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Os presos que lideraram as rebeliões da semana passada nos presídios do Estado foram transferidos no sábado (21), do Presídio de Alcaçuz, para o Presídio Federal de Mossoró como forma de reduzir a interferência desses apenados no sistema penitenciário estadual.
A transferência realizada por patrulheiros federais e policiais dos batalhões de Choque e de Operações Especiais, com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, foi uma das medidas sugeridas pelo Ministério Público Estadual no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-RN), instalado oficialmente pelo Governo do Estado desde o dia 16 de março.
Desde o início das rebeliões ocorridas, o MPRN tem participado de reuniões com as autoridades relacionadas à segurança pública e ao sistema penitenciário, com o objetivo de definir estratégias de controle e retomada da ordem pelo Poder Público, além da recuperação emergencial das vagas no sistema penitenciário prejudicadas com os motins.
Além das sugestões de medidas urgentes, o Ministério Público Estadual propôs alternativas voltadas para, em curto, médio e longo prazo, mudarem a realidade prisional no Rio Grande do Norte, bem como também tem empreendido diligências para monitorar as iniciativas adotadas pelo Governo.
Responsável pela Vara Criminal da Comarca de Jardim do Seridó, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia, recebeu na manhã de hoje (21), o Selo Ouro conferido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no gabinete da Presidência do TJ potiguar. Ela recebeu o prêmio das mãos do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos, que ressaltou o exemplo daquela jurisdição ao atingir a meta de zerar seus estoques de ações referentes a crimes dolosos contra a vida, em tramitação e suspensos.
“Só conseguimos este resultado graça ao desempenho de nossos servidores, com os quais divido esta honraria”, mencionou a magistrada, integrante dos quadros do Judiciário norte-riograndense desde 2004. Janaína Lobo adiantou que toda a equipe está empenhada para repetir o feito.
Além desta Vara, a Vara Única de Cruzeta que tem a frente o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior também irá receber o Selo Ouro da ENASP, a ser entregue pelo presidente do TJRN.
O anúncio a respeito das duas unidades do Judiciário potiguar que conquistaram o nível mais alto do selo foi realizado pelo desembargador Claudio Santos, na sessão do Pleno de 11 de março.
Além da prisão do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, as investigações da Operação Máscara Negra resultaram na proibição das empresas envolvidas de serem contratadas pelo poder público. Durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (23), o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Jovino Pereira, disse que foi a reiterada prática de crimes como peculato, desvio de verbas públicas e ausência de licitação que resultaram no pedido de prisão de Flávio Veras.
Segundo apurado pelo MPRN, Flávio Viera Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público de Macau estando no topo da cadeia por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal. Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e também nos anos de 2013 e 2014 além do carnaval deste ano.
Jovino Pereira ressaltou que apesar de Flávio Vieira Veras estar afastado da prefeitura, as investigações decorrentes da Operação Máscara Negra apontaram que ele continuava com a mesma influência para praticar os crimes contra a administração pública. A prisão foi decretada como forma de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação.
Participaram da coletiva a promotora de Justiça de Macau, Isabel Menezes; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Patrícia Antunes Martins; e os promotores de Juatiça Rodrigo Câmara (Gaeco); Flávio Pontes (Patrimônio Público) e Alysson Michel de Azevedo Dantas (coordenador do Gabinete de Segurança Institucional/GSI).
Na tarde desta segunda-feira (23), o Diretor-Presidente da CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), Emerson Fernandes Daniel Júnior, e o Diretor Técnico Hanna Yousef Emile Safieh, se reuniram em audiência na sede da companhia com o Vereador de Natal Júlio Protásio e o secretário-adjunto da STTU, Walter Pedro, para um diálogo sobre a lei prestes a entrar em vigor, que proíbe o fluxo de caminhões com mais de cinco toneladas no período das 05h às 20h, nas principais vias de Natal, podendo dificultar a chegada ou saída de mercadorias pelo Porto, localizado na Ribeira.
O Diretor-Presidente da CODERN voltou a externar a preocupação com a lei, “nós somos favoráveis ao disciplinamento, desde que não traga prejuízos ao nosso Porto, e consequentemente a cidade de Natal e ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou Emerson Fernandes.
