A Assembleia Legislativa abriu os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT). Os deputados, de oposição e situação, falaram sobre as metas apontadas pela chefe do Executivo e projetaram as expectativas para o ano de 2024.

Líder do governo na Casa, Francisco do PT acredita que há perspectiva de um conjunto de obras importantes para a malha viária. “Com destaque para a duplicação da BR-304, além de obras hídricas, reforçada dentro desse pacote dos mais de R$ 40 bilhões que o governo federal sinalizou de parceria com o governo do RN”, disse, em entrevista à TV Assembleia.

Segundo ele, projetos como a Proposta do Marco Legal do Hidrogênio Verde devem ser debatidos no primeiro semestre deste ano. “É uma matéria importante que dialoga com esse novo momento de transição energética que o mundo discute. Também teremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a Lei do Orçamento Anual (LOA), que será votada no segundo semestre”, revelou.

Na sessão plenária desta terça-feira 6, Francisco do PT disse que a mensagem da governadora foi uma mensagem equilibrada. “Em sintonia com a realidade que o Estado vivencia. Ela prestou contas de ações que estão sendo feitas ou que já foram executadas, falou em avanços importantes como por exemplo dos recursos aplicados pelo projeto Governo Cidadão. Quando Fátima assumiu o governo em 2019, apenas 23% das obras do Governo Cidadão haviam sido executadas. O governo se viu na iminência de ter que devolver esses recursos, então o esforço da equipe resultou na conclusão de 100% na aplicação dos recursos. Se alguém não quiser ver, é porque não quer”.

“A governadora Fátima anunciou a primeira parcela do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), R$ 427 milhões. Esse dinheiro vai todo para as estradas e, ao invés de estarmos celebrando, ainda tem gente duvidando. A gente respeita, é o papel da oposição”, apontou o líder do governo. “Estou muito esperançoso nesse novo momento que o Brasil e o RN vivem, essa nova relação republicana e de respeito que não havia antes. Esses investimentos serão feitos e é importante que cada deputado acompanhe as metas que a governadora anunciou. Uma mensagem carregada de sensatez e sintonia do novo momento do RN com o governo federal”, continuou ele.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) também repercutiu a leitura da mensagem anual na sessão desta terça. “Fátima Bezerra trouxe perspectivas importantes para o Estado. Sobre o PAC, os investimentos para a estruturação hídrica do RN, como também a recuperação das rodovias estaduais. Ela deixou a Casa mais tranquila, priorizando as estradas onde há o maior fluxo de carros e turistas”, complementou.

Já para Cristiane Dantas (Solidariedade), a mensagem da governadora expressou uma narrativa, mas a realidade vista no RN é outra. “A educação do RN será o último estado do Nordeste a voltar às aulas em 2024. Quanto à implantação dos IERNs, isso renova a promessa ainda do ano passado, como também a ampliação das escolas de ensino integral. Muito me entristece que, quando em visita à escola de ensino integral Churchill, foi detectado que os alunos estavam saindo mais cedo pela falta de merenda. Também a questão da falta de professores, o concurso de 2015 não foi contemplado 100%, e a expectativa é que seja realizado um outro concurso, deixando de chamar esses concursados que não foram chamados em 2015”, questionou.

E continuou: “Na saúde, infelizmente, é uma necessidade recorrente a judicialização de cirurgias eletivas, vagas em UTIs e exames. Em maio de 2023, tínhamos 27 mil pessoas esperando por uma cirurgia eletiva, até o final de dezembro de 2023 foram feitas 5 mil cirurgias. Então não podemos dizer que a saúde melhorou. Antes de ontem, tivemos mais uma notícia de homicídio de um cinegrafista em Mossoró. Homicídios e insegurança são nossa realidade. E as estradas, mais uma vez as promessas foram renovadas, espero que dessa vez se concretize porque a população sofre. Que toda essa narrativa feita pela governadora passe a ser realidade”, concluiu a deputada.

O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) desejou boa sorte ao governo Fátima. “Aqui a gente faz uma oposição responsável. Mas senti falta de projetos importantes e estruturantes para o litoral Norte, para a região do Mato Grande, que é um dos destinos turisticos mais importantes do estado. Também não vi obras para a região do polo Costa das Dunas. Quero acreditar e peço que esse investimento na recuperação das estradas aconteça. Também senti falta de anúncio de investimento na agricultura familiar no Mato Grande, nem um IERN na região. Quero que o governo atente para essa região”, disse durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira 6.

Tomba Farias (PSDB) criticou Fátima Bezerra. “Estou preocupado porque ela esteve aqui lendo a mensagem anual em outros anos, e nada foi cumprido. Nada de tapa buraco foi executado, as cirurgias eletivas também não. O acordo que foi feito com o Sinte em 2022, que era para pagar agora, foi atrasado. O governo tem que se preparar para executar o orçamento, o governo precisa retomar a governabilidade”, afirmou, em fala à TV Assembleia.

Assim como o Coronel Azevedo (PL). “Aqui no RN começamos o ano pagando pela água bruta. O homem do campo vai ter que trabalhar mais. A gasolina ultrapassou o patamar de 6 reais, o Detran tem aplicado multas excessivas, é o quinto ano consecutivo de promessas que não foram cumpridas. É importante que a oposição esteja com os olhos atentos para a fiscalização ao poder Executivo”.

