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O parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei para permitir que a Suécia ingresse na aliança militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), abrindo caminho para que o país nórdico entre na aliança, enquanto a guerra ainda segue na Ucrânia.
A Hungria foi o último dos 31 membros da aliança a ratificar a adesão da Suécia, após meses de adiamento por parte do partido governista Fidesz.
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Agência Brasil
As inscrições para o concurso público da Caixa Econômica Federal começam às 10h desta quinta-feira 29.
De acordo com os editais publicados na quinta passada (22), o concurso oferece mais de 3.200 vagas, com salários de até R$ 14.915.
O prazo termina às 16h do dia 25 de março. O candidato deve se inscrever pelo site da Fundação Cesgranrio, a banca avaliadora. A página pode ser acessada clicando aqui.
A taxa de inscrição para qualquer um dos cargos é de R$ 50 e pode ser paga por boleto bancário, ou PIX (com copia e cola ou código QR code).
Em discurso proferido na 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, criticou a “flagrante desproporcionalidade” do uso da força por Israel na Faixa de Gaza e defendeu a criação de um Estado palestino como “condição imprescindível” para a paz.
Diante de delegações estrangeiras, incluindo representantes governamentais e não governamentais, Almeida disse esperar que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos “é ilegal e viola normas institucionais”.
“Não posso deixar de registrar nossa profunda indignação com o que acontece, neste momento, em Gaza. Já, em mais de uma oportunidade, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas e demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns”, afirmou.
“Mas também reitero reitero nosso repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel, uma espécie de ‘punição coletiva’, que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos — a maioria deles, mulheres e crianças —, forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza, e deixou milhares de civis sem acesso a energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica.”
O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência em 17 dos 22 municípios do estado, devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias, causando inundações e o transbordamento de igarapés e rios. O Rio Acre está acima da cota de transbordo e, na manhã desta segunda-feira (26), chegou a 15,92 metros.
O decreto, publicado no domingo (25) em edição extra do Diário Oficial do estado, diz que a medida tem validade de 180 dias. Segundo o governo, a medida foi tomada considerando prognósticos técnicos que apontam a ocorrência de chuvas acima da média climatológica esperada para o período.
“Considerando a interrupção da situação de normalidade e da rotina das famílias atingidas, bem como os impactos negativos causados ao sistema de transporte, à saúde pública e à segurança global, afetando a integridade e a incolumidade da população”, diz trecho do decreto.
O governo também informou que, mesmo com todas as ações governamentais para minimizar os danos, o número total de atingidos ultrapassa a capacidade de apoio aos municípios afetados e que as medidas emergenciais de amparo à população atingida são urgentes e necessárias.
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos. 
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), divulgou que o estado publicará nesta terça-feira 26 o primeiro edital de licitação para obras de restauração de rodovias estaduais.
O projeto é viabilizado por recursos provenientes de um empréstimo após a adesão do estado ao Programa de Equilíbrio Fiscal do governo federal. As primeiras estradas a serem beneficiadas estão situadas na região Oeste do estado, conforme anunciado por Fátima. Ela destacou que a previsão é de que as obras tenham início ainda no primeiro semestre de 2024 e sejam concluídas até o final do ano, contemplando o montante de R$ 428 milhões já liberados.
“A restauração abrangerá os sete distritos rodoviários do Rio Grande do Norte, incluindo recapeamento asfáltico, instalação de sinalização, visando garantir a segurança e a trafegabilidade das vias”, declarou a governadora.
O primeiro lote, cujo edital será publicado pela Secretaria de Infraestrutura, contemplará as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros, conforme informado pela gestora.
A dificuldade de acesso ao crédito e a alta carga tributária têm complicado a situação financeira das pequenas indústrias nos últimos dez anos. A conclusão consta de um balanço da pesquisa Panorama da Pequena Indústria entre 2013 e 2023, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento analisou a situação financeira em 40 trimestres. Em todos eles, os pequenos empresários industriais registraram dificuldade de acesso ao crédito. O indicador ficou abaixo da média histórica em 21 trimestres para a pequena indústria de transformação e em 24 trimestres para a pequena indústria da construção.
Em 2016, o Índice de Situação Financeira atingiu o pior resultado da série com 29,5 pontos. Na época, a taxa Selic (juros básicos da economia) estava em 14,25% ao ano. O indicador manteve-se abaixo da média história de 38,4 pontos de 2015 a 2019, só superando a média em 2020, quando a Selic foi reduzida para 2% ao ano, no início da pandemia de covid-19.