CODERN, o vereador propositor da lei e o representante da Prefeitura de Natal, chegaram ao entendimento de que é necessário estabelecer vias alternativas que não atrapalhem a chegada nem a saída de mercadorias do Porto.
Nos próximos dias haverá outra reunião para se estabelecer as rotas alternativas.
Depois das discussões sobre as soluções e opções de um melhor aproveitamento para os aeroportos do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e Augusto Severo, em Parnamirim, na audiência pública, realizada na última sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), que convocou a audiência, quer que o governo do Estado, elabore um estudo detalhado para apurar a situação dos aeroportos.
Ele entrou com um requerimento na Casa, solicitando que o governador Robinson Faria (PSD) determine às Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Infraestrutura, em articulação com Gabinete Civil e demais órgãos e instituições afins, a realização de um estudo que aponte a viabilidade técnica, econômica e legal para novas medidas, em especial quanto ao retorno da operação do terminal de passageiros e cargas para Parnamirim. “Pelo menos, até que se conclua a implementação projeto inicialmente previsto com a Zona de Processamento de Exportações em São Gonçalo, mantidos os contratos de gestão em andamento”, argumenta Carlos Augusto. “A cidade de Parnamirim perdeu muito com o fechamento do Augusto Severo. É justo que se pense em uma compensação para os parnamirinenses”, destaca também.
Na audiência, que foi transmitida por meio de videoconferência na Câmara Municipal de Parnamirim – de maneira inédita – diversos setores da sociedade apresentaram suas propostas e ideias para o aproveitamento da área estratégica do Augusto Severo, assim como discutiram as deficiências do Aluísio Alves, que ainda permanecem: comandantes militares da Base Aérea, a Fecomercio, trade turístico, entre outras entidades e pessoas – que participaram do evento e puderam contribuir com suas opiniões. Entre as sugestões, a criação de um Centro de Convenções e de um Centro Cultural no espaço do aeroporto de Parnamirim.
O caicoense, Gildarte Pereira, se envolveu em um acidente de carro na manhã desta segunda-feira (23), no quilômetro 38 da rodovia federal, BR 226, entre a cidade de Bom Jesus e o Distrito de Cajazeiras.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente foi uma colisão frontal entre o veículo Corsa Wind de cor cinza, ano 1996 e placas MXX2835/Natal, que fez manobra indevida e colidiu com o Corola de cor prata e placas OJX0747/Caicó, conduzido por Gildarte. O pai dele, Agnaldo Andrade, morreu depois de ser socorrido para o pronto Socorro Clóvis Sarinho.
O Corsa, era ocupado por três homens, sendo que um deles morreu no local da colisão. Os outros dois ocupantes foram levados para o Hospital Municipal Severina Azevedo em Bom Jesus. Um fugiu. O outro, aparentemente um menor de idade tinha sangramento em uma das pernas, foi socorrido pelo Samu.
A policia apura se os ocupantes do Corsa eram envolvidos em roubos e estavam fugindo.
A equipe da 7ª Delegacia Regional de Policia Civil prendeu no último sábado (21) um morador da cidade de Lucrécia acusado de abusar da própria filha, de 13 anos.
O homem também teria tentado abusar de sua outra filha, de 11 anos de idade, há cerca de 8 meses. Em seu interrogatório, o acusado confessou o crime. Ele foi preso em flagrante por estupro de vulnerável e já teve a prisão preventiva decretada pela justiça.
Por iniciativa do deputado estadual Ricardo Motta (PROS), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima terça-feira (24) uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março. O evento constitui uma oportunidade de trazer o tema para o centro do debate. O Legislativo potiguar foi pioneiro no Brasil e, desde 2011, mantém três jovens com a síndrome em seu quadro de pessoal.
“Ao longo das últimas décadas, muitas conquistas foram contabilizadas como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. Mas é preciso avançar mais. E o respeito é a palavra-chave. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
A inclusão de Manuela Araújo, Filipe Medeiros e Kalina Falcão no quadro de funcionários da Assembleia Legislativa tem servido de exemplo para outras instituições. De acordo com o deputado Ricardo Motta, a experiência mostra que é plenamente possível a integração dessas pessoas no mercado de trabalho. O projeto, que existe desde 2011, foi possível graças a um convênio firmado entre a Assembleia, a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).
