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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.
O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.
O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.
Segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Norte registrou redução no índice de acidentes no ambiente de trabalho. Em 2014, foram registrados 13,76 casos a cada mil vínculos empregatícios. O número caiu para 11,41 no ano de 2016. Os dados mostram uma redução superior a 17%.
Na opinião do Gerente da área de Saúde e Segurança na Indústria do SESI do Rio Grande do Norte, Gustavo Adolfo Lima, a questão de saúde e segurança no ambiente de trabalho é fundamental para as empresas pois possui relação direta com a produtividade das organizações. “Hoje, a gente trabalhando dessa maneira, preocupados com a saúde e segurança do trabalhador, a gente está zelando, primeiramente, pela integridade dos nossos colaboradores, óbvio, e também colaborando para melhorar nossos índices de produtividade. Uma vez um trabalhador com saúde em um ambiente laboral adequado, ele consegue gerar mais produção”.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público repudiar os atos de intolerância e autoritarismo cometidos em todo o País, à medida que se aproxima o dia da votação do segundo turno da campanha eleitoral à Presidência. Práticas totalitárias, violentas e preconceituosas, têm manchado a história da nossa democracia e colocado a vida de muitos em risco, inclusive dos colegas que fazem a imprensa norte-riograndense.
Repudiamos veementemente atos como o praticado pelo deputado estadual Getúlio Rêgo contra a colega jornalista Juliana Celli, no interior da Assembleia Legislativa, durante o expediente de trabalho. Tais atos foram relatados por ela em suas redes sociais nesta segunda-feira (15). Por anunciar um voto contrário ao do deputado, numa conversa corriqueira, a jornalista teve seu direito à livre opinião abafado pelo discurso autoritário do parlamentar, que passou a agredí-la verbalmente, na presença de diversas pessoas, numa clara prática de assédio moral e constrangimento profissional.
Num processo democrático, atitudes como a do parlamentar colocam em risco direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de opinião e de expressão, e revela o perigo que nos cerca.
O Sindjorn estará sempre na trincheira da democracia, base de nascimento de todas as conquistas sociais que temos hoje. Nos solidarizamos com a colega Juliana Celli, colocando os setores do Sindjorn à disposição para o acompanhamento do caso.
Como jornalista, talvez esse seja o texto mais difícil que já escrevi. Olhos cheios de lágrimas, coração apertado, dúvidas sobre o que pode acontecer comigo a partir de agora. Mas muita vontade de dar a minha contribuição de viver num mundo melhor, pra mim e pra minha filha. Decidi não me calar.
Na última quinta-feira (11/10) eu fui vítima da intolerância política que estamos testemunhando no país e que chegou no seu mais grave momento com a chegada do segundo turno das eleições.
Eu já noticiei tanto sobre esses casos que estão acontecendo. O último, o de uma médica, no serviço público do Rio Grande do Norte, que rasgou uma receita porque ao perguntar em que candidato o paciente votaria, ele afirmou votar no candidato do PT. Fiquei indignada! Mas, jamais pensei passar por isso. Estava enganada!
Na quinta-feira pela manhã eu estava trabalhando quando um superior fez o sinal usado pelo candidato Bolsonaro, aquele que simula duas armas. Ele me perguntou se eu estava pronta pra fazer o tal gesto. Eu falei que não faria porque não voto nesse candidato, na verdade decidi não votar em nenhum dos dois candidatos postos por não concordar nem com um nem com o outro. Foi aí a minha surpresa, o superior, o deputado estadual Getúlio Rêgo, que até então sempre tive uma boa convivência, começou a me insultar. Ouvi palavras como corrupta, mentirosa, e que eu deveria pedir exoneração do meu cargo (de confiança). Ele estava completamente alterado, falando alto, gesticulando em minha direção. Por um momento, pensei em explodir, me contive. Consegui me manter firme e respeitosa, mesmo que muito constrangida, principalmente pelo fato de na hora estar conduzindo convidados para uma reunião de trabalho. Argumentei que o voto é livre, e eu podia votar em quem quisesse ou até mesmo me omitir.
Os servidores do Governo do Estado que recebem mais de R$ 4 mil foram cedo aos bancos de Natal para receber os salários, nesta quarta-feira (10). No entanto, o dinheiro não havia sido depositado para parte de servidores e aposentados. O Executivo diz que vai quitar ainda nesta quarta-feira (10). Já sobre o 13º salário referente a 2017 também tem previsão: até o fim de outubro.
Segundo a assessoria de comunicação do Governo do Estado, todos os salários dos servidores que recebem menos de R$ 4 mil já foram pagos. Desde a terça-feira (9) que começaram os pagamentos dos funcionários e aposentados que recebem mais do que R$ 4 mil, mas o repasse aos bancos ocorre em lotes de pagamento diversos, que caem na conta ao longo do dia. Portanto, ainda há pessoas que não receberam.
