A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, aprovou um projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 80 milhões.

O projeto foi aprovado por 13 votos a 4 em sessão na última quarta-feira 17. Logo após a aprovação, o projeto foi sancionado pelo prefeito Eraldo Paiva (PT).

Um projeto praticamente idêntico havia sido aprovado em dezembro do ano passado, mas o tema teve de ser novamente apreciado devido à necessidade de adequações requisitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a prefeitura, o dinheiro proveniente do empréstimo será aplicado em obras de infraestrutura e saneamento, dentro do programa Finisa, da Caixa Econômica Federal. São citadas ao menos quatro: a Ponte dos Mártires, a conclusão do sistema de esgotamento sanitário dos bairros centrais, a pavimentação de ruas e a implantação de dois parques ecológicos.

“Com essa aprovação, a cidade está mais próxima de receber investimentos importantes que vão contribuir para o crescimento e o progresso de São Gonçalo do Amarante”, disse a prefeitura em nota.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Jader Torres, a lei autoriza prefeituras a contratarem operações de crédito até o dia 6 de julho – 90 dias antes da eleição. Portanto, a obtenção do empréstimo agora está “dentro do prazo legal”.

Sobre a suposta falta de debate sobre o projeto, o secretário lembra que o projeto já havia sido discutido em dezembro, quando foi aprovado pela primeira vez. Na ocasião, a prefeitura enviou informações sobre o impacto financeiro do projeto, além do prazo de realização de obras com o dinheiro do empréstimo.

“É importante citar que foi encaminhado relatório de impacto financeiro para a Câmara demonstrando taxas de juros e a capacidade de pagamento do município, que está dentro dos limites permitidos por lei. Se não estivesse, o banco não forneceria o empréstimo. Ele analisa a capacidade de pagamento. O debate já ocorreu de forma ampla no primeiro envio do projeto, não foi medida de urgência”, afirmou o secretário.

O secretário enfatiza que mudanças na legislação federal obrigaram a prefeitura a enviar o projeto novamente – mas a essência é a mesma. “O projeto passou com ampla maioria e, agora, em função de uma alteração na lei tributária que houve em 20/12/2023, foi necessário fazer uma alteração no texto da lei. Uma exigência da Secretaria de Tesouro Nacional. A gente só reencaminhou a lei”, finalizou.