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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) concluiu nesta segunda-feira (08) a obra da soleira de nível no rio Piranhas-Açu, na cidade de Jardim de Piranhas. A soleira foi construída com sacos de ráfia preenchidos com argamassa de cimento e areia.
O objetivo da obra é garantir um nível mínimo de água para o funcionamento das bombas que fazem a captação de água para o sistema de abastecimento da Caern, sem impedir que as comunidades localizadas após a soleira sejam atendidas. “Esta foi uma medida contingencial, já que o nível de abertura das comportas do Sistema Curemas ficou reduzido, assim o filete d’água que chegava a nossa captação estava insuficiente”, explica o engenheiro Eudes Medeiros.
Este implemento na captação possibilitará o uso de três equipamentos de recalque que manterá a vazão, para atendimento com rodízio das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.
O agente administrativo da Polícia Civil, Ademar Leite Rodrigues Mangueira, de 54 anos, e mais duas pessoas, foram vítimas de uma emboscada, no início da manhã desta terça-feira (09), na rodovia BR-361, trecho que cruza o sítio Jardim do Baião, na proximidades da cidade de Itaporanga. Ademar conduzia a caminhonete D-20, que seguia para Patos, quando foi alvejada a tiros de pistola por homens em um carro de passeio.
As vítimas não conseguiram identificar com precisão o veículo dos criminosos, mas acham que é um Gol ou um Corsa vermelho. Segundo a Folha do Sertão, o veículo seguia a caminhoneta e, depois de emparelhar com o carro das vítimas, disparou várias vezes contra Ademar, e os tiros também acertaram os dois outros ocupantes da caminhoneta: o carroceiro Marinaldo Pereira da Silva, conhecido como Preto Mandaú, de 40 anos, e o sobrinho dele, José Éverton Alves Pereira. Todas as vítimas residem em Itaporanga e foram socorridas por populares para o hospital local, mas duas delas deverão ser removidas para Patos, em função da gravidade dos ferimentos.
Os criminosos conseguiram escapar, mas o carro que eles utilizaram ficou danificado na lateral direita. Ao ser atingido pelos tiros, Ademar jogou a caminhoneta sobre o veículo dos agressores, que fugiram em direção a Piancó. O agente da Polícia Civil sofreu o maior número de tiros, mas nenhum órgão vital foi atingido. Ele apresenta ferimentos no rosto e na parte superior do tórax, mas está consciente, assim como os demais feridos
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Em seu discurso no anúncio da segunda fase do Programa de Investimento em Logística, a presidente Dilma Rousseff disse que com esse passo, o governo vira a página e inicia uma fase positiva. Mergulhada numa crise de popularidade desde que assumiu o segundo mandato, em janeiro, disse que o plano, que prevê investimentos de quase R$ 200 bilhões, é uma linha de partida e não reta de chegada. Dilma lembrou que um governo dura quatro anos, e não quatro meses. O programa foi lançado nesta terça-feira em solenidade no Palácio do Planalto.
— Estamos aqui iniciando uma progressiva virada de página. Se são grandes as dificuldades, maiores são a energia e a disposição do nosso governo de fazer esse país seguir em frente, para lembrar que nosso governo não é de quatro meses, mas de quatro anos. Estamos na reta de saída, e não na linha de chegada — discursou.
A Polícia Federal identificou o pagamento de R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela construtora Camargo Corrêa. É a primeira vez que as investigações encontram um elo entre uma das empresas investigadas por corrupção na Petrobras com o ex-presidente. Os pagamentos estão identificados no balanço interno da empreiteira como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitorais”.
Os pagamentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. De acordo como o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O documento não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o pagamento foi registrado com a rubrica de “Bônus Eleitorais”.
A Secretaria de Estado da Tributação (SET) realizou, na madrugada da última quinta-feira (04), mais uma grande operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no Rio Grande do Norte, desta vez as operações ocorreram nas cidades de Parnamirim e Currais Novos.
A Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati) com apoio da equipe de volantes da 3ª URT de Currais Novos, apreenderam duas cargas de cervejas em latas. Ao todo, foram cerca de 132 mil unidades do produto, avaliadas em R$ 158.175,12.
