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No mês de março, o licenciamento e a produção de veículos no Brasil apresentaram crescimento em relação a fevereiro, informou hoje (8) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No entanto, ambos manifestaram queda na comparação anual.
Em relação ao licenciamento, o crescimento foi 13,6% ante fevereiro, com 187.731 unidades comercializadas. O licenciamento inclui tanto veículos leves quanto caminhões e ônibus.
Por outro lado, houve queda de 5,7% em comparação a março do ano passado o que, para o presidente da Anfavea, pode ser explicado pelo fato de março deste ano ter tido três dias úteis a menos que março de 2023. “A média diária de vendas [em março] foi de 9,4 mil unidades”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea.
Já a produção cresceu 3,2% em comparação a fevereiro deste ano, com 195.751 unidades montadas. “A produção foi a melhor desde novembro e vai se ajustando à crescente demanda do mercado. Em março, ela se aproximou do patamar de 200 mil unidades”, disse Leite. Mas em relação ao mesmo mês do ano passado foi registrada queda na produção de 11,8%.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta segunda-feira (8) que a pasta trabalha de forma intensa junto à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no intuito de ampliar a produção de doses contra a dengue. O governo brasileiro negocia com o laboratório japonês Takeda, responsável pelo imunizante, uma transferência de tecnologia para que o número de doses distribuídas no país e, consequentemente, o público-alvo, possam ser ampliados. Atualmente, crianças de 10 a 14 anos estão sendo imunizadas.
“Estamos trabalhando junto com a Fundação Oswaldo Cruz que, por sua vez, se responsabilizou por parcerias com laboratórios privados para poder aumentar essa produção. Mas existem várias questões técnicas que precisam ser resolvidas”, disse Nísia, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, ela reforçou que o laboratório japonês tem capacidade limitada de produção e que todo o estoque disponível já foi direcionado ao governo brasileiro.
“A vacina, hoje, está em frasco de dose única. Isso leva a um problema muito grande em relação ao números de doses que precisam ser produzidas. Todas as modificações de produção têm que passar pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Estamos acertando toda essa parte técnica num trabalho muito intenso pra poder ter uma oferta maior. Teremos uma oferta maior a partir do próximo ano? Sim. Neste ano? Não tenho otimismo, sendo muito realista, de que a gente consiga essa ampliação.”
Durante a coletiva, Nísia avaliou a vacina contra a dengue que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan como promissora. A ministra destacou o fato de o imunizante ser aplicado em dose única, enquanto o da Takeda precisa de duas doses com intervalo de três meses entre elas, mas lembrou que a vacina brasileira só deve ser submetida à análise da Anvisa em setembro deste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a inclusão do empresário americano Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre milícias digitais, além de abrir uma investigação para apurar possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime nesse domingo 7. Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil judicialmente bloqueado que seja reativado pela plataforma.
Na decisão, Moraes afirmou ser “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”. A determinação do ministro surge após uma série de postagens do bilionário na rede social, incluindo a declaração de que desrespeitaria as ordens judiciais brasileiras e reativaria os perfis previamente bloqueados.
“O flagrante desrespeito à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são atos que violam a soberania do Brasil”, declarou Moraes. Ele enfatizou que as ações de Musk “reforçam a conexão criminosa da antiga rede social Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos mencionados anteriormente, devendo ser objeto de investigação pela Polícia Federal”.
O magistrado também destacou que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada em 7/4/2024, incitando a desobediência e a obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”. Ele argumentou que “a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X” está evidente, bem como há fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social “X”, Elon Musk, na instrumentalização criminosa […], investigada em diversos inquéritos”.
A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar do julgamento está 2 a 1 contra a cassação. 
A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1º de abril, primeiro dia do julgamento, pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassação foi proferido na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022.
Para a magistrada, os candidatos podem ter gastos de pré-campanha, mas não podem gastar acima da média dos demais candidatos. Segundo Claudia Cristofani, os partidos que acusaram Moro não informaram quanto gastaram na pré-campanha. Dessa forma, segundo a desembargadora, não é possível estimar os gastos dos demais candidatos para justificar gastos ilegais.
Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia de Apodi (57ª DP de Apodi) deram cumprimento, nesta segunda-feira (08), a um mandado de prisão por regressão de regime contra Iranildo de Sousa Oliveira, de 31 anos, no município de Apodi, região do Oeste potiguar. No último sábado (06), um vídeo do homem preso cortando a tornozeleira eletrônica e ameaçando a população da cidade circulou nas redes sociais.