Já sobre o 13º, a expectativa é que o pagamento seja concluído ainda neste mês. Até o momento, receberam o vencimento referente a 2017 os servidores públicos que ganham até R$ 5 mil.
*Tribuna do Norte
A pedido do Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante.
Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.
O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.
Os primeiros contatos com grandes demandantes da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte já se iniciaram nesta semana. O objetivo é reunir a maior quantidade de empresas e órgãos públicos que têm processos trabalhistas num mutirão de conciliação, entre os dias 5 e 9 de novembro.
Nesse período, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estará engajado na Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça que mobiliza todo o judiciário brasileiro.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) é uma das empresas que terá uma agenda exclusiva de audiências no Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC-MAR), em Natal, durante a Semana da Conciliação.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos postos de gasolina e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN). O objetivo é fiscalizar a venda de combustíveis para os candidatos que estão participando das Eleições 2018 e evitar, por exemplo, o uso da verba de campanha para compra de votos.
De acordo com a recomendação, todas as aquisições deverão ser formalizadas através de “contrato com o posto revendedor ou de venda com emissão de nota fiscal em que fique registrada a identificação do candidato, com o número do seu CNPJ de campanha e a referência do cheque de campanha utilizado para o seu pagamento”. O documento também alerta que esse processo não deve interferir no atendimento dos demais clientes, muito menos haver.
A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.
São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.
Termo de cooperação técnica assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, durante a Reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais do Trabalho, em São Paulo, permitirá que todos os juízes do trabalho do Rio Grande do Norte utilizem o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB).
O aplicativo foi desenvolvido pelo TRT de Goiás e permite que a pesquisa de contas e o bloqueio de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas seja automatizado. A partir de agora, o SABB será utilizado pela Justiça do Trabalho de todo país.
“O SABB é uma espécie de robô, que será programado pelo juiz para pesquisar as contas e fazer os bloqueios necessários à efetiva execução da sentença numa velocidade estupenda. Hoje essa comunicação do juiz com o Banco Central é feito manualmente, um a um”, explica a presidente Auxiliadora Rodrigues.
O Blog de Marcos Dantas noticia em seu Blog que golpistas continuam usando nomes de religiosos do Seridó, para aplicar golpes em políticos e empresários. A vítima desta terça-feira (25) foi o Padre Alcivan Gomes, pároco da Catedral de Santana de Caicó.
O estelionatário, utilizando-se do número (84) 99479-1303 e uma foto do religioso entrou em contato, via WhatsApp, com um candidato a deputado federal, solicitando 3 mil reais para completar a compra de injeções para uma criança que estava necessitando.
Acreditando ser mesmo o religioso, o candidato não pensou duas vezes e depositou a quantia solicitada nos seguintes dados bancários: Agência 2878-9, localizada no Supermercado Nordestão em Natal, na Av. Dr. João Medeiros Filho, 1835, Bairro Potengi, Conta-Corrente 55070-1 – Banco do Brasil.
Ao Blog do Marcos Dantas, Padre Alcivan disse não ter sido a primeira vez que seu nome é usado em golpes deste tipo, e pediu para esclarecer que não costuma ligar para políticos com este tipo de expediente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade se abstenha de utilizar o órgão como ferramenta de propaganda política. A recomendação ainda prevê que os conselheiros não comprometam seu horário de trabalho previsto na legislação com atividades político-partidárias.
A recomendação segue o Estatuto do Servidor Municipal de Mossoró, em que são previstas algumas condutas vedadas ao servidor mossoroense. Entre elas, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição pública, aliciar subordinados para se filiar em sindicatos ou partidos políticos e exercer função atividade incompatível com sua função durante seu horário de serviço.
Além disso, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que entrou em vigor no ano de 2014 reafirma que é vedado ao conselheiro que utilize do órgão de proteção às crianças e adolescentes para propaganda e atividade político-partidária.
Caso o conselheiro tutelar pratique alguma das condutas vedadas citadas acima, estará sujeito a advertências, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, dependendo da infração realizada.
A Justiça potiguar deferiu nesta sexta (21) pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a prorrogação das prisões temporárias por mais cinco dias de todos os investigados na operação Canastra Real, deflagrada na segunda-feira (17).
O pedido do MPRN foi atendido hoje mesmo pela Justiça, que entendeu a medida como imprescindível ao prosseguimento das investigações.
O objetivo da operação é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causados, devido a irregularidades no meio ambiente de trabalho.
A decisão foi tomada pela juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira no julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com base em perícias realizadas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Eles vistoriaram onze agências dos Correios e detectaram falta de condições sanitárias mínimas, problemas de iluminação, mobiliário inadequado e ausência de medidas de prevenção de incêndios, entre outros problemas.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou mais um recurso relacionado à empresa Telexfree. Desta vez, o órgão julgador apreciou o Habeas Corpus movido pela defesa de Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior, que alegou constrangimento ilegal, devido a prisão do acusado por determinação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caicó. Ele foi denunciado sob a acusação da prática dos crimes previstos no artigo 155, parágrafo 4º, II (furto qualificado pelo emprego de fraude) e artigo 171, estelionato, na forma do artigo 71, todos previstos pelo Código Penal.
