O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM, está em vias de ser implantado em Caicó (RN). O prefeito Dr. Tadeu, mandou publicar no último dia 24 de maio, a Portaria 284/2024, nomeando a comissão de implantação do referido serviço, formada por Cledinaldo Antônio de Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEMAPA e os dois veterinários da referida secretaria, Pirajá Saraiva Bezerra Neto e Giovanni Brito Medeiros.
Durante a 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, em Caicó, foram apresentados detalhes das ações que estão sendo desenvolvidas para garantir o devido funcionamento do serviço.
O Prefeito Dr. Tadeu, comentou que “o Município está empenhado para que em 2025, o SIM seja colocado em prática. Nós publicamos um decreto regulamentando a Lei que foi criada em 2019, que não previa a criação de alguns objetos importantes, como a taxa, e aí, você só pode criar uma taxa de um ano para o outro. Então, a gente fez o Decreto e vamos mandar uma nova Lei para a Câmara, complementando a que já existe, e aí, a gente vai terminar de ‘azeitar’ os últimos detalhes”.
Até o final do ano de 2024, serão realizadas ações educativas, no sentido de fazer a população e, principalmente, os produtores tomarem conhecimento do novo Serviço.
Quando os produtores estiverem com o SIM em seus produtos, como: doce, leite, queijo, carne suína, carne bovina, carne de carneiro, eles poderão comercializá-los em qualquer prateleira de supermercados do Estado, o que não pode ocorrer atualmente.
Um exemplo usado pelo prefeito Dr. Tadeu, foi quanto a aquisição de alimentos de origem vegetal e animal por órgãos federais existentes em Caicó, como a UFRN e o IFRN. Ambos não adquirem aqui, por causa da falta do SIM.
“Os nossos produtores, acabaram não participando dessa concorrência. Não puderam colocar, por exemplo, seus queijos de manteiga e de coalho numa licitação dessa, porque não tem o selo, e aí, o que acontece? As instituições fazem a aquisição nos municípios que têm o selo implementado, todos nós de Caicó, perdemos com isso”, comentou.
O vereador Thales Rangel, que participou do evento, disse que: “Não foi uma luta fácil. Outras gestões colocaram no papel, mas nunca em prática. E agora o prefeito Dr. Tadeu, juntamente com o Secretário de Agricultura, Cledinaldo Oliveira, decidiu tirar do papel. Nós, da Câmara Municipal, estamos sempre à disposição sempre para garantir que projetos como esses, aconteçam, pois são direcionados ao bem de toda a população”.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) garante qualidade de produtos que chegam à população. Todos os produtos de origem animal devem ser inspecionados antes de serem comercializados e chegarem aos consumidores, uma determinação prevista em leis e decretos em todo o país.