Segundo o Coordenador da SUMATI, Fernando Diógenes, “com esforço de mais uma ação bem sucedida, após a apreensão das mercadorias, foram lançados R$ 90.159,82 a título de ICMS e multa. Estamos cumprindo o objetivo de realizar esses tipos de operações em todo o RN, a fim de conscientizar o contribuinte a honrar o pagamento dos impostos”, finalizou.
A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 9, apreciou recurso relacionado ao caso da morte do universitário, Máximo Augusto Medeiros de Araújo, de 23 anos, encontrado morto no dia 3 de maio, quando os rumores de mero desaparecimento tiveram fim. O corpo foi localizado na Zona rural de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. O órgão julgador não deu provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de Jean de Araújo Rocha, apontado como o autor da morte do estudante.
A defesa moveu o HC requerendo a concessão liminar, sob o argumento de incompetência da autoridade judicial e ausência de elementos autorizadores da prisão temporária e que, desta forma, fosse expedido o Alvará de Soltura em favor de Jean Rocha, o qual foi indiciado por latrocínio (roubo seguido de morte), enquanto os outros envolvidos, Rafael do Nascimento e Erik da Silva, vão responder na Justiça por receptação do material roubado do universitário.
No entanto, o relator do recurso, desembargador Glauber Rocha, destacou que a prisão temporária, que foi o elemento principal, atacado pela defesa, deixou de existir no momento em que foi convertida em preventiva, no dia 19 de maio.
“Diante da alteração do cenário fático processual – conversão da temporária em preventiva – ficam superadas as alegações da defesa”, enfatizou o desembargador, que manteve a prisão de Jean Rocha.
Faleceu na manhã desta segunda-feira (08), o mototaxista Joel Gomes de Sousa, mais conhecido como “Dodô”, de 46 anos, vítima de um infarto fulminante. De acordo com informações, a vítima encontrava-se em uma agência Lotérica localizada no Bairro Capoeiras, zona sul de Cajazeiras, quando teria se sentido mal, sofrendo o infarto e caindo ao chão.
O SAMU foi de imediato acionado por populares e esteve no local. A vítima ainda chegou a ser socorrida até o Hospital Regional de Cajazeiras, mas não resistiu e veio a óbito.
Segundo a Folha do Sertão, o corpo foi liberado para sepultamento e entregue a família. Dodô era moto-taxista do Posto Corre Bem, que fica localizado no Abrigo Luca Zorn e era bastante conhecido na cidade.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu na manhã desta terça-feira (09), que o comerciante Lailson Lopes, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes, deve ser julgado novamente. Na decisão os desembargadores dissera que: “à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 3ª Procuradora de Justiça, conheceu os recursos e deu provimento ao apelo ministerial para, reconhecendo a existência de nulidade posterior à pronúncia, anular o julgamento do Tribunal do Júri, a fim de submeter o réu Lailson Lopes a novo julgamento, restando prejudicado o apelo defensivo, nos termos do voto da Relatora”.
O caicoense Lailson Lopes, foi julgado e condenado a pena de 14 anos, em abril de 2014.
Os desembargadores disseram na verdade que na ata da sessão do júri não constava a informação de que Aneziano Ramos, que defendeu Lailson Lopes, sustentou a tese de menor participação, e portanto, o juiz presidente da sessão não poderia ter feito a pergunta aos jurados. Diante disso, eles decidiram anular o Júri e determinar nova sessão.
Ouvido pelo Blog Sidney Silva, Aneziano Ramos, disse que pretende provar a Justiça que ela errou. “Nós queremos um documento declaratório da Justiça ai de Caicó, afirmando que eles erraram. Todos ouviram e viram que eu sustentei a tese de menor participação além da negativa de autoria. Depois vamos impetrar recursos. Outra coisa, se não tem condenação, meu cliente está preso irregularmente, pois está apenas detido por causa de mandado de prisão preventiva, e nós vamos tentar uma Habeas Corpus para libertá-lo“.
A Prefeitura de Ipueira estará realizando Concurso Público com a oferta de 62 vagas no quadro permanente. O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do certame. As inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br das 8h do dia 09 de junho de 2015 às 23h59min do dia 05 de julho de 2015.
Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar na nos Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal – CEF, Casas Lotéricas e Caixas Aqui. As inscrições custam 40,00 (Nivel Fundamental, 35,00 (Nivel Fundamental Incompleto), 45,00 (Nivel Médio) e 80,00 (Nível Superior).