“Em análise dos trechos acima apresentados, tenho a convicção de que os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, não havendo o que se cogitar de que a peça denunciatória do Ministério Público careceu de requisitos legais para ser recebida”, reforçou o voto da relatoria na Câmara Criminal, ao ressaltar que as elementares do tipo penal se encontram assentadas, demonstradas com a conduta em obter vantagem (dinheiro), com prejuízo alheio (clientes), induzindo-os a erro, valendo-se de meio fraudulento.
Estão abertas a partir desta quarta-feira (19), e até o dia 21 de outubro de 2018, as inscrições para o concurso público que será realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Administrador, Analista de Sistema, Contador, Economista e Técnico em Segurança do Trabalho.
O concurso será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, com provas marcadas para o dia 18 de novembro próximo. A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é R$ 50,00; e para as funções de nível superior, R$ 88,00. De 26 de setembro a 2 de outubro, estará aberto o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos casos previstos no edital.
A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou ao DE FATO.COM na manhã desta quarta-feira, 19, os locais de provas do concurso público da PM que será realizado neste domingo, 23. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó.
Na capital potiguar os locais são as Escolas Estaduais Governador Walfredo Gurgel, Desembargador Floriano Cavalcanti, Lourdes Guilherme, Stela Wanderley, Doutor Manoel Villaça, Mascarenhas Homem, Tiradentes, Luis Soares, Anísio Teixeira, Winston Churcill, Castro Alves, além do Instituto Educacional Superior Presidente Kennedy, do CEJA Professora Lia Campos e nos blocos B, C, Diac e Diatinf/Línguas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Já na Capital do Oeste os locais são as Escolas Estaduais Jerônimo Rosado, Eliseu Viana e Abel Freire Coelho, além do Campus Mossoró do IFRN (Reunião).
Por fim, os locais escolhidos em Caicó são o Centro Educacional José Augusto, a Escola Municipal Presidente Kennedy, as Escolas Estaduais Professora Calpurnia Caldas de Amorim e Monsenhor Walfredo Gurgel, além do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do IFRN (Reunião).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura a falsificação de assinaturas em recibos de saques bancários por parte da chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, presa na operação Canastra Real. Ela teria falsificado as assinaturas de pelo menos quatro investigados, o que, para o MPRN, reforça que “terceiros efetuavam os saques à revelia dos titulares”.
Na decisão judicial para a deflagração da operação Canastra Real, a Justiça frisa que “é visível a substancial divergência entre as assinaturas das titulares nos meses de abril e de maio de 2015. Em contrapartida, em que pese não tenha sido realizada até o momento perícia grafotécnica nos referidos documentos, essas rubricas de maio guardam consideráveis semelhanças com as da investigada Ana Augusta Simas”.
No mês de junho de 2015, houve saques com assinaturas de uma outra pessoa nas contas dos investigados Karla Ruama Freire de Lima, Jalmir de Souza Silva, Fabiana Carla Bernadino da Silva e Ivaniecia Varela Lopes, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia presos na operação Canastra Real. “Mais uma vez, os padrões das assinaturas dos investigados nesse mês guardam muita semelhança entre si, e divergem consideravelmente dos originais”, cita trecho da decisão judicial. Em depoimento ao MPRN, três deles confirmaram que as assinaturas que estão nos recibos bancários não são deles.
A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.
A Primeira Vara de Currais Novos julgou por meio de sentença a ilegalidade da contratação pelo município de Cerro Corá de um escritório de advocacia e determinou que seja criada uma Procuradoria Municipal nessa localidade, situada a 143 quilômetros de Natal.
O processo foi ajuizado pelo do Ministério Público do Rio Grande do Norte que apontou a ilegalidade na contratação de um escritório de advocacia feita de forma meramente verbal e não mediante a observância dos devidos procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
A Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira (18) estratégias de prevenção ao suicídio, dentro de programação alusiva ao “Setembro Amarelo”.
As abordagens sobre suicídio têm ganhado espaço na imprensa e contribuído para derrubar os tabus em torno do assunto. A cada ano, as estatísticas, que são subnotificadas, registram aumento desse tipo de morte, de sorte tal que ela já e a segunda causa de mortes, no mundo, entre jovens de 15 a 29 anos.
Para o assunto, foram convidados as secretarias de Saúde de Natal e do Estado; associações como a de psiquiatria e organismos representativos de psicologia. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte também deverá enviar representante para o debate.
Ponte
Um total de dez assaltos a agências dos Correios. Esse é o número de ações criminosas promovidas, em apenas 12 meses, por uma quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre maio de 2017 e maio de 2018, Kleber Jota Barbosa, conhecido como “Cabeludo”, liderou um grupo com outras 11 pessoas – contando com dois ainda não identificados e um menor de idade – que realizaram roubos em sete cidades do Rio Grande do Norte.