Prisão foi decretada como forma de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu cumprimento na manhã desta segunda-feira (23) ao mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Macau/RN, contra o ex-prefeito do Município, Flávio Viera Veras, em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação Máscara Negra.
A prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal de forma a coibir a reiteração da prática criminosa de desvio de dinheiro público da Prefeitura de Macau, prática esta que continuava se perpetrando na atualidade, mesmo com todas as ações cíveis, criminais e eleitorais já ajuizadas em desfavor de Flávio Viera Veras, a consagrar atitude de desdém aos poderes constituídos.
Segundo apurado pelo MP, Flávio Viera Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público do Município de Macau estando no topo da cadeia, por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal. Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e que tocaram no ano de 2013, 2014 e no carnaval deste ano.
A Câmara Municipal de Caicó emitiu nota pelo falecimento do ex-vereador Dinarte Mota.
Veja a nota na íntegra:
O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Medeiros Dantas, Mesa Diretora, e demais vereadores, vem de público comunicar a população de Caicó, que em virtude do falecimento do ex-vereador Dinarte Mota, vitima de um acidente automobilístico na manhã de hoje, a sessão desta segunda feira (23), foi suspensa.
Dinarte Mota era irmão do vereador Djalma Mota.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte dá cumprimento a mandado expedido pela Vara Criminal e prende ex-prefeito de Macau/RN, Flávio Veras, em continuação à operação Máscara Negra.
A prisão foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do RN.
Uma entrevista coletiva será concedida na sede da PGJ às 14h30 para informar mais detalhes do desdobramento desta prisão.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Macau, Francisco de Assis Guimarães, foi afastado do cargo.
O açude Itans de Caicó, tomou 4 centímetros de água no período de 7 horas da manhã de sexta-feira (20), até às 7hs da manhã desta segunda-feira (23). Isso representa 20 mil metros cúbicos de água.
O volume atual do reservatório é de 7 milhões e 270 mil metros cúbicos de água, o equivalente a 8.89% de sua capacidade.
O ex-vereador de Caicó, Dinarte Alves da Mota, de 56 anos, morreu em um acidente na manhã desta segunda-feira (23), por volta das 5hs50min quando voltava da cidade de São Bento no Estado da Paraíba.
As informações inciais dão conta que ele colidiu na traseira de um caminhão e morreu no local, nas imediações da cidade de Brejo do Cruz. a garupa, estava o seu filho, Denisvard que quebrou uma das pernas e foi socorrido para o Hospital Regional de Caicó.
Dinarte Alves da Mota, era presidente de uma associação rural em São Bento, e viaja toda sexta-feira para a cidade paraibana e voltava para Caicó, na segunda.
Ele foi vereador de Caicó, por duas legislatura, sendo a primeira no ano de 1988. Na eleição seguinte, se elegeu novamente. Noutra eleição, se candidatou novamente, mas, não se elegeu, ficando na suplência. Foi secretário de infra-estrutura de gestões passadas em Caicó e fundou o Conselho Comunitário do Bairro Paraíba e esteve a frente de movimentos em prol dos conselhos de demais bairros da cidade.
O ator Cláudio Marzo morreu hoje (22), aos 74 anos, em decorrência de complicações de um enfisema pulmonar.
Ele estava internado no CTI da Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, desde o último dia 4 de março.
Nos últimos meses, Cláudio Marzo teve diversas passagens pela clínica. Em fevereiro, ele foi internado com problemas respiratórios.
Já em setembro de 2014 ele passou 14 dias no hospital por causa de uma pneumonia.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Esses direitos foram concedidos pela Emenda Constitucional 72.
O texto aprovado é uma emendasubstitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.