Em meados de 2020, o indicador atingiu o maior valor da série histórica, 43,1 pontos. Além dos juros baixos, a criação de programas emergenciais para as micro e pequenas empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), favoreceram as finanças das indústrias de menor porte.
Após mais de uma semana de evasão, os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, identificados como Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, permanecem em busca pelas equipes da segurança pública. Os fugitivos foram encontrados em um esconderijo na zona rural de Baraúna, localizada aproximadamente a 25 km da prisão, onde teriam se refugiado. Segundo informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e divulgadas pelo programa “Fantástico” da TV Globo, a dupla teria pago R$ 5.000 pelo abrigo.
O esconderijo foi descoberto após os fugitivos abandonarem o local onde passaram sete dias. No local, a PRF encontrou um bunker escavado no solo, aparentemente utilizado para se ocultarem dos drones de detecção de calor humano empregados pelas autoridades. Além disso, foram encontradas redes para dormir, embalagens de comida, um facão e uma lona. O superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Santos, destacou que as plantações da região podem estar servindo de fonte de alimento para os fugitivos, devido à abundância de frutas disponíveis. As fortes chuvas na área também têm dificultado as operações de busca, comprometendo as trilhas e os rastros monitorados pela Polícia Federal.
Em resposta à situação, a PRF implantou uma espécie de blitz próxima à divisa com o Ceará, onde todos os veículos são submetidos a revistas minuciosas. Em média, 3.800 veículos são inspecionados diariamente na tentativa de capturar os fugitivos, suspeita-se que tenham se dirigido para essa região.
A descoberta do esconderijo deixou os moradores da área preocupados. Francisco Barbosa da Silva, um agricultor local, afirmou à TV Globo que não tinha conhecimento da proximidade dos foragidos. A apenas 27 km de distância de sua residência, a Penitenciária de Mossoró representa uma ameaça preocupante para os habitantes locais.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 
No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia seja divulgads de forma “explícita e destacada”.
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.
Autoridades israelenses se dirigiram nesta segunda-feira (26) ao Catar, onde o Hamas tem escritório político, para trabalhar em um acordo de trégua e libertação de reféns em Gaza, disse uma fonte à Reuters, um passo para consolidar um cessar-fogo que, segundo Washington, está próximo.
Israel está sendo pressionado por seu principal aliado, os Estados Unidos, a concordar com uma trégua em breve, para evitar a ameaça de ataque israelense a Rafah, a última cidade no extremo sul da Faixa de Gaza, onde mais da metade dos 2,3 milhões de habitantes do enclave estão abrigados.
A delegação de trabalho israelense, composta por agentes das Forças Armadas e da agência de espionagem Mossad, foi encarregada de criar um centro operacional para apoiar as negociações. Sua missão incluiria a verificação dos militantes palestinos que o Hamas quer libertar como parte de um acordo de libertação de reféns.
A missão israelense sugere que as negociações de paz na guerra de Gaza estão mais adiantadas do que nunca desde um grande impulso no início de fevereiro, quando Israel rejeitou contraoferta do Hamas para trégua de quatro meses e meio.
Uma colisão envolvendo quatro veículos, incluindo três carros de passeio e um micro-ônibus, resultou em duas mortes nas primeiras horas desta segunda-feira 26 na BR-226, próximo à divisa entre Currais Novos e Campo Redondo.
Conforme informações confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 06h10 no km 150. Até o momento desta reportagem, as vítimas não foram identificadas. Além das mortes, uma pessoa ficou gravemente ferida.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e viaturas da PRF foram acionadas para prestar assistência médica e realizar a remoção dos corpos. As circunstâncias precisas do acidente ainda não foram esclarecidas.
AgoraRN
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, testa positivo para covid-19. Ele se sentiu indisposto na noite de ontem 25 e realizou testagem. Seu estado de saúde é melhor hoje, apesar do diagnóstico positivo, segundo sua assessoria.
Devido à doença, sua participação presencial nos compromissos do G20 em São Paulo, ao longo da semana, poderá ficar comprometida. No entanto, Haddad presidirá as reuniões previstas para os dias 28 e 29 de fevereiro de forma virtual. Haverá participações presenciais do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro Fernando Haddad seguirá realizando novos testes e, em caso de diagnóstico negativo, estará liberado para a participação presencial na Bienal do Ibirapuera, nos dias 28 e 29.
AgoraRN
O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.
Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.
Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.
Em janeiro, o índice de letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro caiu 15% em relação ao mesmo mês de 2023. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agentes do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando iniciou a série do Instituto de Segurança Pública (ISP).
“É importante destacar que as mortes por intervenção de agente do Estado caíram 45% no mesmo período – foi o menor número de mortes desde 2016. Os homicídios dolosos também registraram queda – 3% -, o menor número de vítimas desde 1991”, diz o ISP.
Os crimes contra o patrimônio, como roubos de carga e de rua, também sofreram declínios em janeiro. Os roubos de carga caíram 34%. Foram 205 casos, 107 roubos a menos quando comparados com janeiro de 2023. Este foi o menor número de ocorrências desde 1999. Ainda em janeiro, os roubos de rua (roubo de aparelho celular, roubo a transeunte e roubo em coletivo) apresentaram recuo, registrando o menor número de casos desde 2005.
Por dia, foram retiradas 15 armas de fogo das mãos de criminosos – dois fuzis a cada 24 horas. Além disso, as polícias Civil e Militar prenderam 3.430 pessoas em flagrante em janeiro e registraram, no mesmo período, 1.916 apreensões de drogas.
Mais de 6 mil candidatos estavam inscritos para as provas desse domingo do concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em 11 locais na Grande Natal, Mossoró e Caicó. O certame oferece 33 vagas imediatas e 660 de cadastro reserva para seis cargos. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização, utilizou seu sistema de segurança com tecnologia de ponta, que envolve biometria digital.
A execução do concurso transcorreu com normalidade e segurança. À tarde, houve uma intercorrência gráfica no cargo de engenheiro mecânico, para o qual há 393 inscritos. Os candidatos fizerem normalmente as provas do caderno de conhecimentos gerais, e as de conhecimento específico e discursiva, foram remarcadas – o que garantiu a lisura e a segurança do certame. O edital dessa convocação já foi publicado no site da organizadora; a prova será aplicada no próximo dia 17 de março.
Eficiência, inovação e idoneidade são marcas do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Há mais de 20 anos no mercado, o Idecan possui um extenso histórico positivo de concursos públicos, processos seletivos e seleções públicas organizados com sucesso. Também reconhecido por possuir um forte aparato antifraude, aplica tecnologia de última geração para garantir a segurança de todos os processos seletivos que organiza, evitando qualquer tipo de fraude. Organizado pelo Idecan em 2018, o concurso público da Advocacia Geral da União (AGU) foi um dos primeiros a contar com biometria facial e digital para identificação de candidato.
Por ser uma organização social, sem fins lucrativos, com reputação ético-profissional comprovada, pode ser contratado diretamente pelos entes públicos, sem licitação, de forma ágil, legal e transparente, nos termos da Lei de Licitações. Institutos e universidades federais têm figurado constantemente na lista de parceiros do Idecan. Justiça Federal do Ceará; SENAI/CETIQT do Rio de Janeiro; Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes); Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da 8ª Região do Paraná (Crefito-8) e Hospital Ophir Loyola, do Pará também já tiveram concursos públicos e processos seletivos organizados pela banca. O instituto recebeu o prêmio de Empresa Brasileira do Ano, emitido pelo Latin American Quality Institute, e o Prêmio Quality Mercosul, referência feita pela Empresa Brasileira de Educação e Integração, ambos em 2013.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) definiu data e local para o primeiro mutirão do ano de 2023 do Projeto Pai Legal. O evento de reconhecimento de paternidade acontecerá no dia 9 de março, das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, na Zona Norte de Natal, com oferta gratuita de exames de DNA.
O mutirão é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento voluntário, com a presença da mãe e do pai biológico da criança. Outra opção, consistirá no reconhecimento via exames de DNA, caso o pai tenha dúvidas sobre a paternidade. Nesses casos, é preciso que estejam presentes pelo menos o suposto pai e a criança ou adolescente para seja colhido o material biológico de ambos, seja por sangue ou saliva. Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou recolher o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.
A demanda para atendimento será livre e qualquer pessoa interessada pode participar. Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora, além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.
O projeto Pai Legal é desenvolvido por adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não tem a paternidade inserida formalmente no documento.
O Rio Grande do Norte registrou precipitações em todas as regiões nas últimas 24 horas, de acordo com o último levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn). O maior acumulado foi observado em Ipanguaçu, na região Oeste do Estado, com 51 mm, seguido por Severiano Melo, com 41 mm. Esses dados correspondem ao período das 7h de domingo (25) até às 7h desta segunda-feira (26).
