A União pode deixar de arrecadar aproximadamente R$300 milhões por conta do ato editado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu isenção fiscal a líderes religiosos.

A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor foi calculado pela própria Receita Federal e encaminhado à Corte.

“Os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o documento.
A norma foi anulada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira 17 e provocou atrito com a bancada evangélica no Congresso.

Ainda de acordo com o TCU, a edição do ato declaratório que permitiu a isenção “pode, em tese, representar infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.

Diante das constatações, os técnicos do tribunal recomendam ao relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, que encaminhe o caso à Corregedoria do Ministério da Fazenda para que seja aberta investigação de responsabilidade pelo então secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.

Na defesa apresentada ao TCU, Julio Cesar, que também é investigado no caso das “joias das arábias”, nega ter havido atipicidade no ato e diz que todas as normas da sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida.

O TCU abriu apuração para verificar um documento editado por Bolsonaro na véspera do período eleitoral do ano passado. O “Ato Declaratório Interpretativo (ADI Nº 1)”, da Receita Federal, aumentou a isenção previdenciária a pastores.

Por mais que a medida abarque ministros de confissão religiosa de várias religiões, a mudança teve um alvo: evangélicos, público que na época da campanha declarou apoio em massa a Bolsonaro.