Iranildo é conhecido pela Polícia Civil e possui passagens por porte ilegal de arma de fogo, homicídio e outros crimes. Após a exposição do vídeo e o rompimento da tornozeleira eletrônica, a equipe da 57ª DP de Apodi/RN passou a monitorar a situação e, em decorrência de um mandado de prisão, localizou e prendeu o foragido, que teve prisão preventiva decretada pela Comarca de Mossoró.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O volume de transações realizadas através do Pix atingiu um novo recorde na sexta-feira 5, totalizando 201,6 milhões de operações, ultrapassando o recorde anterior de 178,7 milhões registrado em 6 de março deste ano. Isso representa um aumento de quase 23 milhões de transações. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira 8.
No sábado seguinte 6, o número de transações continuou elevado, atingindo 171,4 milhões, estabelecendo um novo recorde para sábados desde o lançamento do Pix em novembro de 2020.
O BC, em comunicado, destacou que esses números refletem a crescente adesão tanto de pessoas físicas quanto de empresas ao Pix. Os dois registros positivos na semana passada coincidiram com o dia de pagamento de grande parte das empresas brasileiras.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfatizou que o próximo desafio é internacionalizar o sistema Pix. No entanto, esse objetivo ainda enfrenta obstáculos, como o controle da lavagem de dinheiro e a tributação das transações.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná abriu há pouco a terceira sessão para julgar os processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. 
O julgamento foi suspenso na quarta-feira (3), quando a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista dos processos (mais tempo para analisar) e suspendeu a análise da questão.
Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Nas sessões anteriores, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação, e o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da medida.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022.
A força-tarefa do governo do estado do Rio de Janeiro criada para investigar o vazamento de poluente que interrompeu o fornecimento de água, instaurou a Operação Águas Limpas. A operação realiza buscas em 16 empresas que usam tolueno no processo de produção –14 delas estão no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
De acordo com o governo estadual, em uma das primeiras empresas fiscalizadas, após a perícia, o responsável técnico foi intimado e será conduzido à Cidade da Polícia.
A Justiça determinou a realização de busca e apreensão de produtos químicos mantidos de forma irregular em depósitos, além de documentos referentes à aquisição de tolueno e de qualquer item que evidencie a prática de crime ambiental.
A intenção é confrontar amostras de tolueno apreendidas com o material identificado nas amostras coletadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Aliados próximos ao ex-presidente Lula observam com preocupação seu visível desconforto diante dos vazamentos à imprensa relacionados à crise na Petrobras. O cancelamento repentino de uma reunião agendada para o último domingo 7, após os detalhes do encontro virem a público, demonstrou a crescente irritação de Lula, que já vinha se manifestando desde a semana anterior.
Uma reunião está marcada para as 18h desta segunda-feira 7, quando Lula se encontrará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Fontes próximas ao ex-presidente afirmam que ele pretende ouvir as considerações de Haddad antes de definir os próximos passos a serem tomados diante da crise na estatal.
O papel de Haddad nos bastidores tem sido crucial, especialmente no apoio ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que enfrentou divergências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Apesar disso, não há previsão de uma nova conversa entre Lula e Silveira no momento, uma vez que este último estava inicialmente convidado para o encontro cancelado no domingo.
Outro ponto de interesse é a reunião agendada para hoje entre Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Embora não esteja diretamente ligada à crise na Petrobras, essa reunião surge em meio a um contexto político delicado e prepara o terreno para o anúncio de medidas visando a melhoria das relações com movimentos de terra.
Os mosquitos estão aparecendo mais cedo na Argentina e atingindo regiões mais frias. O aumento das temperaturas impulsiona o pior surto de dengue do país e eleva o risco de epidemias mais regulares do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, dizem cientistas.
Até agora, na temporada 2023/24, a Argentina registrou 232.996 casos da doença, também conhecida como “febre quebra-ossos” devido às fortes dores musculares e articulares que pode causar, além de febre alta, dor de cabeça, vômitos e erupções cutâneas.
Esse número é bem superior ao recorde histórico anterior de 130 mil, registrado na última temporada, e cinco vezes maior do que o número notificado no mesmo período do ano passado, segundo os últimos dados oficiais. Os casos geralmente aumentam no final do verão, por volta de março e abril, mas começaram muito antes nesta temporada.
“O aumento do número de mosquitos no final da primavera está cada vez mais precoce”, disse Sylvia Fischer, doutora em ciências biológicas e pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet).
Os eleitores que ainda não cadastraram sua biometria têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, por meio do sistema de autoatendimento Título Net.
