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MPRN realiza nesta sexta (10) audiência pública sobre regularização de chafarizes eletrônicos em Caicó

caico

A regularização dos chafarizes eletrônicos para fornecimento de água da cidade de Caicó será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A água estaria sendo comercializada para o consumo humano sem atender às normas sanitárias e tributárias da cidade. A audiência está marcada para esta sexta-feira (10), às 9h30, na sede da promotoria da cidade.

A convocação da audiência foi realizada através da 2ª Promotoria de Justiça do município, para ajudar na instrução de um inquérito civil que trata sobre possíveis irregularidades praticadas por empresas que fornecem água por meio de chafarizes eletrônicos aos consumidores. 

Algumas autoridades e entidades como a Prefeitura de Caicó, a Procuradoria-Geral do Município, a Vigilância Sanitária da cidade, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde, a Defensoria Pública, o Conselho Regional de Química, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia foram notificados para participarem da sessão.

Fornecedores das Águas Purileve, Santa Cruz, Sabugi, Siena e Nair receberam notificação para que fosse apresentado num prazo de cinco dias a lista dos proprietários de chafarizes para os quais fornecem água em Caicó. Nessa lista deve conter o nome completo e telefone dessas pessoas, como também o endereço de cada chafariz.

A 2ª Promotoria de Justiça de Caicó ressalta que o MPRN não tem como objetivo encerrar as atividades dos chafarizes eletrônicos, mas apenas garantir a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis a fim de que seja seguida a legislação sanitária do município. A regularização dos chafarizes é importante para garantir água de qualidade e segura para os consumidores.

MPRN

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