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nos endereços eletrônicos www.funvapi.com.br e www.ipueira.rn.gov.br na Sede da Fundação Vale do Piauí e da Prefeitura Municipal de Ipueira, localizada à Avenida Fundador Francisco Quinino, nº 148, Centro, Ipueira – RN. As provas serão realizadas no dia 23 de agosto deste ano.
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, recebeu na sede da entidade, no Rio de Janeiro, presidentes e representantes das equipes da Série A do Campeonato Brasileiro.
O encontro definiu que os clubes terão mais autonomia para organizar as competições daqui em diante. A CBF não terá mais o poder de vetar escolhas do Conselho Técnico, que poderá ter liberdade para decidir sobre fórmula do campeonato, preço de ingressos, horários das partidas, entre outros fatores.
Começam no dia 16 de junho as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre deste ano. Os estudantes interessados em obter bolsa de estudos em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até o dia 18 de junho na página do programa na internet.
Estão habilitados para o Prouni estudantes brasileiros que ainda não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2014, desde que não tenham tirado zero na redação e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.
Terminam nesta sexta-feira (12) as inscrições para o concurso público do Corpo de Engenheiros da Marinha. São 60 vagas destinadas a candidatos de ambos os sexos, com menos de 36 anos, e que já tenham concluído ou estejam no último período da faculdade. Salários poderão chegar a R$ 8,8 mil. Confira o edital da seleção.
Os interessados nas oportunidades poderão realizar inscrição através do site da Diretoria de Ensino da Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br) ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha. O valor da inscrição é R$ 60.
As 60 vagas disponíveis são para as seguintes áreas: Arquitetura e Urbanismo (1), Engenharia Cartográfica (3), Engenharia Civil (4), Engenharia de Materiais (1), Engenharia de Produção (2), Engenharia de Sistemas de Computação (2), Engenharia de Telecomunicações (3), Engenharia Elétrica (10), Engenharia Eletrônica (8), Engenharia Mecânica (13), Engenharia Mecatrônica (2), Engenharia Naval (6), Engenharia Nuclear (3), Engenharia Química (2).
Todos os candidatos realizarão uma prova escrita de conhecimentos profissionais (objetiva e discursiva) e redação, além de prova de tradução de texto em inglês técnico. Os classificados em todas as etapas do concurso (que inclui ainda teste físico de corrida e natação e inspeção de saúde) serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais, que tem a duração de 39 semanas, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Durante o curso, no posto de Guarda-Marinha, os alunos receberão vencimentos mensais, alimentação, alojamento, auxílio-fardamento e assistência médico-odontológica.
A Cosern está em processo de aquisição de terreno com as dimensões de 65 x 65 às margens da rodovia que liga os municípios de São João do Sabugi e Caicó (RN-118), a 300 metros do poste M90567, no município de São João do Sabugi.
Os interessados poderão encaminhar propostas até dia 10 de junho, ao departamento de Saúde, Segurança e Administração da Cosern que fica em Natal, na Rua Jean Mermoz, 150, no Baldo – CEP:. 59.025-250.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira, em sua página no Facebook, que haverá uma segunda edição do Fies neste ano. Ele ainda não afirmou quantas vagas serão abertas. Havia a dúvida se, por causa do ajuste fiscal do governo, seria possível oferecer novos financiamentos para alunos no ensino superior privado.
Segundo ele, as novas vagas para financiamento priorizarão a formação de professores, profissionais de saúde, e cursos de engenharia. Para Janine, a prioridade a cursos na área de educação se justifica por que é preciso melhorar o ensino básico.
Ainda de acordo com o ministro, estabelecer essas prioridades “não significa excluir outros cursos”, pois “as prioridades partem do reconhecimento de nossas necessidades mais prementes”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 102 mortes, 1.367 feridos em 1.935 acidentes nas estradas federais durante o feriado de Corpus Christi em 2015. Em relação ao feriado do ano passado, houve reduções de 25% no índice de mortes, 3% no índice de feridos e de 13% na taxa de acidentes (por milhão de veículos).