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Um novo tempo está chegando para quem precisar bater às portas do sistema judiciário na tentativa de solucionar conflitos e proteger direitos. A partir de 17 de março de 2016, começa a vigorar o novo Código de Processo Civil (CPC), a Lei 13.105/ 2015. Sancionado neste mês, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o texto traz inovações que devem agilizar decisões judiciais que hoje se arrastam por anos. — Com o novo código, teremos procedimentos descomplicados e justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro — comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros, em solenidade recente.
O texto elimina recursos que hoje dilatam a duração dos processos e impõe custos advocatícios adicionais na fase recursal para desestimular aventuras judiciais e litigância de má-fé.
As partes poderão firmar acordo em torno de procedimentos que hoje são rígidos, ajudando a destravar os processos. E o estímulo ao uso de instrumentos eletrônicos deve potencializar a velocidade de muitos atos.
A conciliação e a mediação ganharão protagonismo. Os tribunais terão de criar centros específicos para que as partes, em audiências prévias, sejam estimuladas a buscar acordo antes de o processo correr. Hoje esses mecanismos são usados de modo esparso. Mesmo assim, a experiência mostra bons resultados na prevenção de litígios, que sempre custam tempo, dinheiro e desgaste emocional.
O papa Francisco apelou hoje (22) à comunidade internacional para que proteja a água e garanta o acesso universal a este bem. “A água é o elemento mais essencial à vida e da nossa capacidade de salvaguardá-la e de partilhá-la depende o futuro da humanidade”, disse, no Dia Mundial da Água.
O bispo de Roma fez essas declarações a partir da janela do Palácio Apostólico do Vaticano, durante a Oração do Angelus. “Exorto, portanto, a comunidade internacional que esteja vigilante para que as águas do planeta estejam adequadamente protegidas e que ninguém seja excluído ou discriminado do uso deste bem, que é um bem comum por excelência“, acrescentou.
De acordo com os dados parciais da 1ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista computados até ontem(19) foram realizadas 1.293 audiências, com um número de 637 acordos homologados, o que representa um percentual de 49% de processos conciliados. As audiências atenderam a 3.057 pessoas entre reclamantes e reclamados.
Os acordos homologados geraram um montante de R$ 5.446.719,90 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos). Na próxima segunda-feira(23) serão apresentados os dados em sua totalidade.
“Acredito que a Semana obteve o êxito que imaginávamos, na medida em que a Justiça do Trabalho/RN pode proporcionar ao jurisdicionado a oportunidade de pacificar o seu conflito” destacou Auxiliadora Rodrigues, desembargadora que coordena o Movimento pela Conciliação na Justiça do Trabalho do RN.
“Outra forma de estender a mão é conciliar” é o tema da 1ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, que teve início na segunda(16) encerrando-se nesta sexta(20/3).
Na audiência pública para discutir a utilização do Aeroporto Augusto Severo, o deputado Carlos Augusto Maia (PT do B) sugeriu que seja formada uma mesa de discussão capitaneada pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado para avaliar todas as propostas apresentadas pelas entidades participantes. Os dois projetos para utilização da área onde funcionou o aeroporto foram apresentados pela Fecomércio e Aeronáutica. “A ideia é que seja encontrada uma solução que também vá ao encontro dos anseios da população”, disse o deputado.
O debate reuniu representantes do governo, do setor de comércio, turismo e da Aeronáutica no auditório da Casa nesta sexta-feira (20). O propositor da audiência a considerou produtiva, mas fez uma ressalva no tocante ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante: “A audiência caminhou bem com as propostas aqui apresentadas, mas infelizmente foi deficitária quanto à nossa contribuição para o Aeroporto Aluizio Alves, pois não podemos avaliar o que o aeroporto está precisando hoje para chegar à sua plenitude”, afirmou o parlamentar.
Carlos Augusto ressaltou que o tema era relevante, não somente por ser um problema do município de Parnamirim, mas de todo o Estado. O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), fez um apanhado histórico sobre a importância do aeroporto para o município ao longo dos anos e disse que milhões de reais em impostos se “evaporaram” do município, com a desativação do Augusto Severo e cobrou: “Queremos que os políticos que de forma assertiva apoiaram o fim do aeroporto tenham a sensibilidade de repor o que Parnamirim tem de fato e de direito, discutindo e propondo”, disse.