Após esse prazo, aqueles que não realizaram o registro biométrico precisarão comparecer a um cartório eleitoral para regularizar sua situação, garantindo assim o direito ao voto nas eleições municipais, que estão marcadas para outubro.
A verificação da situação eleitoral pode ser feita diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os eleitores que já realizaram o registro biométrico, os serviços no Título Net permanecem disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. O prazo final para atualização do título eleitoral é 8 de maio.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aprovou a concessão do título de doutora honoris causa à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ela é a primeira indígena a receber a honraria da instituição universitária fluminense.
Segundo a Uerj, a decisão de conceder o título à ministra, integrante do povo tenetehara (também conhecido como guajajara), deve-se, entre outros motivos, à intenção de reforçar o compromisso com a visibilização e reparação histórica a todos os povos originários.
“O histórico do trabalho de Sonia Guajajara revela a sua influência positiva na sociedade e a importância de seu engajamento para promover a justiça social, a preservação ambiental e os direitos humanos”, afirmou o conselheiro Affonso Nunes, relator do processo, segundo nota divulgada pela Uerj.
Na mesma sessão, o conselho também aprovou a concessão do título ao pesquisador Pedro Geiger, de 101 anos, que trabalhou por mais de 40 anos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foi professor visitante da Uerj.
Eleitores de Analândia, na região de Rio Claro, São Paulo, elegeram Silvana Perin (Solidariedade), neste domingo (8) para governar o município até dezembro de 2024. A prefeita eleita, que tem como vice Vrá Mascia (União), obteve 1.241 votos (43,2%). 
Estavam aptos a votar 4.552 eleitoras e eleitores, dos quais 2.988 compareceram ao pleito (65,6%). A diplomação da prefeita está marcada para o dia 10 de maio e a posse para o dia seguinte. Já no dia 1º de janeiro de 2025, toma posse o candidato ou candidata vendedor das eleições municipais de 6 de outubro, na qual também serão escolhidos os vereadores e vereadoras da cidade.
A eleição foi realizada porque o prefeito e o vice que se elegeram em 2020 foram cassados por dificultarem o exercício do voto de parte da população, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Código Eleitoral determina a realização de eleições suplementares quando o candidato eleito em pleito majoritário perde o mandato por decisão da Justiça Eleitoral (artigo 224, § 3º) e ainda restam mais de seis meses de mandato.
Em 14 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito Paulo Henrique Franceschini e seu do vice Clodoaldo Guilherme, eleitos em 2020 pelo Republicanos e PSB, respectivamente. Também foi declarado inelegível Jairo Aparecido Mascia (eleito em 2016 pelo então PMDB, hoje MDB), que era prefeito na época da eleição e os apoiava.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Mossoró para que resolva problemas emergenciais em dois locais onde funcionam acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes. O documento aponta necessidade de ajustes na parte elétrica, estrutural e também de alimentação, especialmente no que diz respeito a frutas e legumes. A Recomendação define prazo de 15 dias para que a gestão resolva itens mais urgentes e 30 dias para que apresente planejamento das demais soluções.
As instituições alvo da recomendação são o Núcleo Integrado de Apoio à Criança (Niac) e o Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA). Após inspeções feitas pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, constatou-se que ambas unidades de acolhimento não recebem nenhum tipo de manutenção predial, hidráulica e elétrica há, pelo menos, dois anos. Já houve até relatos de episódio de vazamento de gás na cozinha que assustou a equipe. No AIA, dois ventiladores chegaram a pegar fogo.Diante da situação, a unidade ministerial requisitou um estudo técnico ao setor de Engenharia/MPRN. O relatório final apontou diversos problemas estruturais no Niac e no AIA.
No Niac, foram observadas infiltrações em quase todos os ambientes, causando mofo, bolor, manchas nas paredes, salitre, descascamento da pintura e desplacamento dos revestimentos. Há inúmeras fissuras em vigas, pilares, painéis de alvenaria e no reservatório de água. Os banheiros da edificação apresentam peças sanitárias danificadas e problemas de funcionamento. Percebeu-se que nunca fora realizada uma dedetização na edificação desde a instalação da unidade de acolhimento, contribuindo para a constante aparição de ratos. Há ainda vários pontos com tomadas quebradas e fiação elétrica exposta, o que pode ocasionar choques elétricos e até incêndios. A instituição não possui sistema de combate a incêndio e pânico.