Segundo a PRF, nos cinco dias de operação em 2015 foram fiscalizados 218.391 veículos e 217.807 pessoas. Um total de 1.085 motoristas foram flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica e 234 deles, além de autuados, foram presos e encaminhados à delegacia.
Ontem à noite, seis pessoas morreram carbonizadas após uma colisão frontal na BR-040, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O condutor de um dos veículos, que dirigia alcoolizado, invadiu a pista contrária.
Na madrugada de sábado para domingo, um casal de irmãos morreu após uma colisão frontal na BR-476, na região Metropolitana de Curitiba. O acidente, provocado por um veículo que transitava pela contramão, ainda deixou pelo menos quatro pessoas gravemente feridas.
Alguns usuários do Facebook estão sendo infectados por um vírus conhecido como “sequestrador de navegadores”, o Amazonaws, que se espalha através de mensagens que pedem ajuda para denunciar publicações com apelo pornográfico.
Ao clicar, o internauta compartilha a mensagem, proliferando o vírus virtual. As reclamações estariam vindo de usuários de diversas partes do Mundo, nesta segunda-feira, 8.
Notícias falsas também estão entre as estratégias para atrair o clique. Uma das postagens seria alguma polêmica envolvendo o cantor Luan Santana.
Segundo informações do site Terra, o vírus se aloca no computador como uma barra de ferramenta de busca e, além de hackear o Facebook, provoca mudanças no computador, danificando o funcionamento.
Em entrevista ao canal francês TV France 24, que foi ao ar nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que é impossível fazer uma ligação entre ela e a corrupção na Petrobras.
“Eu não estou ligada. Eu não respondo a esta questão porque eu não estou ligada. Eu sei que não estou nisso. É impossível. Eu lutarei até o fim para demonstrar que eu não estou ligada. Eu sei o que eu faço. E eu tenho uma história por trás de mim. Neste sentido, eu nunca tive uma única acusação contra mim por qualquer malfeito. Então, não é uma questão de ‘se’. Eu não estou ligada”, afirmou.
A cidade de Caicó, vai ganhar no próximo mês de julho, mais uma emissora de Rádio. A FM Comunitária 87,9, que será chamada Rádio Povo.
Localizada no Bairro Barra Nova, bem em frente a Praça da Igreja de Santa Cruz, a emissora já foi autorizada pelo Ministério das Comunicações para funcionar.
De acordo com o empresário, Juscelino Kubitschek, que divulgou a notícia na noite desta segunda-feira (08), nas redes sociais, os equipamentos já começarão a ser instalados na próxima semana.
O réu no processo da morte de jornalista Francisco Gomes de Medeiros, o ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, deve ser julgado no plenário do Fórum Amaro Cavalcante em Caicó, ainda neste ano de 2015, e não terá testemunhas arroladas por sua defesa para serem ouvidas em plenário.
O andamento do processo do ex-pastor, que segue separado dos demais, teve alguns atrasos. Mas, isso não impossibilitou seu transcurso. Existia a possibilidade do julgamento ocorrer no primeiro semestre deste ano, mas, não foi possível porque o defensor público que atua na defesa do réu, não entregou no tempo estipulado pela Justiça, o rol de testemunhas a serem ouvidas no plenário de julgamento e/ou requererem diligências. A previsão é que o Júri aconteça na primeira sessão a ser designada para o início do segundo semestre deste ano de 2015.
Em decisão, o juiz Luiz Cândido Villaça, determinou a intempestividade na entrega das peças e negou automaticamente o direito ao réu de ter testemunhas sendo ouvidas na sessão do Júri. “Fica claro quando se percebe que entre a entrega dos presentes autos na Defensoria Pública, feita no dia 23/04/2015, e a data consignada na manifestação dada de próprio punho do Defensor Público subscritor, feita em 25/05/2015, mesmo que não se leve em consideração a data da efetiva devolução do caderno processual na secretaria deste Juízo (o que ocorreu em 27/05/2015), que o prazo de 10 (dez) dias foi desrespeitado em mais que o triplo. Há flagrante intempestividade na manifestação. Como acima registrado, as partes foram devidamente intimadas, tendo a Defesa Técnica descumprido o prezo legal, ao contrário do Ministério Público que cumpriu com rigor o prazo de 5 (cinco) dias previsto na lei“, destacou.
