor de 1.25mg/l no teste de alcoolemia, quase quatro vezes o limite legal que já configura crime de embriaguez ao volante. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes.
Durante a operação, que ocorreu na avenida João Hélio, bairro Planalto, 07 (sete) pessoas ainda foram notificadas na esfera administrativa por misturar álcool e direção
Portal BO
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) cumpriram, nesta quinta-feira (18), dois mandados de prisão em desfavor de dois homens, 38 e 70 anos, suspeitos de cometer o crime de homicídio. Uma das prisões foi realizada no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, e a outra em Felipe Camarão, em Natal.
De acordo com a investigação, os suspeitos, que são pai e filho, cometeram dois homicídios praticados no ano de 2017 no bairro do Planalto, em Natal, onde as vítimas foram Vivaldo Batista dos Santos e Valdemar Lima dos Santos, que eram pai e filho.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Natal. Os detidos foram condenados a quatro anos e dez meses de reclusão para cada homicídio. Além disso, irão cumprir mais dois anos por porte ilegal de arma de fogo.
Ambos foram à Delegacia e encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A União pode deixar de arrecadar aproximadamente R$300 milhões por conta do ato editado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu isenção fiscal a líderes religiosos.
A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor foi calculado pela própria Receita Federal e encaminhado à Corte.
“Os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o documento.
A norma foi anulada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira 17 e provocou atrito com a bancada evangélica no Congresso.
Ainda de acordo com o TCU, a edição do ato declaratório que permitiu a isenção “pode, em tese, representar infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta sexta-feira (19), um alerta de perigo quanto ao risco de chuvas intensas atingirem partes do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia entre hoje e amanhã (20).
O alerta compreende as regiões centro, norte, sudoeste e sul amazonense; nordeste e norte mato-grossense; o leste de Rondônia e a mesorregião Madeira-Guaporé, que inclui a capital rondoniense, Porto Velho.
Segundo meteorologistas do instituto, pode chover, nas áreas indicadas, entre 30 milímetros/hora (mm/h) e 60 mm/h. Além disso, diante da possibilidade de ocorrerem ventos intensos, que podem variar entre 60 quilômetros/hora (km/h) e 100 km/h, a população deve estar atenta ao risco de queda de árvores e de galhos, alagamentos, descargas elétricas e interrupção do fornecimento de energia elétrica.
A formação de uma frente fria sobre o Oceano Atlântico deve elevar a umidade sobre o leste da Região Sudeste, deixando as condições atmosféricas instáveis durante o próximo fim de semana. De acordo com Inmet, há grandes chances de partes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serem atingidas por chuvas intensas que, a partir de segunda-feira (22), podem alcançar outros estados sudestinos e parte do Centro-Oeste.
A atividade econômica brasileira apresentou uma pequena alta de 0,01% em novembro do ano passado, após registrar três meses de retração, segundo os dados divulgados hoje (19) pelo Banco Central (BC). Ele informou que, na comparação com novembro de 2022, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mostrou alta de 2,19%.
Com isso, o índice chegou a 144,84 pontos e na série dessazonalizada ficou em 146,24 pontos.
O indicador – considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) – é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75%.
O BC já sinalizou que deve manter o corte nos juros de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos.
Regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP); Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) são algumas das marcas das gestões da governadora Fátima Bezerra (PT), segundo Sílvio Torquato, secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte. Para ele, estes fatores podem ser considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do estado.
Em entrevista ao AGORA RN, o adjunto da Secretaria Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (Sedec), um dos principais pontos positivos a respeito do desenvolvimento do estado nos últimos anos foi o fato de tomar decisões em conjunto com a classe empresarial do estado. “Foi o governo que mais se conectou com a classe empresarial do Rio Grande do Norte. Então, todos os momentos, as decisões do governo são ouvindo a classe empresarial. E nessa interlocução, 99% tem tido sucesso”, avaliou.
Entre os exemplos de sucesso citados por Torquato estão justamente a regulamentação das PPP; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e o Proedi. Entre os mais recentes estão as PPP e o marco da água bruta.
“O governo negociou justamente com a classe empresarial e chegaram a um consenso sobre a cobrança da taxa da água. É uma coisa muito delicada as cobranças por parte do governo, mas que o governo mostrou, que se não implantar esse sistema de cobrança, correria o risco de estar infringindo a Lei. Aí foi discutido com as classes empresariais e foi chegado a um termo comum, foi descartado tanto com a Federação da Indústria (FIERN), Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação da Agricultura (FAERN), que são os mais envolvidos no assunto, é a agricultura e indústria e ficou todo mundo satisfeito”, disse ao se referir sobre a cobrança pela água bruta.
O México e o Chile expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes.
Militantes do Hamas lançaram um ataque surpresa em Israel em outubro, matando 1.200 pessoas, a maioria civis, e tomando 253 reféns, com vários relatos de estupros e mutilações. A ofensiva israelense em retaliação, na Faixa de Gaza, causou uma reação global em função da morte de civis, especialmente crianças.
Autoridades de Gaza, que é governada pelo Hamas, disseram que o número de mortos subiu para 24.620, com muitos outros possivelmente soterrados nos escombros.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do México afirmou que o TPI é o fórum correto para estabelecer potenciais responsabilidades por crimes, “sejam cometidos por agentes da força que ocupa o poder, ou do poder que foi ocupado”.