Além do Oeste Potiguar, os maiores volumes de chuva foram registrados na região Leste, onde Parnamirim teve as maiores precipitações, com 38.5 mm, seguido por Pedro Velho, com 31.6 mm, e Nísia Floresta, com 26.4 mm. A capital Natal registrou 19.5 mm.
Segundo o boletim da Emparn, os menores volumes foram observados na região Agreste do Rio Grande do Norte, com destaque para Lagoa Salgada, que registrou 16.2 mm, seguido por Brejinho, com 16.0 mm, e Nova Cruz, com 11.8 mm.
Na região Central, Lagoa Nova teve o maior acumulado de chuva nas últimas 24 horas, com 31.4 mm. Outras cidades como Angicos, com 19.2 mm, e Timbaúba dos Batistas, com 14.8 mm, também registraram precipitações, embora em menor quantidade.
Israel atacou nesta segunda-feira (26), pela primeira vez desde o início da guerra em Gaza, alvos na região de Baalbek, no Leste do Líbano, um reduto do Hezbollah, matando pelo menos dois membros da organização política e paramilitar fundamentalista islâmica.
Um dos ataques teve como alvo um depósito do Hezbollah e outro um edifício que abriga instituição civil pertencente ao grupo islâmico pró-iraniano nos arredores da cidade de Baalbeck, conhecida como o seu templo romano, disseram duas fontes de segurança citadas pela agência de notícias francesa AFP.
As fontes adiantaram que dois membros do Hezbollah foram mortos.
O Exército israelense limitou-se a indicar, em comunicado, que estava “atualmente a realizar ataques contra objetivos terroristas do Hezbollah nas profundezas do Líbano”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu prazo de inscrições para um Processo Seletivo de Residência destinado à área de Pedagogia. A residência, que tem duração de até 36 meses, oferece uma remuneração mensal de R$ 2.500 00 e auxílio-transporte. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 10h do dia 26 de fevereiro de 2024 até as 14h do dia 11 de março de 2024, exclusivamente de forma virtual – AQUI.
O processo seletivo oferece duas vagas imediatas para residente, havendo classificação para efeito de cadastro de reserva. O MPRN reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para aquelas autodeclaradas negras.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar, no ato da inscrição, ter colado grau no curso de Pedagogia. Caso não possua ou não tenha recebido o diploma, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
Além disso, é necessário ter experiência profissional ou de estágio em Pedagogia (graduação ou pós-graduação) ou de Programas de Residência na área Pedagógica de, no mínimo, quatro meses, em um desses órgãos: Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria da República, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, Defensoria Pública.
A Americanas anunciou nesta segunda-feira 26 os esperados números de 2023 da rede de varejo, após dois adiamentos.
A empresa anunciou prejuízo de R$ 1,621 bilhão no terceiro trimestre, 17,8% menor do que a perda de R$ 1,972 bilhão um ano antes, número já corrigido em relação aos R$ 212 milhões de prejuízo que originalmente a empresa tinha anunciado.
Nos nove primeiros meses de 2023, a Americanas acumulou prejuízo de R$ 4,611 bilhões, queda de 23,5%.
“O ano de 2023 foi, sem dúvida, o mais desafiador da história da Americanas, não só pela magnitude da fraude revelada, mas pela necessidade de reconstrução que se apresentou”, comenta a administração da rede de varejo no balanço.
A semana que teve início no dia 25 de fevereiro e segue até 2 de março tem um dia que podemos chamar de “raro”: o 29 de fevereiro. Presente apenas uma vez a cada quatro anos em nosso calendário (esta matéria da Rádio Nacional explica o porquê), a data também é o Dia Mundial das Doenças Raras. 
Os chamados “raros” foram, em 2023, tema do especial Histórias Raras, uma série de podcasts da EBC em oito episódios. Os episódios podem ser acessados neste link da Radioagência Nacional. O primeiro deles, Um Cochilo Apenas, pode ser ouvido no player abaixo:
A semana também tem outras duas celebrações que visam conscientizar as pessoas. O dia 27 de fevereiro é o Dia Nacional do Livro Didático (tema desta matéria da Agência Brasil). Já o 2 de março é marcado pelo Open Data Day. Durante uma semana (de 2 a 8 de março), eventos organizados pela fundação Open Knowledge Foundation promovem a valorização dos dados abertos e estimulam seu uso em governos, empresas e sociedade civil.