Após a conclusão da instrução processual no rito do tribunal júri, tanto a defesa quanto a acusação possuem o prazo de cinco dias para arrolar as testemunhas a serem ouvidas em plenário, sob pena de preclusão temporal. É o que estabelece o artigo 422 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 11.689/08: “Art. 422. “Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência“.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos lançou na noite desta segunda-feira (08) a programação da 20ª edição do FORRONOVOS, maior festejo junino da cidade que acontecerá entre os dias 18 e 21 de junho com diversas atrações culturais e artísticas.
O prefeito Vilton Cunha e o vice João Gustavo, além de secretários municipais, das vereadoras Zefinha Moura, Dadá e Celinha, da rainha do Forronovos 2015, Sellyane Leão, imprensa, e população, prestigiaram a solenidade de apresentação da programação.
O FORRONOVOS 2015 homenageará as quadrilhas juninas estilizadas e tradicionais que passaram pelo evento nessas duas décadas, além de valorizar a cultura local e os artistas da terra em uma programação diversificada. Vilton Cunha afirmou que mesmo num ano ruim para a vida do país, Currais Novos consegue fazer um evento simples mas com grande riqueza cultural e de valorização das tradições nordestinas. “Estou feliz com mais um FORRONOVOS e queremos que as famílias participem e toda população, pois o São João é uma festa popular feita para o povo”, disse ele, lembrando que a edição deste ano conta com a grande parceria da Assembleia Legislativa. “Estamos tendo o grande apoio dos projetos Assembleia Cidadã e Assembleia Cultural, e agradeço ao presidente da AL RN, Deputado Ezequiel Ferreira, por essa parceria tão importante”, disse Vilton.
De acordo com a coordenadora da Secretaria Municipal de Turismo, Socorro Góes, o evento programado para quatro dias está repleto de ótimas atrações artísticas e culturais. “Teremos muitas novidades durante toda a programação”, comentou. O presidente da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, Ronaldo Gomes, apresentou toda a programação do evento deste ano, que terá o tradicional festival de quadrilhas, eventos no Corredor Cultural, shows artísticos, apresentações de projetos sociais e de escolas do município, entre outros. Confira a programação do 20º FORRONOVOS:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta segunda-feira (8), o deputado estadual da Paraíba, Jeová Campos (PSB), líder da Frente Parlamentar de Combate a Seca na Paraíba para debater desafios do enfrentamento a seca no Nordeste. A Frente Parlamentar é representada no Rio Grande do Norte pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD), com apoio do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
Durante a reunião o parlamentar paraibano, Jeová Campos (PSB) explanou sua experiência diante do desafio da seca, uma realidade também do estado potiguar. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD), e contou com a participação dos deputados George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB) e do presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).
“Debatemos a questão da seca que atinge a Paraíba, o Rio Grande do Norte e todo o Nordeste com deputado estadual da Paraíba, José Campos (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Água na Paraíba, trocamos também experiências com a iniciativa no estado vizinho e procuramos unir forças nas bancadas estaduais, federais e defender o Nordeste que sofre com os problemas de abastecimento de água”, afirmou o presidente da Casa.
O deputado Galeno Torquato (PSD) defende a criação formal da Frente Parlamentar da Água no Rio Grande do Norte, a exemplo do que vem ocorrendo na Paraíba, com isso, pretende reunir prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e o governador em torno recursos hídricos, tema que afeta diariamente a população norte-rio-grandense. “Nos unirmos para solicitar a bancada federal para minimizar esse desafio”, salientou o deputado Galeno.
Com o objetivo de abastecer as comunidades de Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, no município de Parelhas, e Carnaúba dos Dantas, ambos na região Seridó, o deputado Souza (PHS) está solicitando do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e do diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), Marcelo Toscano, a ligação do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas.
“O sistema adutor terá 25 quilômetros de extensão e vazão de 32 litros por segundo. A adutora começou a ser construída em 2010 e tinha conclusão prevista para junho de 2013. Em fevereiro de 2011 as obras foram paralisadas, voltando o seu reinício em dezembro de 2012, mas em pouco tempo foram novamente paradas”, disse o deputado.
O parlamentar lembrou que o município de Carnaúba dos Dantas é abastecido por meio do açude público Monte Alegre e rio Carnaúba e que há mais de dois anos, por causa da seca que assola o Estado, os poços e açudes estão esgotados e a população não tem alternativas para buscar água para a própria sobrevivência.