A inspeção no AIA também revelou infiltração nas paredes e no teto. O volume infiltrado é tão grande que, nos dias de chuva, a água verte através das lâmpadas, representando um grande risco aos acolhidos e funcionários do local. Além disso, foi identificado um problema de sobrecarga na rede elétrica, ocasionando curtos e até princípios de incêndio, como ocorrido no ventilador do dormitório feminino, onde um cuidador sofreu queimaduras nos braços. A cerca elétrica está sem funcionar e o prédio não dispõe de sistema de combate a incêndio.
Um homem, que provavelmente mora no estado da Bahia, continua se passando por delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e aplicando golpes em comerciantes. Desta vez, ele está atuando em Jucurutu (RN). Ele se identifica como Delegado Gustavo.
As primeiras vítimas foram feitas em Caicó (RN). Ele liga para o estabelecimento comercial, por exemplo, uma loja de petshop, pede dois sacos de ração para serem entregues na Delegacia e que lá, vai pagar em espécie o valor, mas, antes o empresário tem que fazer um pix pra ele, o chamado pix troco.
O indivíduo já se apresentou como delegado Gustavo e na foto do perfil, está usando colete e distintivo como se fosse da Polícia, mas, ele não é delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Quando o Dr. Gustavo aplicou golpes em Caicó, o então delegado da DP Municiapal, André Luis de Oliveira, chegou a pedir o bloqueio do WhatsApp do indivíduo, mas, ele mudou de número e seguiu aplicando golpes na região.
Após o multibilionário estadunidense Elon Musk desafiar a Justiça brasileira, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, antigo Twitter, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão no Brasil.
O empresário, que também é dono da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.
Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações sobre as chamadas milícias digitais. A decisão de suspender perfis, que contrariou Musk, ocorreu no âmbito do inquérito 4.874, que apura a atuação de supostos grupos criminosos nas redes sociais que disseminariam notícias falsas para desacreditar as eleições brasileiras e justificar um golpe de Estado.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), destacou que o comportamento do bilionário é uma interferência estrangeiras que conspira contra a democracia brasileira.
Policiais civis da 10ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (10ª DHPP) concluíram a investigação que resultou no homicídio de Antônio Alcides do Nascimento, de 32 anos, e na tentativa de homicídio de sua esposa, Brenda Monielle Pereira da Silva, de 29 anos, fato ocorrido no dia 17 de março de 2024, no bairro Belo Horizonte, na cidade de Mossoró.
A investigação, que foi concluída pela equipe da 10ª DHPP, identificou que o crime ocorreu após um desentendimento banal em virtude do carro da vítima se encontrar mal estacionado e atrapalhando o tráfego de veículos. Segundo as investigações, Jefferson Christian de Oliveira, de 40 anos, autor do crime, desferiu diversos disparos contra as duas vítimas após a discussão. A prisão preventiva do indiciado foi decretada, porém, ele continua foragido.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Portal BO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.
O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu (PMERJ), nesse domingo (7), nove candidatos durante a aplicação da prova de concurso para soldado. De acordo com a PM, contra eles havia mandados de prisão em aberto.
Um dos candidatos tinha um mandado de prisão por um crime de homicídio ocorrido em 2016, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A instituição informou que encaminhou os nove candidatos às delegacias policiais ao término da prova.
As prisões foram efetuadas a partir da identificação de cada um deles, em uma parceria da Subsecretaria de Inteligência com a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da PM.
A prova escrita foi a primeira etapa do processo para seleção de 2 mil novos soldados da PM. Mais de 117 mil candidatos se inscreveram no concurso.
Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso de haver conflitos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.
No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.
No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.
Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).
Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso de haver conflitos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva dos responsáveis pelos três cachorros da raça pitbull que atacaram a escritora Roseana Murray (foto), em Saquarema, no estado do Rio, na última sexta-feira (5). Davidson Ribeiro dos Santos, Ana Beatriz da Conceição Dantas e Kayky da Conceição Ribeiro dos Santos haviam sido presos em flagrante.
A conversão em prisão preventiva foi determinada pelo juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica. A conduta imputada aos três foi a de maus tratos a animais domésticos. Davidson também foi preso por ter sido flagrado com uma motocicleta roubada.
Roseana é vizinha à casa onde ficavam os cães e foi atacada quando saía para uma caminhada no início da manhã. Ela foi arrastada por cinco metros, teve o braço direito dilacerado e uma orelha arrancada.
A escritora, que está internada no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, teve que amputar o braço direito. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, seu estado de saúde é estável.
As postagens do bilionário Elon Musk neste fim de semana foram interpretadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022.