Há 30 anos, em 27 de fevereiro, o Plano Real era anunciado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (que seria eleito presidente posteriormente). O plano econômico, que entraria em vigor no dia 1º de julho de 1994, foi tema de especiais da Agência BrasileRádio Nacional em 2019.
Agricultores atearam fogo a pilhas de pneus em Bruxelas nesta segunda-feira (26), em protesto para exigir ação da União Europeia (UE) em questões que vão desde preços baratos em supermercados até acordos de livre comércio. A manifestação ocorreu enquanto os ministros da Agricultura do bloco se reuniam para discutir a crise no setor.
A polícia de choque disparou canhões de água para apagar as chamas.
Mais de 100 tratores foram estacionados próximo à sede das instituições da UE, bloqueando partes de Bruxelas, a curta distância da área isolada onde os ministros se reunindo.
Agricultores de toda a Europa vêm protestando há semanas para exigir ação dos legisladores em relação a uma série de pressões que, segundo eles, o setor está sofrendo — de preços baratos nos supermercados a importações de baixo custo que prejudicam os produtores locais e regras ambientais rigorosas da UE.
Um ônibus capotou na manhã desta segunda-feira (26) na Rodovia Rio-Santos (BR-101) deixando 25 feridos, no município de Itaguaí, no sul do estado do Rio, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com os bombeiros, cinco pessoas estavam em situação grave quando foram socorridas.
As vítimas foram encaminhadas para três hospitais da região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 6h40, na altura do km 398.
O ônibus, da empresa Bel-Tour, saiu do bairro de Sepetiba, na zona oeste da cidade do Rio, e levava 29 pessoas, a serviço da empresa ICN.
Agência Brasil
Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.
Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.
A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).
Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.
Uma produtora independente de eventos, sediada em Cuiabá (MT), tem capacitado e gerado oportunidades de trabalho e renda a pessoas trans no estado. A Cidadão Oddly oferece seis cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e ao audiovisual (social media, fotografia, disc jockey, video maker, produção cultural e bartender – profissionais que preparam bebidas).
As pessoas trans, habilitadas pela organização não governamental (ONG), têm atuado no mercado local, como em uma festa de réveillon para 1.500 convidados e, mais recentemente, no Carnaval de Blocos e Escolas de Samba, para 15 mil pessoas, na capital mato-grossense. O cocriador da produtora, Victor Hugo Rocha, diz que gerar oportunidades no mercado de trabalho transforma a vida de pessoas trans que antes, muitas vezes, se dedicavam à prostituição para sobreviver. “Pouco a pouco, esses cursos vêm mudando a vida das pessoas, dão dignidade a essas vidas, criando oportunidades de trabalho. E esse simples fato já faz grande diferença.”
A realização dos cursos para pessoas trans foi possível após a produtora passar por um programa de aceleração para economia criativa que apoia iniciativas, projetos ou negócios de impacto social, com ou sem fins lucrativos, sediados ou que atuem em Mato Grosso. O MOVE_MT é promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em parceria com Instituto Ekloos e o Instituto Oi Futuro, que atua para estimular o intercâmbio de conhecimento com mais diversidade e inclusão.
Foi assim que a Cidadão Oddly e outras 19 iniciativas do estado passaram por cursos e mentorias, em um ciclo de aceleração com 1.700 horas de formação nas áreas de gestão, inovação, impacto social, comunicação, gestão financeira e captação de recursos.
O primeiro-ministro palestino, Mohammad Shtayyeh, disse nesta segunda-feira (26) que estava renunciando para permitir a formação de amplo consenso entre os palestinos sobre os acordos políticos, em decorrência da guerra de Israel contra o grupo islâmico Hamas em Gaza.
A medida ocorre em meio à crescente pressão dos Estados Unidos sobre o presidente Mahmoud Abbas para que ele dê uma guinada na Autoridade Palestina (AP), à medida que os esforços internacionais se intensificam para acabar com os combates em Gaza e começar a trabalhar em uma estrutura política para governar o enclave após a guerra.
A renúncia ainda deve ser aceita por Abbas, que pode pedir que ele permaneça como interino até que um substituto permanente seja nomeado.
Em declaração ao gabinete, Shtayyeh, um economista acadêmico que assumiu o cargo em 2019, disse que a próxima etapa precisaria levar em conta a realidade em Gaza, que foi devastada por quase cinco meses de combates pesados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].
“Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise”, comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.
Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. “O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição”, argumentou.
Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.