“O sistema de abastecimento foi desativado pela CAERN no dia seis de janeiro de 2013 e a partir daí a cidade começou a ser abastecida por carros-pipa Na zona rural, esse tipo de abastecimento já está sendo realizado desde 2009. Atualmente, Carnaúba dos Dantas recebe por mês cerca de 450 carros-pipa para o abastecimento das zonas urbana e rural”, afirmou Souza.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual do Rio Grande do Norte (CPRE), mostram que nos cinco primeiros meses de 2015 foi realizado 53.700 fiscalizações a veículos, sendo confeccionados 8.482 autos de infração de trânsito e 1.586 boletins de acidentes de trânsito.
Durante este período, 1.785 veículos foram removidos ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), com 480 condutores abordados, 500 carteiras de habilitação recolhidas, além de 39 condutores conduzidos à delegacia, 122 condutores flagrados sob o efeito de álcool, 16 certificados de registro e licenciamento de veículos recolhidos, além de diversas armas e veículos recuperados nas barreiras policiais.
No mês de maio, durante a solenidade de comemoração pelos 13 anos de criação do Comando da Polícia Rodoviária do Estado (CPRE), o governador Robinson Faria anunciou a redução de 20% nas ocorrências de acidentes de trânsito na Região Metropolitana de Natal nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período de 2014.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), que pedia a liberação da prática da carcinicultura (criação de camarões) em Áreas de Preservação Permanente (APP) para viveiros consolidados até 22 de julho de 2008. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5).
O recurso questionava a sentença da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que havia negado o pedido da entidade para que esses criadouros pudessem funcionar em manguezais. Segundo a ABCC, a carcinicultura deveria ser caracterizada como atividade de natureza agrossilvipastoril. Com isso, estaria enquadrada nos artigos 61-A e 61-B da Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), que permite a continuidade de práticas agrossilvipastoris em APPs, como no caso dos mangues, desde que estivessem consolidadas até 22 de julho de 2008.
Para o MPF, o termo agrossilvipastoril se refere a uma prática sustentável envolvendo a integração dos componentes agrícola, pecuário e florestal, em rotação, consórcio ou sucessão, na mesma área, o que não é o caso da criação de camarões, que, na verdade, implica a destruição da floresta de mangue. “A prática da carcinicultura não se insere nas atividades agrossilvipastoris, que correspondem à prática simultânea ou sucessiva, em uma mesma área, das atividades de agricultura, silvicultura e pecuária”, disse o parecer.
Além disso, o MPF ressaltou que o §6.º do artigo 11-A do Código Florestal trata especificamente da atividade de carcinicultura e prevê anistia apenas aos criadouros estabelecidos antes de julho de 2008 que estivessem localizados em apicum ou salgado, e desde que fosse garantida a integridade absoluta dos manguezais arbustivos adjacentes. Não se pode, portanto, anistiar justamente quem desmatou manguezal, como pretende a ação proposta pela ABCC.
A Polícia Federal apreendeu na tarde desta segunda-feira (8), em Goianinha, Região Leste do Estado, 29,6 quilos de maconha e 1,70 quilo de cocaína. Uma técnica de enfermagem, 22 anos, foi presa em flagrante. Ela trazia a droga de São Paulo/SP.
A ação da PF aconteceu quando os policiais realizavam uma fiscalização de rotina em ônibus interestaduais que se destinavam a capital. Em uma das abordagens feita na BR 101, chamou a atenção o comportamento extremamente nervoso de uma passageira que foi selecionada para ter a bagagem vistoriada. Assim que as duas mochilas e uma mala que ela conduzia foram abertas, a droga foi encontrada distribuída em tabletes e em um saco plástico.
Presa em flagrante, a suspeita foi levada para autuação na superintendência da PF em Natal e quando do seu interrogatório disse que receberia R$ 3 mil caso a maconha e a cocaína tivesse sido entregue ao destinatário, porém, invocando o direito constitucional de permanecer calada se recusou a fornecer outras informações.
A mulher, que possui antecedentes criminais por furto, foi indiciada em tráfico interestadual de drogas e permanece sob custódia da Polícia Federal, à disposição da Justiça.