Para ministros do STF, o Judiciário tem dado prioridade ao tema e isso limita o uso das redes para uso indevido.
A ministra Carmen Lúcia, por exemplo, que irá presidir o TSE nas eleições municipais, tem afirmado a interlocutores que a internet está sendo usada para criar “estados mentais” nas pessoas, a ponto de que elas sejam guiadas por mentiras e desinformação.
O Vaticano reafirmou nesta segunda-feira (8) sua oposição a mudanças de sexo, teoria de gênero e gestação por substituição, bem como ao aborto e à eutanásia, quatro meses depois de apoiar bênçãos para casais do mesmo sexo.
O escritório doutrinário do Vaticano (DDF) divulgou a nota Dignitas infinita (Dignidade infinita) após forte resistência conservadora, especialmente na África, contra o documento sobre questões LGBT.
Não há sugestão de que o novo texto, que descreve o que a Igreja percebe como ameaças à dignidade humana, tenha sido preparado em resposta direta às discussões sobre as bênçãos para pessoas do mesmo sexo, já que ele está sendo elaborado há cinco anos. Mas passou por revisões extensas durante esse período.
O papa Francisco o aprovou, depois de solicitar que ele também mencionasse “a pobreza, a situação dos imigrantes, a violência contra as mulheres, o tráfico humano, a guerra e outros temas”, disse o chefe do DDF, cardeal Victor Manuel Fernández, em comunicado.
Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.
É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.
De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.
O corpo de um homem, ainda sem identificação, foi encontrado com marcas de tiros nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (08) em uma região de dunas no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.
Segundo a Polícia Militar, barulho de tiros foram ouvidos durante a madrugada. Ao amanhecer, o corpo foi encontrado. A vítima estava vestida com uma camiseta da Seleção Brasileira e bermuda.
O Itep e a DHPP foram acionados. Ainda não há pistas dos assassinos ou da motivação do crime.
Portal BO
Pelo menos 94 pessoas morreram, incluindo crianças, e 26 estão desaparecidas depois que uma embarcação virou na costa norte de Moçambique, informou uma autoridade do Instituto de Transporte Marítimo do país (Intrasmar).
A embarcação era de pesca e não tinha licença para transportar pessoas, disse Lourenço Machado, administrador do Intrasmar, à televisão estatal nesta segunda-feira (8).
“No domingo, registramos um incidente marítimo em que pelo menos 94 pessoas morreram, quando uma embarcação que transportava 130 pessoas virou. Recuperamos 94 corpos e 26 estão desaparecidos”, afirmou.
A embarcação estava transportando pessoas de Lunga, na província de Nampula, para a Ilha de Moçambique, disse ele, acrescentando que os relatos iniciais indicavam que ela havia sido atingida por uma onda gigante.
O Ministério da Defesa regulou a atuação das Forças Armadas na Terra Indígena Yanomami (TIY) para a segunda etapa da Operação Catrimani, que se estenderá de abril até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a diretriz publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (8), os militares atuarão no combate ao garimpo ilegal.
Essa é a segunda vez que o Comando Conjunto Catrimani é ativado para atuar em apoio aos Yanomami. Na primeira etapa da operação, uma ação de caráter humanitário e emergencial reuniu esforços para transporte e a distribuição de cestas de alimentos. De acordo com o Ministério da Defesa, desde janeiro de 2023 foram entregues 36,6 mil cestas de alimentos, além de terem sido realizados 3.029 atendimentos médicos e 205 evacuações aeromédicas.
O ministério coordenará a atuação dos militares de forma a contribuir com as ações governamentais na Terra Indígena Yanomami. Desta vez, as Forças Armadas concentrarão esforços para interromper o fluxo logístico das atividades de apoio e inutilizar a infraestrutura de suporte ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Para isso, será estabelecido um posto de comando na cidade de Boa Vista, em Roraima.
Na manhã deste domingo (07), por volta das 11h, uma equipe do 4º BPM que estava de diária operacional e reforçava o policiamento neste final de semana, capturou uma foragida da Justiça de 35 anos próximo ao cruzamento da Av. Itapetinga com a Av. João Medeiros Filho, na Zona Norte da capital.
Os policiais estavam em patrulhamento quando visualizaram uma mulher conduzindo uma motocicleta e procederam a abordagem. Ao verificar os dados pessoais foi constatado que ela possuia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
A foragida foi conduzida à Policia Judiciária para o procedimentos cabíveis e ficar à disposição da Justiça.
Portal BO