Emendas impositivas

Participaram da sessão de abertura dos trabalhos legislativos 22 dos 24 deputados, com ausência de José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB), ambos da bancada de oposição. Bancada essa que cobrou o pagamento das emendas parlamentares impositivas. “Eu ajuizei na Justiça, porque os municípios não podem ficar esperando. Eles perderam festas de Carnaval, Padroeira, Revéillon”, reclamou Tomba Farias.

Secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier disse que houve dificuldades em 2023. “A gente espera que em 2024 a gente consiga fazer um cronograma de pagamentos das emendas dentro do que os deputados esperam”, frisou ele, em entrevista à TV Assembleia.

Já na sessão plenária desta terça-feira 6, Francisco do PT afirmou que as emendas parlamentares que ainda não foram pagas, inclusive do ano passado, devem ser pagas até o fim de fevereiro. “O governo inclusive está iniciando hoje [terça] o pagamento das emendas. O objetivo, caso não haja nenhum problema burocrático na tramitação das emendas, é que até o fim do mês essas emendas estejam pagas, e aí sim iniciar um novo cronograma com as emendas do exercício de 2024”.

Projeções para 2024

À reportagem, deputados estaduais projetaram os pilares de foco para o ano em curso. Kleber Rodrigues (PSDB) disse que a Assembleia Legislativa irá se deparar com questões que possam ajudar no desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Nosso mandato continuará trabalhando na inclusão e na qualidade de vida do nosso povo”, pontuou.

Cristiane Dantas (Solidariedade) disse projetar um primeiro semestre de continuidade de boas ações. “Assim como na atuação de fiscalizar as ações do governo com vistas às medidas necessárias para a solução dos problemas recorrentes do RN. Continuarei sendo uma voz ativa da oposição na exposição dos problemas, da inércia e na cobrança por soluções reais”.

A deputada Isolda Dantas (PT) iniciou o ano acompanhando o processo de mecanização da agricultura familiar. “A partir da entrega de kits que facilitam a rotina no campo, permitindo aumentar a produção com menor esforço e tempo empregado. Para essa mecanização, o Governo do RN, junto ao governo federal, investirá cerca de R$ 151 milhões para atender 38 mil famílias em uma grande ação no projeto Sertão Vivo, que também visa combater os efeitos das alterações climáticas”.

Ela ainda afirmou que irá acompanhar a infraestrutura e mobilidade oferecida aos potiguares e turistas no estado. “Considerando tanto a manutenção das estradas e rodovias, como a evolução das obras da duplicação da BR 304, que foi, inclusive, de proposição nossa no site do Brasil Participativo, durante a construção do Plano Plurianual do nosso país. Seguiremos acompanhando e contribuindo para formulação de políticas públicas que possam de fato melhorar a vida do povo do RN”, observou Isolda.

O deputado Bernardo Amorim (PSDB) quer manter o intercâmbio das necessidades das pessoas que vivem no interior do estado, “onde tudo leva mais tempo para ser solucionado”. Além disso, deseja “fortalecer as ações do mandato na pauta social, principalmente na saúde, sem esquecer a segurança pública que tem nos afetado rotineiramente”.

José Dias (PSDB) reforça que o fundamento absoluto da Assembleia Legislativa do RN é ser um poder do povo. “É o povo que é por nós representado, e defendido incondicionalmente. Já o Executivo, é o poder que fiscalizamos, e de quem cobramos a justa e correta aplicação dos recursos públicos. Essa é a essência do nosso trabalho, e esta deve ser nossa luta comum em 2024. Acredito que a expectativa da maioria dos deputados é exatamente esta”.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) tem expectativas positivas acerca da ampliação do acesso à água, melhoria da segurança pública e estradas. “Nossas emendas parlamentares estão contemplando cidades com investimentos nas áreas essenciais, como saúde e educação, além de entidades com séria atuação no RN. E, estamos também apresentando cada vez mais projetos de lei para avançar nas pautas de segmentos sociais que necessitam de um trabalho consistente de seus representantes públicos na construção de políticas públicas, como pessoas com deficiência e idosas. Também somos grandes aliados de trabalhadores de diversas áreas”.

Galeno Torquato (PSDB) também seguirá atuando em áreas como infraestrutura, abastecimento e saúde. “Há uma precariedade contumaz da saúde, um verdadeiro caos, não só em relação aos hospitais, mas como um todo. Como membro da Comissão de Saúde, vamos trabalhar para que os hospitais possam ter mais eficiência na resolutividade dos problemas, principalmente nas regiões mais distantes. Em relação a infraestrutura, vamos reforçar a nossa defesa em favor da melhoria das estradas que cortam o RN, sobretudo da malha viária que compreende a região do Alto e Médio-Oeste, que não tem oferecido conforto nem segurança àqueles que fazem seu uso. Através da Frente Parlamentar da Água, que foi uma iniciativa de nossa autoria, vamos retomar a cobrança para que se concluam as obras da Transposição do Rio São Francisco, além da da conclusão da Barragem Poço de Varas”.

Coronel Azevedo (PL) acredita que será um ano complexo. “Porque o desempenho do Governo de Fátima é muito ruim. As pesquisas dizem isso. Fátima chega a ser mais mal avaliada do que Lula nas pesquisas municipais. Já agora um dos primeiros anúncios que ela fez foi dizer que vai atrasar o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério, que já é fruto de um acordo. Então, será um ano muito difícil, de muitas cobranças e de poucas conquistas porque o Governo é fraco”.